3 DE JULHO DE JS3S

3485

b) Proposta de Sei do Governo:

Aprovada por maioria (?S, PSD e CDS) e com os votos contra do PCP.

Declaração de voto do PCP em anexo (n.° 34). Artigo 146.°:

a) Proposta do PCP visando a eliminação deste artigo:

Retirada.

b) Texto da proposta de lei do Governo:

Prejudicada peia vocação da proposta áa Comissão.

c) Proposta da Comissão de substituição do artigo (n.° 33-B):

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP e CDS).

21 de Maio de 1985: Artigo 147.°:

Foi feita a adaptação da redacção ao disposto no n.° 2 do anterior artigp 141.°

Artigo 148.°:

a) Proposta do PCP:

Retirada.

b) Proposta de aditamento ao artigo n.° 2 (n.° 33^C):

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP e CDS).

c) Proposta de lei do Governo:

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, CDS e ASDD.

22 de Maio de Í985: Artigo Í50.°

28 de Maio de 1985: Artigo 150.°

29 de Maio de 1985: Artigo 149.°:

a) Proposta do CDS, aditando a alínea m) (r,° 35):

Rejeitada po? unanimidade (PS, ?SD, PCP e MDP/CDE). Não esteve presente o CDS.

b) Proposta da Comissão, propondo a eliminação da expressão «o regulamento eleitoral», na alínea g) (n.° 36):

Aprovada por unanimidade.

c) Texto da proposta de lei do Governo:

Aprovado por unanimidade (PS, PSD, PCP e MDP/CDE).

Artigo Í50.°:

Texto da proposta do Governo, com e alteração da proposta do PS ao n.° 6:

Aprovado por maioria (PS, PSD, MDP/ CDE), com a abstenção do PCP.

Artigo £51.°:

a) Proposta da Comissão de substituição da alínea d) (n.° 37):

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP e MDP/CDE).

b) Texto da proposta de Eei do Governo:

Proémio, alíneas a), b) e c):

Aprovadas por unanimidade (PS, PSD, PCP e MDP/CDE).

Alínea d):

Prejudicada pela votação da proposta da Comissão.

Artigo 152.°:

a) Proposta do PCP:

Retirada por ter ficado prejudicada com a votação ao artigo anterior.

b) Texto da proposta de lei do Governo:

Aprovado por unanimidade (PS, PSD, PCP e MDP/CDE).

Artigo 156.°:

a) Proposta do PCP de eliminação do artigo 4.°:

Retirada após a apresentação da proposta da Comissão.

b) Proposta da Comissão de alteração ao n.° 4 (n.° 38):

Aprovada por unanimidade (PS, PSD, PCP e MDP/CDE).

c) Texto da proposta de lei do Governo:

í, 2 e 3 — Aprovados por unanimidade (PS, PSD, PCP e MDP/CDE);

N.° 4, com as alterações da proposta da Comissão — Aprovado por unanimidade do PS, PSD, PCP e MDP/CDE:

N.° 5 — Aprovado por unanimidade (PS, PSD, PCP e MDP/CDE).

12 de Junho de 3985:

19 de Junho de 1985:

Artigo 157.°:

a) Proposta do PC? visando a eliminação deste artigo:

Rejeitada cetra os votos a favor do PCP e os votos sorrira do PS e do PSD.