0009 | II Série A - Número 061S | 20 de Maio de 2004

- A proposta de aditamento de um novo n.º 6, apresentada pelo PS, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.
- O artigo 15.º do projecto de lei n.º 306/IX, do PS, o artigo 13.º do projecto de lei n.º 320/IX, do PCP, e as propostas de alteração ao artigo 12.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, constantes no projecto de lei n.º 305/IX, do BE, e no projecto de lei n.º 321/IX, de Os Verdes, ficaram prejudicados.

Em declaração de voto relativa ao texto do artigo 18.º da proposta de lei e às propostas de alteração apresentadas pelo PSD-CDS-PP, a Sr.ª Deputada Rosalina Martins (PS) afirmou que o Grupo Parlamentar do PS saudava a integração, no artigo referente ao acesso ao ensino superior, da valorização das competências adquiridas através dos percursos formativos e salientou que esta integração, resultante de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD-CDS-PP, representava uma evolução relativamente ao texto da proposta de lei do Governo.

XIV. Sobre graus académicos e diplomas, foram discutidos e votados os seguintes artigos e propostas de alteração:

Artigo 19.º (Graus académicos e diplomas) da PPL:

- A proposta de substituição deste artigo, apresentada pelo BE, foi rejeitada com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, os votos a favor do BE e a abstenção do PS.
- As propostas de substituição dos n.os 1, 2, 3 e 5 deste artigo, apresentadas pelo PS, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e os votos a favor do PS e do BE.
- A proposta de substituição dos n.º 4 deste artigo, apresentada pelo PS, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do BE, os votos a favor do PS e a abstenção do PCP.
- As propostas de emenda aos n.os 3, 4 e 8, apresentadas pelo PSD-CDS-PP, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.
- A proposta de emenda aos n.º 5, na qual se elimina a expressão "nomeadamente a publicação em revistas científicas de prestígio", apresentada pelo PSD-CDS-PP, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.
- A proposta de emenda ao n.º 7, apresentada pelo PSD-CDS-PP, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.
- O texto do artigo 19.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP e do BE.
- O artigo 16.º do projecto de lei n.º 306/IX, do PS, o artigo 14.º do projecto de lei n.º 320/IX, do PCP, e as propostas de alteração ao artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, constantes no projecto de lei n.º 305/IX, do BE, e no projecto de lei n.º 321/IX, de Os Verdes, ficaram prejudicados.

XV. Em seguida, procedeu-se à discussão e votação da proposta de aditamento de um novo artigo sobre organização dos cursos. Assim:

- A proposta de aditamento do novo artigo 19.º-A (Organização dos cursos), apresentada pelo PS, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS e os votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Em declaração de voto relativa a esta proposta de aditamento, o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) afirmou que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP haviam votado contra a adaptação da Declaração de Bolonha para o regime nacional.

XVI. Sobre os ciclos de estudos do ensino superior, foram discutidos e votados os seguintes artigos e propostas de alteração:

Artigo 20.º (1.º Ciclo de estudos) da PPL:

- A proposta de eliminação deste artigo, apresentada pelo PS, foi considerada prejudicada, na sequência da aprovação do artigo 19.º da proposta de lei.
- As propostas de emenda aos n.os 2 e 3, nas quais se adita o inciso "seis a" no n.º 2 e a expressão "relativos a áreas científicas específicas" no n.º 3, apresentadas pelo PSD-CDS-PP, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.
- O texto do artigo 20.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Artigo 21.º (2.º Ciclo de estudos) da PPL:

- A proposta de eliminação deste artigo, apresentada pelo PS, foi considerada prejudicada, na sequência da aprovação do artigo 19.º da proposta de lei.
- Foi apresentada, pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, uma proposta de alteração ao artigo, nos seguintes termos:

- Proposta de emenda ao n.º 2;
- Proposta de eliminação do n.º 3;
- Proposta de substituição do n.º 4.

Esta proposta de alteração foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.

- O texto do artigo 21.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.

Artigo 22.º (3.º Ciclo de estudos) da PPL:

- A proposta de eliminação deste artigo, apresentada pelo PS, foi considerada prejudicada, na sequência da aprovação do artigo 19.º da proposta de lei.
- As propostas de emenda aos n.os 2, 4 e 5, apresentadas pelo PSD-CDS-PP, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP e do BE.
- O texto do artigo 22.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP e do BE.

XVII. Sobre os estabelecimentos de ensino superior, foram discutidos e votados os seguintes artigos e propostas de alteração:

Artigo 23.º (Estabelecimentos de ensino superior) da PPL:

- As propostas de emenda aos n.os 1, 2, 3 e 4, a proposta de substituição do n.º 5 e a proposta de eliminação dos n.os 7 e 8, apresentadas pelo PS, foram rejeitadas, com os