2 DE ABRIL DE 1986

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experiência, mais duas ou três, em ambiente diversificado, para ficar a saber em que condições é que instrumentos tão importantes para o futuro como estes funcionam ou não funcionam. Portanto, é esta a questão que estou a colocar.

Sr. Ministro, depreendi do que disse que, havendo uma verba de 300 000 contos no seu Gabinete para apoio de centros tecnológicos em geral, não está excluído, de maneira nenhuma, que V. Ex.a, perante casos concretos e se o entender útil, venha a afectar 15 000 ou 20 000 contos dessa verba a mais um experiência, para além daquela que é especificamente permitida neste orçamento. Este entendimento é útil?

O Orador: — É correcto. Aliás, se verificarem o tal documento que enviámos, verão que pusemos «Apoio ao desenvolvimento dos centros tecnológicos» — a tal decomposição dos 500 000 contos — e designámos 300 000 contos. Depois colocámos por baixo um conjunto de verbas estimadas entre parêntesis.

Portanto, isto é apenas uma ideia, e não uma afectação directa à metalomecânica ou à cerâmica. É apenas para termos uma verba de gestão, com uma certa elasticidade, para apoiar os centros tecnológicos, conforme se desenvolvam mais rapidamente, seja mais oportuno, etc. Assim, pusemos a referida verba entre parêntesis, pois não é rígida a decomposição dos 300 000 contos — temos aí pano para mangas.

Gostaria ainda de fazer uma outra observação ao Sr. Deputado João Cravinho: este governo, pelo menos a área que está sob a minha responsabilidade, não quer pôr penas de pavão quanto à originalidade das ideias. Se gerirmos bem, já não é mau. Aliás, já disse, na última reunião que houve aqui, que, felizmente, no Ministério da Indústria e Comércio, de há largos anos a esta parte, tem havido uma linha de continuidade, isto é, mudam as pessoas (até com partidos diferentes), mas, genericamente, as ideias não têm evoluído muito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Queria só fazer um comentário complementar ao que o Sr. Ministro acabou de referir e àquilo que o Sr. Deputado João Cravinho mencionou, dando o acordo e o apoio do PSD à moderação na execução e implementação dos centros tecnológicos.

Na realidade, eles foram criados e temos sobre eles algumas preocupações, nomeadamente na eventual sobreposição de entidades tecnológicas que estavam previstas com outros organismos, designadamente com as universidades e com o próprio LNETI. Portanto, embora tenham raiz sectorial e uma missão perfeitamente definida, a estrutura de alguns deles começava a levantar-nos algumas preocupações de grandeza e de uma certa burocracia.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, antes de lhe dar a palavra, gostaria de dizer que esta conversa que esla-mos a ter me suscitou também uma questão, que é a seguinte: os centros de desenvolvimento industrial do interior começaram a ser implementados, julgo eu, o ano passado.

Poderá obter-se alguma informação sobre o estado de andamento desses centros e das perspectivas do Governo quanto ao seu desenvolvimento ou paragem?

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — O Sr.

Secretário de Estado da Indústria e Energia quer responder a esta pergunta?

O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Luís Todo-Bom): — Já agora, respondia às questões que o Sr. Deputado Ivo Pinho colocou. Quanto à capacidade do IAPMEI para gastar esta verba de 1 800 000 contos, referi que esta verba resulta da extrapolação da tendência da procura que ocasionaram aqueles despachos do Ministro da Indústria e Energia do último governo.

Aliás, só em 52 contratos, assinados ainda na vigência do anterior governo, e entre 50 e 60 agora, é que foi colocada uma verba de 1 400 000 contos. A verba do IAPMEI é maior porque este Instituto iniciou um programa diferente de apoio mais activo à inovação e modernização tecnológica.

Por outro lado, estas verbas têm de ser comparadas com verbas que no passado resultaram do orçamento próprio do IAPMEI e, inclusivamente, do LNETI e de verbas transferidas directamente pelo Fundo de Abastecimento. Portanto, os cálculos foram feitos em termos de extrapolação da procura.

Em relação a este milhão de contos para os incentivos da energia ...

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Sr. Secretário de Estado, permita-me fazer aqui uma observação. Ao contrário do que estava no orçamento do ano passado, em que havia uma transferência de perto de 4 milhões de contos do Fundo de Abastecimento que se juntava às verbas do Orçamento do Estado, este ano tudo está no Orçamento do Estado ou no PIDDAC. Não há de fora verbas de qualquer natureza provenientes de nenhum fundo.

O Sr. Secretário de Estada da Indústria e Energia: — Assim, julgo que essas verbas é que são comparáveis. Em termos de energia, este milhão de contos do programa de incentivos à energia vem na sequência do chamado «quinto esquema de apoio à conservação energética» e as suas vertentes principais são, ao nível da conservação de energia, as unidades industriais e, ao nível da diversificação energética, pequenos aproveitamentos energéticos ao nível da autoprodução de energia eléctrica.

Do mesmo modo, esta verba resulta da extrapolação da procura passada em termos do próprio quinto esquema e das candidaturas que surgiram ao abrigo do Despacho n.° 85/85 do Ministro da Indústria e Energia do anterior governo sobre conservação de energia. Portanto, é através da análise dos dossiers e da procura já existente que é possível extrapolar a procura e calcular estas verbas.

Em relação aos centros de desenvolvimento do interior, centros de desenvolvimento tecnológico, diria rapidamente, inclusivamente em relação ao que o Sr. Deputado João Cravinho referiu, que tenho quase a obsessão de custos de benefícios e a reacção nos serviços é enorme em termos de aplicação de uma metodologia sistemática de análise de custos de benefícios em relação à implantação, porque, efectivamente, o que se verifica é que todo este conjunto de infra-estruturas tecnológicas é importante e útil se elas forem eficazes. Porque, em caso contrário, se calhar, o que passamos a ter é mais um laboratório do Estado ou mais uma qualquer organização que não funciona...