48-04)

II SÉRIE-B — NÚMERO 9

Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, me sejam fornecidas as informações seguintes:

Quais as medidas previstas para o ano de 1992 relativas à desburocratização administrativa e à melhoria do atendimento público dos serviços do Estado?

' Quais os elementos mais recentes relativos a:

a) Número de funcionários da Administração Pública central;

b) Distribuição destes consoante os vários tipos de vínculo que os ligam à Administração;

c) Distribuição pelas diversas categorias;

d) Número de agentes sem vínculo estável?

Possui o Governo elementos comparativos sobre a evolução do número de funcionários nas administrações central, regional e local?

Qual o número de funcionários do quadro de excedentes interdepartamentais?

Na aplicação do novo sistema remuneratório da função pública, quais são as situações excepcionais ou de privilégio que ainda permanecem?

Existe algum estudo prospectivo sobre as grandes tendências de evolução dos efectivos da Administração Pública em Portugal?

Quais as principais medidas adoptadas nos últimos cinco anos respeitantes a desconcentração de serviços de administração central directa?

Requerimento n.° 224/VI (1.a)AC de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Exposições Europália — Portugal-91. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martis (PS).

Havendo informações contraditórias vindas a público sobre a mostra em Portugal de parte significativa das exposições que estiveram patentes em Bruxelas na Europália — Portugal/91, requeiro, nos termos regimentais, que me seja prestado esclarecimento, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre as orientações e os planos existentes relativamente a esta questão.

Requerimento n.° 225/VI (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Centro Cultural de Goa. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Nos termos regimentais, requeiro do Governo informação sobre o apoio português dado à criação do Centro Cultural na cidade de Goa, nos termos do Acordo de Cooperação Cultural subscrito pelos Governos de Portugal e da índia em Maio de 1990:

Qual o montante previsto ou efectivado para esse apoio?

Qual a razão que determinou a existência de atrasos ou dúvidas relativamente ao referido apoio?

Requerimento n.° 226/VI (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Biblioteca da Ajuda. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

A Biblioteca da Ajuda é uma das maiores preciosidades do património cultural português, muitas vezes injustamente esquecida ou desvalorizada. Trata-se de um acervo único no País, e até na Europa, onde se destacam não apenas as espécies mais celebrizadas mas também conjunto de enorme importância, designadamente para a história da arte e para a história da educação. À Biblioteca da Ajuda estiveram, aliás, ligadas grandes figuras da cultura nacional, merecendo apenas referência exemplar Alexandre Herculano e Ramalho Ortigão.

Considerando estes factos, requeiro, nos termos regimentais, que me seja prestada informação pela Secretaria de Estado da Cultura sobre as medidas que têm sido adoptadas ou que estão previstas não só para proteger as espécies bibliográficas da Biblioteca da Ajuda, mas também para permitir um melhor acesso dos estudiosos aos preciosos elementos que aí se encontram.

Requerimento n.° 227M (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Pedido de publicação. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos regimentais, que, através do Banco de Portuga/, me sejam enviadas as seguintes publicações:

Memórias Económicas da Academia das Ciências

de Lisboa (volumes publicados); O Papel-Moeda em Portugal.

Requerimento n.° 228/VI (1.a)-AC de 16 de Janeiro de 1992

Assunto: Pedido de publicação. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos regimentais, que, através do Banco de Portugal, me sejam enviadas as informações periódicas, mensais e trimestrais, sobre a conjuntura económica e financeira.

Requerimento n.° 229/VI (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1992

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Gameiro dos Santos (PS).