10 DE JANEIRO DE 2025

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experiência também indica que modelos como a Estratégia de Saúde da Família, no Brasil, baseados numa

resposta reforçada da rede de cuidados de saúde primários, resultaram num maior acesso aos serviços de

saúde, redução de internamentos evitáveis e diminuição da mortalidade materna e infantil7.

Em Portugal, a reforma dos cuidados de saúde primários trouxe avanços importantes e estudos nacionais

indicam que as unidades de saúde familiar (USF) têm contribuído significativamente para a melhoria do

acesso e da qualidade dos serviços prestados, mas são ainda insuficientes para responder às necessidades

crescentes da população8. Esta realidade é evidenciada pelo elevado número de atendimentos nos serviços

de urgências, que chegam a 6 milhões por ano9. A tendência hospitalocêntrica do Serviço Nacional de Saúde

é contraproducente, pois desvia recursos e atenção dos cuidados de saúde primários, que deveriam ser a

verdadeira porta de entrada para o SNS.

O reforço da rede de cuidados de saúde primários é assim essencial para melhorar o acesso aos serviços

e garantir uma abordagem mais personalizada, baseada na prevenção e nos cuidados de proximidade. Esta

estratégia permite tratar as pessoas mais perto das suas comunidades, adaptando as respostas às suas

necessidades, reduzindo custos e promovendo melhores resultados em saúde10.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Reforce a rede de cuidados de saúde primários através da ampliação da cobertura geográfica dos

centros de saúde e das unidades locais de saúde, bem como da sua modernização, especialmente em zonas

carenciadas e territórios de baixa densidade.

2. Contrate profissionais para reforçar a rede de cuidados de saúde primários e as suas equipas

multidisciplinares, garantindo médicos de família suficientes para reduzir o número de utentes sem

acompanhamento, avaliando a criação de incentivos financeiros e logísticos para atrair profissionais para

zonas de menor densidade populacional.

3. Priorize a medicina de prevenção, lançando campanhas nacionais de promoção da literacia na saúde e

prevenção da doença, integradas nos cuidados de saúde primários.

4. Avalie o impacto das medidas descritas nos números anteriores através de estudos regulares para

monitorizar a eficácia do reforço dos cuidados de saúde primários na redução da pressão sobre os hospitais

centrais.

Assembleia da República, 10 de janeiro de 2025.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 555/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ PRIORIDADE À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DOS

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

Exposição de motivos

No passado dia 31 de dezembro, o Governo anunciou a conclusão da auditoria à segurança e vigilância

dos estabelecimentos prisionais portugueses ordenada pela Ministra da Justiça na sequência da fuga do

7 https://www.paho.org/pt/topicos/atencao-primaria-saude?t. 8 https://www.ers.pt/media/gkoju4i2/sumario-executivopt-estudo-csp.pdf?t. 9 https://observador.pt/opiniao/que-servicos-de-urgencia-queremos-no-sns/. 10 https://docs.bvsalud.org/biblioref/2023/01/1412008/40_rr_depros_promocao_saude_sistemas_publicos.pdf?t.