2 DE ABRIL dE 1986

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Isso parece-me não ser correcto e, como referi inicialmente, não ter justificação, principalmente quando se pretende proceder à racionalização dos quadros do pessoal da função pública.

Portanto, esta é que é a grande questão: o salto enorme dado por esta verba de um ano para o outro.

No entanto, como há pouco disse, não tenho a certeza de que neste Ministério se passe o mesmo. Porém, a nível global do Orçamento, isso é um facto.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: —

Sr. Deputado, acho bem que, conforme sugere, essa questão seja levantada a nível global.

Neste Ministério, em concreto, o que lhe posso assegurar é que fazemos a gestão racional do pessoal e que estas verbas de horas extraordinárias são determinadas por orientações ou regulamentações que já encontrámos e que fixam um valor expresso.

Agora, não sei — talvez na generalidade, quando tal problema for abordado, se possa saber a razão que o determina, se é um saldo substancial — se todo o ano de 1985 já cobria ou não essa regulamentação.

A Sr.3 Dr.a Helena Lopes: — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor.

A Sr.a Dr.a Helena Lopes: — Relativamente à parte dos motoristas dos membros do Governo penso que não, pois foi uma regulamentação que saiu já perto do final do ano passado.

O Orador. — Mas do Governo anterior, não é verdade?

A Sr.a Dr.a Helena Lopes: — Exacto.

O Orador: — Portanto, é possível — certamente que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro o transmitirá à equipa das Finanças — que essa regulamentação tenha surgido em meados do ano passado e que talvez justifique o saldo. Mas certamente que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro o anotará e depois, quando se discutir este assunto no âmbito do Ministério das Finanças, ele será melhor clarificado.

Ao que esta verba de forma alguma corresponde aqui é a uma gestão indevida — isso posso assegurá-lo ao Sr. Deputado —, isto é, a critérios proteccionistas de quem quer que seja dentro dos gabinetes deste Ministério ou a uma má utilização do pessoal. Ela obedecerá fundamentalmente a razões dessa natureza, ou seja, a regulamentações de ordem geral, mandatórias e que abarcam todos os ministérios.

Portanto, fui esgotando aquelas questões de resposta mais fácil e quase imediata e ficaram para o fim as questões do GAS e das empresas públicas. Assim, talvez sugerisse que começássemos pela questão do GAS e tratássemos depois da das empresas públicas.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, sem querer interferir nessa metodologia, queria dizer-lhe que há algumas questões — pelo menos as que coloquei sobre o

PIDDAC — que ainda não foram referidas. Portanto, as três questões que tinha colocado sobre o PIDDAC eram as que passarei a referir.

A primeira ia no sentido de receber alguma informação sobre o que se irá passar este ano, em termos do Terminal de Carvão de Sines. Trata-se de \,7 milhões de contos? Não sei se será possível dar essa informação.

A segunda questão referia-se à capacidade de execução que o IAPMEI terá para implementar todas estas acções na área da reestruturação e desenvolvimento industrial. Inclusivamente, referi que, no ano passado,

0 grau de execução do IAPMEI, comparando com a verba inscrita este ano, era cerca de quatro vezes inferior, ou seja, que a verba inscrita este ano é quatro vezes superior àquela que foi executada o ano passado pelo IAPMEI. Assim, perguntei-lhe se o IAPMEI tem realmente essa capacidade de execução.

Finalmente, a terceira questão estava ligada com a poupança e diversificação de energia e ia no sentido de saber qual seria a desagregação dessa dotação a desagregar, cuja verba corresponde a, salvo erro,

1 milhão de contos no PIDDAC.

Portanto, foram concretamente estas três questões que lhe coloquei. Porém, se o Sr. Ministro assim o entender, poderá responder noutra altura.

O Orador: — Sr. Presidente, muito obrigado pela correcção que introduziu.

Em relação ao problema do Terminal de Carvão de Sines, talvez seja melhor abarcá-lo quando falarmos do GAS em geral. Penso, portanto, que será melhor tratar agora das outras duas questões relacionadas com a capacidade de execução do IAPMEI e com a poupança e diversificação de energia.

Independentemente dos esclarecimentos que o Sr. Secretário de Estado quiser e puder dar, pedi também para vir aqui o Sr. Engenheiro Sérgio da Fonseca, que é o director-geral do Gabinete de Estado e Planeamento e foi quem, em articulação com os membros do Governo, centralizou os trabalhos de preparação do PIDDAC.

O Sr. João Cravinho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): — Gostaria de referir aqui um pequeno assunto que tem alguma importância nas relações do Estado com as entidades privadas e públicas que não são propriamente Administração.

Está aqui inscrita uma pequena verba — «Centros tecnológicos de informação» — no valor de 5000 contos; quando falo neste assunto aqui, não quero defender uma causa própria, visto que a minha posição na Comissão de Desenvolvimento das Tecnologias de Informação é a título absolutamente gracioso, sendo que as longuíssimas horas que lá tenho perdido não me deram um tostão (deram-me, ainda por cima, algumas despesas). Portanto, queria frisar que não tenho qualquer interesse específico nesta matéria.

Sucede que no ano passado se tomaram compromissos — daquele tipo de compromissos que os governantes tomam — que levaram a criar expectativas bastante diferentes destas. Porém, tal não traduz um problema especial, senão no seguinte ponto de vista: esse tipo de