2 DE ABRIL DE 1986

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acabou por se arrancar com o primeiro grupo, estando

0 segundo em fase de arranque, tendo de recorrer a um processo improvisado de descarga. O carvão está a ser descarregado no terminal petrolífero e transportado por caminhetas em péssimas condições de rentabilidade.

Ao mesmo tempo, está a decorrer um processo de definição do tipo de terminal de carvão que teremos. Foi uma criança que herdámos, estamos a tentar reflectir sobre o problema, mas a situação, fundamentalmente, é que cada grupo tem um consumo de 300 000 t a 350 000 t de carvão por ano, logo quatro grupos fazem, grosso modo, entre 1 200 000 t/ano e

1 500 000 t/ano. Aquela central está preparada e é possível que seja ampliada para mais dois grupos, o que quer dizer que toda a central, mesmo que venha a ter não quatro, mas seis grupos, terá um consumo da ordem de mais de 2 000 000 t.

Simultaneamente, em termos de carvão, admitimos que possa haver um consumo anual, sobretudo ligado às cimenteiras, de mais 1 milhão de contos. Em termos de necessidades nacionais, poderemos ter eventualmente cerca de 3 000 000 t, que serão eventualmente importadas, e digo eventualmente porque em relação aos cimentos põe-se a questão de ver se deverão ser importadas via Sines.

Neste caso, estamos perante um problema, que é o de ou fazer um terminal na ordem de 3 000 000 t para utilização exclusiva da central térmica e, eventualmente, em parte para as cimenteiras (sobretudo as cimenteiras do Sul), que seria depois transportado eventualmente por caminho de ferro, ou um terminal da ordem de 10 000 000 t ou 12 000 000 t.

O problema que se põe é que, com um terminal da ordem de 3 000 000 t, o custo por tonelada de movimentação é extremamente elevado. Logo, teria sido uma má decisão conceber a localização da central naquele sitio ou, pelo menos, lançarmo-nos em projectos megalómanos de movimentação de carvão em Sines na ordem de 10 000 000 t ou 12 000 000 t.

Só será efectivamente justificável um terminal na ordem de 10 000 000 t ou 12 000 000 t se nós encontrarmos eventualmente uma entidade estrangeira fornecedora de carvão (pode ser um país ou uma entidade privada) que esteja interessada em utilizar o terminal de Sines para transhipman. É isso que se está a tentar estudar e negociar; o concurso, que foi feito nessa base, está a ser analisado, mas não sabemos se se encontra ou não uma solução satisfatória, que só poderá passar se houver uma entidade que suporte a totalidade do investimento ou, pelo menos, uma parte considerável.

Mas, se essa solução não for encontrada, o que temos de fazer é imediatamente desistir do terminal da ordem dos 10 000 000 t ou 12 000 000 t e fazer unicamente um terminal de 3 000 000 t, exclusivamente para abastecimento da central e, eventualmente, uma parte para as cimenteiras. Isto é uma decisão que tem de ser tomada tão breve quanto seja possível, mas que condiciona todo aquele investimento.

Para já, nos trabalhos de construção civil que estão a ser feitos já demos a orientação para que realmente os trabalhos do espigão de protecção sejam, por agora, apenas aqueles que contemplarão a versão mini (da ordem dos 3 000 000 t), mas essa é uma opção que tem de ser tomada a curto prazo.

Esta verba de 1 700 000 contos que está inscrita por agora contempla a cobertura parcial na versão menor

do terminal, mas ainda é um ponto de indefinição. Assim temos aqui mais uma das muitas indefinições com que nos debatemos em relação ao problema do GAS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, já que se falou no terminal de carvão, colocava-lhe a seguinte questão: é conhecido, e por isso não vale a pena historiá-lo, o problema da instalação do terminal de carvão em Sines, todos os problemas que houve com a população, etc.

O ano passado chegou-se a um acordo, não sei se escrito se não, em que avançaria o terminal de carvão e, simultaneamente, o porto de pesca.

Para a primeira fase do avanço do porto de pesca, a EDP avançou com um empréstimo — não se sabe bem se com um empréstimo a fundo perdido ou não —, mas julgo que não lhe cabe a responsabilidade — pelo menos essa responsabilidade não ficou escrita — de ser ela a financiar o porto de pesca.

Sucede que a primeira fase está a acabar e não há no Orçamento verbas para o porto de pesca. Que é que se passa? O porto de pesca vai ficar na primeira fase? Ou seja, quando se acabarem os recursos financeiros com que a EDP entrou, o porto de pesca paralisa?

Esta é a pergunta que lhe faço, porque não há, nem no seu nem em qualquer outro ministério, verba para a continuação do porto de pesca de Sines.

Isto está também intimamente ligado ao problema do terminal de carvão.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Não lhe

sei responder a essa questão, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Voltando ao Gabinete da Área de Sines, o problema centra-se em torno desta estimativa de operações activas que servirão de apoio ao processo financeiro de reestruturação do Gabinete da Área de Sines. Por conseguinte, o que poderá estar em causa é o critério e a estimativa que foram feitos, uma vez que, como disse, foram orçamentadas no lugar próprio, ou seja, no orçamento do Gabinete da Área de Sines, as verbas para assegurar o serviço de dívida, nomeadamente juros.

Há aqui uma zona de indefinição que consiste em saber em que medida estes 14 milhões de contos virão ou não a ser excessivos para servir como apoio a esse processo de reestruturação de dívidas, a fim de que não haja quaisquer falhas no serviço dos empréstimos externos. Eu próprio admiti, no início, que esta verba está calculada certamente com alguma margem de segurança.

Enfim, foi o critério avançado para que não tivéssemos quaisquer problemas financeiros neste processo de liquidação.

Devo notar que já houve alguns porque, quando foi conhecida a decisão do Governo, alguns credores exter-