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II SÉRIE — NÚMERO 47

80% dos seus activos são activos fixos e que, dos restantes 20%, 83 % são créditos sobre uma variedade grande de clientes de cobrança difícil e morosa se não houver apoio do Governo. O Governo estará disposto a dar apoio à EDP na aplicação de uma política bastante activa de cobrança de créditos em atraso. É conhecido o caso das autarquias, mas também não é de pequena monta o montante das dívidas de empresas à EDP. Aliás, uma das fontes de financiamento da empresa neste ano será a que provém de uma muito mais activa política de cobrança de créditos em atraso, os quais, no final de 1985, atingiam cerca de 160 milhões de contos.

Os títulos de participação são considerados pelo Governo de bastante interesse no caso da EDP, como fonte de financiamento dos seus investimentos e processo de reequilíbrio financeiro da empresa.

Como sabem, os títulos de participação constituem uma forma de reforço do capital social ou próprio das empresas, muito indicada no caso da EDP, que tem necessidade de uma reestruturação financeira que passe por um reforço dos seus capitais próprios bastante significativo. Além disso, a EDP recorrerá ainda à emissão de obrigações na ordem dos 5 ou 6 milhões de contos — assim se prevê — e terá uma comparticipação do FEDER de cerca de 9,5 milhões de contos para determinados investimentos.

Estamos convictos de que, uma vez definido pelo Governo, em termos muito precisos, um conjunto de medidas de reestruturação e de reforço financeiro da empresa, os títulos de participação que ela se candidatar a emitir no mercado são colocáveis.

Aqui, respondo a uma dúvida do Sr. Deputado Ivo Pinho. Como é do conhecimento geral, o mercado de títulos mostra uma apetência grande por esta modalidade de títulos. Trata-se de uma modalidade nova, mas, de facto, o mercado mostra uma grande apetência por títulos semelhantes a estes.

Lembraria que, em anos mais recentes, nomeadamente no ano passado, a EDP emitiu no mercado um volume significativo de obrigações, que foram avidamente tomadas. As dúvidas que se possam colocar relativamente à consistência da EDP colocam-se tanto no que toca a obrigações como no que se refere a títulos de participação. Nomeadamente, sabemos que os investidores institucionais terão um grande interesse em investir fundos neste tipo de títulos de participação.

Não temos grandes dúvidas de que, feita a tal definição das medidas de reestruturação, a EDP poderá colocar com sucesso títulos de participação.

Já agora, adiantaria que se admite que o próprio Banco Mundial venha a apoiar esta operação, em moldes a estudar, tomando uma parte destes títulos.

A Empresa Pública de Parques Industriais tem prevista uma verba de segurança de 1 milhão de contos para operações activas.

Como sabem, esta empresa pública já foi declarada extinta. Seguir-se-á um processo de liquidação e prevê--se que, concluído esse processo de liquidação, os activos da empresa possam satisfazer uma boa parte dos seus passivos.

No entanto, isto não se fará sem algum desajustamento temporal, pelo que o Tesouro terá de assegurar durante algum período de tempo, como tem acontecido com o processo de liquidação de outras empresas públicas noutros sectores, o cumprimento do serviço da dívida. E, neste caso da Empresa Pública de Parques Industriais, estimou-se que 1 milhão de contos seria suficiente.

Por último, respondendo à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Vasco de Melo quanto ao futuro do IPE, o IPE tem, a partir de 1983 — como sabem —, um novo estatuto. Relativamente ao IPE dentro deste seu novo enquadramento legal e institucional, o Governo entende que o IPE pode ser um instrumento de grande interesse no apoio à política do Governo em matéria de novos investimentos em sectores de ponta e, nomeadamente, na recuperação de sectores industriais considerados importantes do ponto de vista da balança de pagamentos e da utilização de recursos naturais com elevado valor acrescentado, em que a participação do IPE em medidas de reestruturação financeira pode ser extremamente importante como caminho para a entrada dessa empresa, nomeadamente no mercado de títulos.

Isto significa que o IPE deverá ter um papel não de mero depositário de participações, mas sim de instrumento activo na política de promoção de investimentos orientada sectorialmente que o Governo entenda por bem prosseguir.

É evidente que o IPE terá de seguir também uma política de desinvestimento activo noutras áreas onde a sua presença não se torne tão importante, até como processo de financiamento destas intervenções em novas áreas. Mas, a este respeito, suponho que o Sr. Ministro da Indústria e Comércio também poderá acrescentar alguma coisa, na medida em que é um departamento que diz respeito ao Ministério da Indústria e Comércio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — O Sr. Secretário de Estado do Tesouro falou, quanto ao IPE, em possíveis desinvestimentos activos. Poderia desde já ser dito em que áreas é que o Governo prevê fazer esse desinvestimento?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Como a Sr.a Deputada sabe, o IPE tem estado até numa colaboração com o Governo — que já vem do passado e não é apenas deste governo — em matéria de reactivação do mercado de títulos e tem estado a proceder à venda de títulos da sua carteira através do mercado das bolsas. Designadamente no sector alimentar — Portugal e Colónias e outras empresas — e no sector das comunicações, o IPE tem feito uma política de desinvestimento activo em apoio ao incremento das operações no mercado de capitais.

Espera-se que esta política possa ser alargada a outras empresas onde a presença do IPE tenha um sentido de recuperação e reestruturação sectorial e não se torne necessário que se mantenha por tempo indefinido a sua participação no capital das empresas, antes passando dessas para outras. Esta é uma dinâmica de intervenção sectorial que, de resto, só assim dá sentido a um instrumento desta natureza como é o IPE, como, aliás, existem em outros países, nomeadamente europeus, institutos com uma vocação e uma função semelhantes que não investem para toda a vida, ou seja, que investem e desinvestem, tudo dependendo da própria dinâmica da economia do País, do interesse em dirigirem os seus investimentos prioritariamente para