10 DE JANEIRO DE 2025

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Palácio de São Bento, 10 de janeiro de 2025.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia

Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia

Neto — Carlos Reis — Dinis Faísca — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos —

Paulo Moniz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 524/XVI/1.ª

ACESSO A MÉDICO DE FAMÍLIA E A EQUIPA DE SAÚDE FAMILIAR NO CONCELHO DE OURÉM

Existem hoje mais de 1,5 milhões de pessoas sem médico de família em Portugal e, consequentemente,

sem equipa de saúde familiar. Este é um problema grave que limita em muito os cuidados de saúde prestados

e o acesso aos mesmos. Para além de os cuidados de saúde primários serem a porta de entrada no Serviço

Nacional de Saúde – o que faz com que quem não tem equipa de saúde familiar tem mais dificuldade de

acesso a cuidados de saúde –, a não cobertura total por médico e equipa de saúde familiar faz com que o

utente não tenha acompanhamento regular e especializado de medicina geral e familiar, o que traz fortes

impactos negativos na vigilância das suas patologias, no acompanhamento do seu estado geral de saúde e na

promoção da sua saúde e prevenção da doença.

O número de utentes sem médico de família tem aumentado substancialmente desde final de 2019. Desde

dezembro desse ano até dezembro de 2024, o número de utentes não inscritos em listas mais do que duplicou

(dezembro 2019: 730 232; dezembro de 2024: 1 522 545).

Hoje existem, portanto, cerca de 15 % dos utentes inscritos em cuidados de saúde primários sem médico e

sem equipa de família atribuídos, uma percentagem muito elevada e que só tem vindo a piorar com os

falhanços consecutivos, incluindo do atual Governo, no que toca à contratação de especialistas em medicina

geral e familiar (MGF) para o SNS. Lembre-se que no último concurso que servia para contratação dos recém-

especialistas formados na época normal, aberto com enorme atraso, cerca de 70 % das vagas para medicina

geral e familiar ficaram por ocupar, ou seja, o Governo conseguiu atrair apenas 30 % de médicos para as

vagas abertas e desperdiçou muitos recém-especialistas em MGF que tinham acabado de se formar.

Se o panorama nacional é globalmente mau, existem regiões onde ele se mostra ainda pior: a região de

Lisboa e Vale do Tejo e, dentro desta, o concelho de Ourém são disso exemplo.

Segundo os dados oficiais do SNS Transparência, em dezembro de 2024, Lisboa e Vale do Tejo

continuava a ter mais de 1 milhão de utentes sem médico de família, correspondente a quase 30 % dos

utentes inscritos. Já o ACES Médio Tejo (onde se inseria o concelho de Ourém até à reorganização do SNS

em ULS) tinha, em dezembro de 2023, 32 % dos utentes a descoberto. Especificamente sobre o concelho de

Ourém, e segundo dados do BI dos cuidados de saúde primários, a Unidade de Cuidados de Saúde

Personalizados (UCSP) de Ourém tinha, a dezembro de 2024, 30 404 utentes inscritos, dos quais 17 471 sem

médico de família, ou seja, quase 60 % do total dos utentes. Estamos a falar, no concreto, de 10 médicos e

médicas para 14 unidades (entre polos e sede do centro de saúde) e para uma população envelhecida, a

carecer de muitos cuidados e de acompanhamento regular para vigilância das suas patologias e do seu estado

geral de saúde.

Esta grave falta de profissionais no concelho de Ourém (excetuada daqui a freguesia de Fátima, onde

existe uma USF, 8 médicos para 14 mil utentes e, portanto, a realidade é diferente) já levou mesmo ao

encerramento de uma USF, no caso da USF Auren, tendo os seus utentes sido incorporados na UCSP Ourém,

ou seja, no enorme número de pessoas sem médico e sem equipa de saúde familiar.

A situação geral no concelho de Ourém é, como se vê, muito difícil no que toca a acesso a cuidados de

saúde primários. E essa situação tem regredido ao longo dos últimos tempos. Por exemplo, enquanto em 2020

existiam 25 médicos de família em todo o concelho de Ourém (14 na UCSP Ourém, 4 na USF Auren e 7 na

USF Fátima), em 2024 esse número tinha já recuado para 18 (10 médicos na UCSP Ourém e 8 médicos na