2 DE ABRIL DE 1986

1766-(169)

outros sectores e do interesse em deixarem a outras entidades a intervenção em sectores onde em determinada época foi considerada conveniente a sua participação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Embora no caso concreto do IPE exista uma tutela directa e única do Ministério das Finanças, quero fazer umas breves referências em contrário.

Uma é a de que, independentemente da tutela que lhe é dada pelo Ministério das Finanças, o próprio estatuto do IPE tem um grande grau de autonomia. Compete ao órgão de gestão do IPE um grande dinamismo nas suas actuações, estando muito pouco — acho muito bem — subordinado a uma tutela muito directa e muito interveniente do Governo.

No entanto — e também acho muito bem na prática, pela forma da actuação —, o órgão de gestão do IPE, embora esteja formalmente sob a tutela do Ministério das Finanças, tem tido sempre o cuidado de, por iniciativa própria, dialogar de uma forma muito estreira com o Ministério da Indústria — e sei que isso também se passou com outros governos.

Isto serve apenas para dizer que não temos, nem queremos ter, uma actuação interveniente em relação à actividade do IPE, mas que este, por iniciativa própria, tem mantido um diálogo muito estreito com o Ministério da Indústria e Comércio, fundamentalmente nas áreas da indústria, ouvindo — e não pedindo, já que a decisão não é nossa, mas deles — a indústria, dentro de uma boa experiência que suponho vir do passado. Não poderia acrescentar mais, porque não lhe demos orientações directas.

O Sr. Presidente: — Antes de voltarmos à questão da EDP, aproveitaria para prestar uma informação à Comissão.

Como sabem, estava previsto que esta reunião continuasse às 21 horas e 30 minutos com o Sr. Ministro da Educação e Cultura. Todavia, havendo reunião às 15 horas com o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, que, em princípio, terá pouca duração, já que, segundo se pensa, não vai haver grande margem para grandes discussões, a mesa tomou a iniciativa — espero que concordem com ela — de solicitar ao Sr. Ministro da Educação e Cultura que antecipasse para as 17 horas e 30 minutos a sua vinda aqui.

Isso foi obtido e o Sr. Ministro da Educação e Cultura virá aqui na parte da tarde, pelo que teremos o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna às 15 horas e o Sr. Ministro da Educação e Cultura às 17 horas e 30 minutos. Se houver necessidade, continuaremos de noite; se não houver, terminaremos por volta das 20/21 horas ou, enfim, quando acabarmos essa discussão. Isto significa que vamos ter uma tarde dura, como tem sido o habitual.

Chamo a atenção para a circunstância de serem 12 horas e 30 minutos e de haver conveniência em esta reunião poder ser interrompida por volta das 13 horas.

Há alguma objecção?

Pausa.

Não havendo objecções, assim se fará.

Feitas estas considerações, vamos voltar à questão da EDP, que penso ser a questão que está mais quente.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, quero apenas informar que respondi por escrito a uma dúvida colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca relativamente ao orçamento do Gabinete da Área de Sines, resposta que agora mesmo acabei de entregar na mesa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr.•João Cravinho (PS): — Aproveito para colocar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento uma questão relativa ao Fundo de Abastecimento e que tem a ver com a EDP, como se vai ver a seguir.

A Comissão de Economia, Finanças e Plano entregou, salvo erro no dia 3, um mapa com o arranjo ou formato da informação sobre o Fundo de Abastecimento. Obviamente, esse mapa era destinado, como o próprio formato indicava, não só a poder calcular com todo o rigor as receitas adicionais que o Fundo de Abastecimetno vai ter em virtude da quebra no petróleo e da evolução de outros preços, inclusive o dos cereais, no mercado internacional, como também a saber quais eram os pressupostos que o Governo adoptava quanto a esses preços. Era, pois, destinado a obter a transparência do cálculo do Governo e a eventual correcção que o próprio Governo, segundo sei, já fez e que nos comunicou em parte.

Obtivemos uma informação agregada que não permite fazer esta análise. Como esta informação existe, pediria ao Sr. Secretário de Estado o favor de mandar preencher o mapa e de o entregar antes do debate da votação final, dando as fichas por produto. Isto porque, quando a Comissão de Economia, Finanças e Plano faz um pedido de informação que existe, não é de boa regra que o Governo dê a informação de uma forma agregada, não permitindo que se faça aquilo que é óbvio.

Portanto, venho pedir que sejam dadas as fichas por produto e que seja preenchido aquele mapa.

Se não for exactamente assim — ou seja, o tão aproximado quanto o permita a informação que existe no Fundo de Abastecimento —, custar-me-ia muito ter de produzir por minha própria iniciativa a informação em causa, depois de o Governo não a ter dado. Quero evitar às relações Governo/Assembleia da República e à própria boa regra que deve presidir a todos estes actos o ter de fazer isso, por razões óbvias de defesa das inti-tuições democráticas.

Dito isto, gostaria de colocar alguns problemas quanto à EDP.

Os preços da EDP são fixados pelo Governo numa portaria que estabelece os aumentos de acordo com estimativas de inflação e com a política que o Governo entende seguir. Em 1984, as receitas da EDP subiriam 20% a 21 % — isto se todos os que era suposto pagar pagassem; em 1985, subiriam 16,5%, já que havia um diferencial de um ponto e meio que ia para o Fundo de Apoio; em 1986, vão subir 5,5%.