II SÉRIE-A — NÚMERO 157

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USF Fátima). Se excetuarmos daqui a freguesia de Fátima e olharmos para as restantes freguesias do

concelho, a evolução do número de médicos de família entre 2020 e 2024 é, então, de 18 para 10, uma

redução de quase 50 % em apenas 4 anos.

Não admira, por isso, que cerca de 30 % dos utentes da UCSP Ourém se tenham mobilizado em torno de

uma petição onde exigem o cumprimento do direito constitucional à proteção na saúde, direito que está

gravemente comprometido tendo em conta a perda de médicos, o encerramento de uma USF, o aumento do

número de utentes sem médico e sem equipa de saúde familiar e, em resumo, a dificuldade de acesso a

cuidados de saúde.

Estes peticionários, que o Bloco de Esquerda saúda, exigem a contratação de médicos de família para que

todos sejam incorporados em listas e todos tenham acesso a uma equipa de saúde familiar. É uma exigência

elementar. Exigem do poder político medidas capazes de garantir essa contratação e fixação de profissionais,

medidas que façam com que em Ourém toda a gente tenha acesso pleno aos cuidados de saúde primários.

Não se trata de requerer soluções de recurso ou tapa buracos que acabam por ser perversas e incentivar a

fuga de médicos do SNS. Estamos a falar de soluções como a contratação de médicos à hora a um preço

muito mais elevado do que aquele que se paga aos profissionais com vínculo com o SNS ou soluções como o

Governo tem vindo a promover de desvio de recursos do SNS para instituições privadas. Tanto uma como

outra só agravam o problema de abandono e desertificação do SNS e, portanto, só agravarão s números de

pessoas sem equipa de saúde familiar, sem acesso a médico de família e sem acesso a cuidados de saúde

primários feitos de forma especializada e regular.

Isso mesmo é dito pelos promotores da petição «Por médicos de família no Centro de Saúde Ourém e nos

seus polos», quando denunciam que o projeto Bata Branca – em que a então ARSLVT e a Câmara Municipal

de Ourém acordaram pagar 42 €/hora num protocolo estabelecido com a Santa Casa da Misericórdia

Fátima/Ourém – só traz efeitos perversos para o sistema de saúde, uma vez que os médicos do SNS ganham

muito menos do que isso à hora. Quando, em vez de se promover uma melhor remuneração dos profissionais

do SNS, se usam os recursos públicos para pagar três ou quatro vezes mais a entidades externas, o que se

está a fazer é incentivar a saída de mais profissionais de saúde do SNS.

Estes efeitos perversos das tentativas de externalização dos serviços do SNS são também evidenciados

pelo recente relatório SNS em foco: expectativas e realidade, da Fundação para a Saúde, nomeadamente

sobre os efeitos do desvio de recursos do SNS para soluções como o CAC da Prelada, em vez de seguir uma

via de investimento no próprio SNS, em particular de investimento em centros de saúde e cuidados de saúde

primários.

Pela clareza da sua análise, vale a pena citar este relatório sobre este aspeto em particular: «O CAC do

Norte contratou perto de 80 profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de ação médica e pessoal

administrativo), ressalvando-se que os «clínicos contratados, todos de medicina geral e familiar, trabalham na

urgência de alguns hospitais, em centros de saúde e outros em hospitais privados» […] A médio prazo, poderá

ter como consequência um maior número de utentes a deslocarem-se à urgência sem necessidade e mais

utentes sem médico de família, o que terá um efeito precisamente oposto das políticas que se pretendem

implementar. […] Se o CAC tiver financiamento como noticiado, de 45 €/utente, tendo em consideração uma

produção semelhante da consulta aberta em USF (igualmente para situações agudas) de 12-15 minutos, os

cerca de 200 €/hora não fariam mais sentido serem investidos nos cuidados primários e não numa extensão

do hospital, mesmo que seja convencionado? O valor hora para a hora extraordinária hospitalar que abrange o

CAC é superior ao atualmente pago no SNS em SAP ou SASU ou atendimento complementar dos cuidados

de saúde primários. Ou seja, o mesmo médico de família recebe mais se for cumprir horas extras a um CAC

do que a um SAP, SAC ou SASU».

Em resumo, estas medidas de externalização de respostas, de convencionar ou estabelecer protocolos

com entidades externas ao SNS e de pagar a estas entidades muito mais do que se paga aos profissionais de

saúde do SNS não são solução nenhuma. Pelo contrário, são um problema agravado: retiram recursos

financeiros ao SNS e promovem a saída de profissionais vinculados ao SNS.

A solução para Ourém – assim como para os mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família em

todo o País – não passa nem por USF-C (onde os privados até poderão escolher os utentes em função das

suas patologias e carga de doença) nem por desvio de recurso e externalização de respostas, seja com CAC

ou com projetos tipo Bata Branca.