48-(10)

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

Considerando:

1) Que as populações de dezenas de aldeias dos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, com estação ou apeadeiro de comboio ou situadas perto destes, utilizam preferencialmente, e em bastantes casos exclusivamente, o comboio para se deslocarem às sedes concelhias para tratar os mais variados assuntos das suas vidas, muitas vezes sem quaisquer outras hipóteses de transportes alternativos;

2) Que centenas de jovens utilizam em tempo escolar diariamente o comboio para os transportar das respectivas aldeias para as escolas situadas em Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela;

3) Que cerca de 600 trabalhadores da CP trabalham nesta linha, tendo a sua maioria as suas vidas organizadas há anos nestas aldeias;

4) Os acontecimentos já ocorridos em Dezembro de 1991 na linha do Tua, em que as populações de várias aldeias dos concelhos de Bragança e Macedo de Cavaleiros manifestaram sob várias formas as suas preocupações pela suspensão dos comboios entre Mirandela e Bragança;

5) Que as populações sentiram bastante a suspensão dos comboios e por isso se mobilizaram durante vários dias, chegando a cortar a via em várias estações e a imobilizar os autocarros transitoriamente ao serviço da CP;

6) Que, na sequência destes acontecimentos em reunião havida no Governo Civil de Bragança entre representantes da administração da CP, governador civil, autarquias e aldeias, a CP se comprometeu até 15 de Janeiro de 1992 a dar uma resposta sobre o funcionamento da linha;

assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à administração da CP:

Conhecimento sobre o conteúdo dessa resposta;

Se a circulação dos comboios entre Mirandela e Bragança vai ser retomada e quando.

Que futuro prevê a CP para a linha do Tua?

Caso a circulação de comboios entre Mirandela e Bragança seja encerrada, como pensa o Governo resolver o problema do transporte de passageiros e mercadorias entre estas aldeias e as sedes de concelho dos principais centros urbanos da região? E a CP a situação dos trabalhadores desta linha?

Requerimento n.° 212/VI (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Relatório oficial.

Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Ambiente, a segvmte publicação:

Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, Abril de 1991, ed. MARN.

______Requerimento n,° 213/VI (1.a)-AC

de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Revista da Biblioteca Nacional. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Secretaria de Estado da Cultura, me seja enviada a Revista da Biblioteca Nacional, mais solicitando que me sejam enviados os volumes publicados respeitantes aos dois últimos anos.

Requerimento n.° 214/VI (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Situação dos centros de saúde. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

Realizou-se recentemente o exame de entrada para o internato de especialidade das carreiras médicas.

Verificou-se uma saída de médicos a trabalhar nos cuidados primários de saúde, ficando as famílias a seu cargo sem o respectivo médico de família ou médico assistente mesmo que sem especialidade de medicina familiar.

A dimensão do fenómeno exige uma quantificação para se avaliar até que ponto pode ser posta em causa a assistência médica aos indivíduos e às famílias e, em particular, nas questões essenciais da prevenção da doença e da promoção da saúde. Esta orientação prioritária surge em sublinhado no Programa do Governo e constitui a essência do artigo 1.°, alínea a), da base li da Lei de Bases da Saúde.

Se olharmos ao conteúdo do artigo 1.° da base xiii da mesma lei, em que está consignado o principio de que o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários, aduziremos que o Governo deveria conduzir uma política que os privilegiasse não só no campo do investimento mas também na política de recursos humanos, na formação autónoma, na investigação, etc.

Se a saída for em número significativo, poderemos questionar o Governo sobre se está a cumprir o Programa que ele próprio propôs e a Lei de Bases da Saúde.

Como é possível que a imagem do médico de família se degrade a tal ponto que um número significativo de clínicos gerais esteja desprovido de auto-estima ao ponto de deixar de lutar pela dignificação da carreira que havia escolhido?

A actuação do Governo não será certamente alheia a esta situação, pois não conseguiu transmitir para a sociedade a perspectiva que se comprometeu levar para a frente e, antes pelo contrário, originou o desejo de fuga ao trabalho nos cuidados primários.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde as respostas às seguintes questões:

1) Qual o número de médicos, clínicos gerais, assistentes de clínica geral e tarefeiros que abandonaram os centros de saúde em função da entrada para os internatos complementares?

2) Qual a população que ficou a descoberto, perdendo assistência personalizada, face a esta saída de médicos de família?