10 DE JANEIRO DE 2025

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A solução passa por reforço do serviço público e, neste caso em particular, reforço dos cuidados de saúde

primários. Passa por vincular médicos e outros profissionais de saúde, por aumentar os seus ordenados, por

promover a exclusividade, por integrar os internos na carreira médica e por não perpetuar a negligência na

abertura de concursos para contratação. Lembre-se que, no Despacho n.º 15 149-A/2024, de 26 de dezembro,

o «número máximo de postos de trabalho a preencher» na ULS da Região de Leiria foi de apenas 18, quando

há uma carência de 65 médicos de família nesta ULS, e, dos 18, apenas 2 são para Ourém, ou seja, 16,7 %

das necessidades do concelho.

O que o Bloco de Esquerda propõe com a presente iniciativa legislativa, e respondendo ao apelo dos

autores da petição «Por médicos de família no Centro de Saúde Ourém e nos seus polos», é o reforço de

vagas para contratação de médicos de família para a ULS da Região de Leiria e, em particular, para o

concelho (e UCSP) de Ourém e a criação de condições imediatas para que os especialistas de medicina geral

e familiar (assim como outros profissionais de saúde) se queiram fixar no SNS. Isso faz-se com investimento

nas suas carreiras e remunerações e não com protocolos que incentivam a sua saída do SNS.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reforce de imediato o número de vagas para contratação de médicos de família para a UCSP de

Ourém, tendo em conta a percentagem de utentes a descoberto atualmente e a clara insuficiência do número

de vagas para contratação prevista no Despacho n.º 15 149-A/2024, de 26 de dezembro, de forma que todos

os utentes do concelho de Ourém tenham médico e equipa de saúde familiar;

2 – Promova políticas públicas para a fixação de profissionais no SNS, nomeadamente exclusividade

facultativa com majoração salarial para todos os profissionais, integração dos internos na carreira médica,

valorização das carreiras e das grelhas salariais de médicos e de outros profissionais de saúde, aumentando o

valor hora do seu trabalho em vez de várias vezes mais em protocolos e convenções com entidades externas

ou com prestadores de serviço;

3 – Criação de incentivos públicos e organizados a partir de um planeamento em saúde feito pelo Governo,

nomeadamente alargamento de vagas carenciadas e reforço das suas majorações e alargamento dos

incentivos não pecuniários como, por exemplo, apoio à habitação, acesso a infantário ou apoio à fixação de

cônjuge no mesmo local.

Assembleia da República, 10 de janeiro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 525/XVI/1.ª

RECOMENDA A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE ALARGAMENTO DA INSTALAÇÃO DE TELEFONES

FIXOS NOS ESPAÇOS DE ALOJAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

Em 2020, foi implementado em Portugal um projeto-piloto inovador, que visava a instalação de telefones

nos espaços de alojamento em estabelecimentos prisionais, mais concretamente nas celas individuais e

camaratas. Este projeto teve início nos estabelecimentos prisionais do Linhó e de Odemira e, de forma

progressiva, foi alargado aos estabelecimentos de Leiria, Santa Cruz do Bispo (feminino) e Caldas da Rainha,

abrangendo, no total, 846 telefones fixos instalados. O objetivo primordial desta medida consiste na melhoria

das condições de comunicação dos reclusos com o exterior, particularmente no que diz respeito à manutenção

dos laços familiares, que se têm revelado um fator determinante para a reintegração social e a redução da