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II SÉRIE - NÚMERO 47

mento — não vou pedir muito dinheiro, pois não seria necessário muito dinheiro para lançar os projectos — pelo menos 15 000 contos para o Centro da Brigada de Trânsito e 50 000 contos para o Centro de Alcochete. Portanto, seria de um total de 65 000 contos que teríamos necessidade, este ano, para os projectos e o lançamento das primeiras infra-estruturas destes dois centros.

Penso, Sr. Deputado João Amaral, que lhe expus a situação tal e qual ela é e com a qual, de facto, eu próprio não me contento. Assim, lutarei para que, pelo menos para esses dois quartéis, sejam encontradas as respectivas verbas. Como o Sr. Secretário de Estado do Orçamento está aqui presente, penso que não se irá esquecer.

No que diz respeito à Escola de Bombeiros, ela não está, de facto, contemplada e devo dizer-lhe que, neste momento, não sabemos onde é que vai ser localizada.

Há muitas pressões de natureza política para que essa escola seja feita aqui ou ali. Porém, o meu ponto de vista sobre este assunto é que deve ser o Serviço Nacional de Bombeiros a, tecnicamente, escolher o local mais adequado para a instalação dessa escola. Assim, não exercerei qualquer pressão sobre o Serviço no que respeita à escolha do sítio mais adequado para a implantação da referida escola.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, eu podia fazer uma sugestão a V. Ex.a

O Sr. Ministro referiu que precisava de duas verbas relativamente pequenas e muito importantes para o seu serviço, as quais, se fixei bem, eram de 15 000 contos num caso e de 50 000 contos no outro, e que, se a generosidade do Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento fosse considerável, o senhor talvez as conseguisse.

Assim, queria fazer a seguinte sugestão: se o Sr. Ministro apelasse à generosidade desta Assembleia, muito provavelmente conseguiria o reforço das verbas necessárias. Portanto, penso que talvez pudéssemos reconsiderar esse aspecto, dada a sua importância — também conheço o caso concreto —, e, visto que as verbas são menores, talvez conseguíssemos resolver esse problema.

O Orador: — Sr.a Deputada, agradeço-lhe muito a sugestão.

São, de facto, verbas exíguas, que não vão, de maneira nenhuma, desfigurar o Orçamento (risos) e, se a Comissão tiver a bondade de conceder tais verbas a este Ministério, talvez se possam utilizar.

Sr. Deputado João Amaral, quanto à rede de rádio dos bombeiros, nós temos as nossas redes de telecomunicações bastante saturadas. Estou a fazer um esforço para ver se se chega a um entendimento, no sentido de a rede que vai servir os bombeiros ser a mesma que irá servir o Serviço Nacional de Protecção Civil.

O Serviço Nacional de Protecção Civil já conseguiu, junto da entidade que controla as frequências para essas redes, obter uma determinada frequência.

Penso que será possível um entendimento entre o Serviço Nacional de Protecção Civil e o Serviço Nacional de Bombeiros — tecnicamente isso é possível, bastando a sua vontade de entendimento, e, se não se entenderem, haverá possivelmente outros meios, visto serem serviços tutelados pela mesma pessoa — para que possam usufruir de uma rede capaz, pois será melhor montar uma boa rede que sirva os dois serviços do que estar a duplicar duas redes, naturalmente muito mais deficientes do que uma só.

O Serviço Nacional de Protecção Civil só em casos esporádicos terá necessidade de recorrer a essas redes, enquanto os bombeiros terão necessidade de recorrer a essas linhas com muito mais frequência.

Assim, penso que será possível esse entendimento, montando uma boa rede de telecomunicações para servir simultaneamente o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil.

Neste momento não há nenhuma verba orçamentada porque penso que terá de haver primeiro um entendimento entre estes dois serviços para que tal verba possa ser lançada, sendo que os estudos para essa realização também serão muito demorados. Assim, se, de facto, conseguirmos, para o PIDDAC de 1987, inscrever uma verba para conseguir uma rede de telecomunicações desse âmbito — não são redes locais, tendo que cobrir o País todo —, já nos poderemos dar por muito contentes.

Aliás, se me permitirem dar uma ligeira impressão um pouco paralela à discussão do Orçamento, eu penso apresentar ao Conselho de Ministros, a muito curto prazo, um projecto de resolução relativo aos incêndios florestais — naturalmente, é uma coisa que também preocupa em termos orçamentais, pois, como lhe disse há pouco, o ano passado essa campanha de fogos custou perto de 800 000 contos —, a fim de se exercer uma nova política de combate aos incêndios florestais; uma política descentralizada em que a Direccão-Geral das Florestas terá uma determinada missão, os bombeiros outra e o Serviço Nacional de Protecção Civil outra.

Devem também descentralizar-se as responsabilidades a nível de distrito. Isto porque não podemos, de modo nenhum — esse é um caso bem frisante —, dirigir o combate a um incêndio na serra do Marão aqui de Lisboa — as responsabilidades têm que ser distribuídas a nível local.

Penso que, sob o ponto de vista administrativo, os governadores civis terão um papel muito importante a desempenhar, em primeiro lugar, quanto a questões de prevenção, com o auxílio das autarquias, câmaras e juntas de freguesia.

O Serviço Nacional de Bombeiros terá a responsabilidade total do combate aos incêndios, recorrendo a meios terrestres e aéreos, e o Serviço Nacional de Protecção Civil fará a avaliação dos prejuízos sociais, prevendo eventuais compensações que haja necessidade de pagar. Deste modo, julgamos que haverá uma maior eficácia no combate aos incêndios.

Dir-lhes-ia ainda que, só em termos económicos, os incêndios verificados o ano passado custaram 3,5 milhões de contos de floresta destruída. Portanto, valerá a pena investir no combate aos incêndios.

Pensamos que já é muito tarde para dar o primeiro passo na aquisição do material com que, efectivamente, se podem combater incêndios em zonas inacessíveis, isto é, a compra de aviões adequados ao combate a esses incêndios.