24 DE JULHO DE 1984

3676-(255)

tuguesa foi aprovado com as seguintes votações específicas para cada um dos artigos.

Penso que os serviços têm os resultados dessas votações globais e faríamos um borrão para ficar já como texto base para discussão na próxima reunião e desta forma resolvíamos este problema.

Mas há mais problemas, pois há pontos que o Sr. Deputado Jorge Lacão considera que não foram bem redigidos. Sobre isto proponho que, em vez de pedirmos a todos os grupos parlamentares para estarem presentes, todos os senhores deputados, estejam apenas presentes, por exemplo, o Sr. Deputado João Amaral, do PCP, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, da ASDI, o Sr. Deputado António Taborda, do MDP/CDE, eu próprio, do PSD, o Sr. Deputado Jorge Lacão, do PS,... bem, não temos aqui ninguém do CDS nem da UEDS, o Sr. Deputado Lopes Cardoso já saiu ... mas podemos pedir que esteja presente um deputado de cada um destes partidos na próxima reunião e, então, todos, em conjunto, veríamos a questão da redacção.

O que é que acham desta sugestão? Em vez de reunirmos toda a Comissão ...

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, estou de acordo quanto à oportunidade da reunião, em função do critério do Sr. Presidente, e se V. Ex.a, dentro desse critério, que me parece bom, tiver disponibilidade para darmos esta reunião por encerrada, ficando os colegas que V. Ex.° designou por mais 15 minutos, tenho a impressão que resolvíamos já essa questão.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Não temos elementos!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Taborda tem razão num ponto: não temos os elementos das votações! Mas quanto a isso poderíamos pedir aos nossos colaboradores na Comissão para fazerem esse borrão, que circularia por todos os grupos parlamentares na segunda-feira, já de acordo com a nomenclatura definida, para ver se havia algum erro ou algum vício de votação e, assim, colmataríamos a dúvida, legítima e pertinente, do Sr. Deputado António Taborda.

Sendo assim, penso que podemos dar a sessão por encerrada, ficando ainda aqui aqueles que pudessem ...

O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, compreendo o sentido da proposta do Sr. Deputado Jorge Lacão ao dizer que num quarto de hora vamos resolver isto, mas creio que ele quer dizer um quarto de dia, ou seja, vamos sair daqui às 21 ou 22 horas!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Garanto-lhe que não!

A fixação do texto é rápida!

O Orador: — Creio que seria uma atitude mais realista confrontarmos as propostas que temos quanto à sistematização do texto e tenho alguma dúvida que o consigamos fazer num quarto de hora.

Não digo que não permanecerei aqui, digo que não o conseguimos fazer num quarto de hora!

O Sr. Jorge Lacão (PS): —Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. DepuCaáo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Deputado joio Asne-ral, há duas coisas distintas: uma coisa é o nosso ponto de vista sobre a estruturação final do texto, outra coisa é a fixação do próprio texto. E quanto à fixação do texto, creio que a podíamos fazer rapidamente na sequência dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Amaral, faltam 8 minutos para as 18 horas e poderíamos determinar que às 18 horas e 30 minutos acabaríamos esta reunião entre nós. Pode ser? Não lhe faz transtorno?

O Sr. João Amaral (PCP): — Pode ser, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Bom, então não haverá mais nenhuma reunião.

Voz inaudível na gravação.

Os grupos parlamentares não podem delegar?

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, eu compreendo a necessidade de celeridade, mas não aceito —e digo-o formalmente— que o Sr. Presidente considere que não há mais nenhuma reunião. Pode haver mais reuniões se, no decurso dos trabalhos que agora vão ser feitos, for necessário mais reuniões para aprovação do texto final.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Amarai tem razão. Formalmente temos sempre de conceder uma reunião e, assim, sugiro que ela seja na terça--feira, ao meio-dia.

Vozes inaudíveis na gravação.

Há Plenário na terça-feira de manhã? Ê a discussão da Lei de Segurança Interna, não é?

Vozes inaudíveis na gravação.

Bom, então vemos isso no decurso da reunião, deixando bem claro que o princípio enunciado pelo Sr. Deputado João Amaral se mantém.

Sr. Deputado João Amaral, considera que a partir de agora se deve continuar a gravar ou não?

O Sr. João Amaral (PCP): — Não é necessário, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

José Ângelo Ferreira Correia (PSD), presidente. Luís Saias (PS), vice-presidente. João António Gonçalves do Amaral (PCP), secretário.