O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3482

II SÉRIE — NÚMERO 108

Artigo 41.°:

a) Proposta de alteração do PCP à alínea b), no tocante à supressão do requisito da idade;

b) Texto da proposta de lei do Governo:

Suspensa a votação.

Artigo 44.°:

a) Proposta de eliminação das referências às categorias de comarcas do PCP:

Rejeitada, com o voto favorável do PCP e os votos contra do PS, PSD e ASDI.

b) Texto da proposta de lei do Governo:

Aprovados por maioria (PS, PSD e ASDI), com o voto contra do PCP.

Declaração de voto db PCP em anexo (n.° 12). Artigo 45.°:

a) Proposta de eliminação do PCP, quanto h referencie ds categoria de comarcas:

Rejeitada, com o voto favorável do PCP e os votos contra do PS, PSD e ASDI.

b) Texto da proposta de lei do Governo:

N.05 £, 3 e 4:

Aprovados por maioria (PS, PSD e ASDI) com o voto contra do PCP.

N.° 2:

Aprovado por unanimidade (PS, PSD,

PCP e ASD5).

c) Proposta de aditamento ao n.° 2 subscrita pela Comissão (n.° 13):

Aprovada por unanimidade (PS, PSD» PCP e ASDI).

S> de Abril de 1985: Artigo 46.°:

Texto da proposta de lei do Governo: Suspensa a votação.

Artigo 47.°:

a) Proposta de substituição do PCP:

Retirada.

b) Proposta de substituição do PS, apresentada após a discussão de anterior (n.° 114):

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP, CDS e ASDI).

c) Texto da proposta de lei do Governo;

Prejudicado.

2 de Maio de 1985: Artigo 48.°:

a) Proposta de substituição do PCP:

N.° 2 foi retirado;

N.° 1 foi rejeitado, com o voto favorável do PCP e os votos contra do PS, PSD e ASDI.

b) Texto da proposta de lei do Governo:

Aprovado por maioria (PS, PSD e ASDI), com o voto contra do PCP.

Artigo 49.°:

a) Proposta de substituição do PCP:

Rejeitada por maioria (PS, PSD e ASDI), com o voto favorável do PCP.

b) Texto da proposta de lei do Governo:

Aprovado por maioria (PS, PSD e ASDI), com o voto contra do PCP.

Declaração de voto do PCP em anexo (n.° 15).

3 de Maio de 1985: Artigo 52.°:

N.° 1 — Proposta de lei do Governo:

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP, CDS, ASDI e MDP/CDE).

N.° 2 —Proposta do PCP:

Rejeitada por maioria (PS, PSD, CDS e ASDI) e o voto favorável do PCP.

N.° 2 — Proposta de lei do Governo:

Aprovada por maioria (PS, PSD, CDS © ASDI) e o voto contra do PCP.

N.° 3 — Proposta do PCP:

Rejeitada por maioria (PS, PSD, CDS © ASDI) e o voto a favor do ?CP.

N." 3, alínea b) — Proposta do PSD:

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, IPC1P,, CDS e ASDI).

N.° 3, alínea b) — Proposta do PS (n.° 16):

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP.

CDS e ASD3).

N.° 3, alínea a) — Proposta de ká do Governo:

Aprovada por maioria (PS, PSD, CDS e ASDI), com o voto conte® do PC?.

N.* 3, alínea b) — Proposta de lei éo Governo:

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP, CDS e ASDI).