25 DE JANEIRO DE 1992

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Localizada numa área de transição entre o Minho e Trás-os-Montes, não tem esta região, proporcionalmente, beneficiado do crescimento do litoral, nem dos apoios do interior. Quem consultar dados estatísticos e analisar os factos da sua história facilmente concluirá que desde tempos remotos todas as populações desta área, desde sempre, se encontraram divididas entre «nobreza» e «pobreza» e que a sobrevivência de uns e de

ouíros se deveu, invariavelmente, às actividades agrícolas, floresta e pecuária. Também verificará que a agricultura, manifestamente individualista, com predomínio de formas tradicionais de cultivo, minifundiária, se tem tornado cada vez menos rentável. Daí que não sejam de admirar os ciclos para a emigração, o abandono das terras e o decréscimo populacional desta área, de que são sintomáticos os resultados provisórios dos Censos/91.

Apesar de localizada nos limites dos concelhos ditos industrializados, o número de estabelecimentos industriais é muito reduzido, dada a inexistência de boas vias de comunicação para o exterior.

O encerramento da linha ferroviária do Tâmega, de Amarante ao Arco de Baúlhe, veio ainda agravar o isolamento destas populações.

Em 1985, foi assinado um protocolo entre o então Ministério do Equipamento Social, CP e Câmaras Municipais de Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto, prevendo a construção de uma via rodoviária alternativa ao encerramento da via férrea, entre Amarante e Cabeceiras de Basto, designada por variante à estrada nacional n.° 210.

Passados estes anos e depois de uma primeira adjudicação de parte da obra que se saldou pela falência do empreiteiro, assiste-se à construção de um pequeno lanço na extensão de 4 km (Celorico-Celorico), numa zona intermédia, que, a não ter uma sequência rápida nos lanços em falta, em nada irá resolver o problema.

Nos termos regimentais aplicáveis, venho requerer ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se digne prestar os seguin-tes esc/arecimentos:

1) Dada a grande importância que reveste a concretização da variante do Tâmega para a região de Basto, eixo transversal que ligará futuramente o ÍP4 ao IC5, para quando o lançamento dos troços Celorico-Amarante e Celorico-Arco de Baúlhe?

2) Dada a importância da rectificação da estrada nacional n.° 101-4 para a circulação de pessoas e mercadorias e na possível fixação de novas indústrias na região, para quando a sua inclusão no PIDDAC?

Requerimento n.° 248/VI (1.a)-AC de 23 de Janeiro de 1992

Assunto: Consequências da exploração das Minas da Panasqueira para a Aldeia de São Francisco de Assis (Covilhã).

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Foi o Grupo Parlamentar do PCP alertado para os prejuízos sofridos pela Aldeia de São Francisco de Assis (concelho da Covilhã) em consequência da exploração

das Minas da Panasqueira, cuja sede social se encontra naquela freguesia. Designadamente, a poluição dos cursos de água (ribeira do Bodelhão e rio Zêzere), o depósito de areias, a permanente circulação de veículos de carga no centro da povoação.

Estes problemas, para além de provocarem sérios danos ecológicos, afectam o quotidiano das populações daquela freguesia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que me sejam prestadas as seguintes informações:

a) Vai o Governo adoptar medidas para prevenir e minorar os efeitos prejudiciais ao ambiente e qualidade de vida das populações daquela freguesia causados pela exploração das Minas da Panasqueira?

6) Em caso afirmativo, que medidas vão ser adoptadas?

Requerimento n.° 249/VI (1.a)-AC

de 23 de Janeiro de 1992

Assunto: Aplicação do Programa ENVIREG no distrito de Aveiro.

Apresentado por: Jaime Mil-Homens e outros (PSD).

O distrito de Aveiro reúne um conjunto de potencialidades ecológicas de elevado valor. Entre elas, a ria de Aveiro, a pateira de Fermentelos e a barrinha de Esmoriz merecem particular destaque.

Mas aquilo que mais preocupa as populações e os responsáveis políticos é o facto de a degradação de alguns destes ecossistemas atingir níveis confrangedores.

Todavia, a esperança ganhou nova consistência quando da recente aprovação de medidas de financiamento, a nível comunitário, para recuperação do litoral. Referimo-nos ao Programa ENVIREG.

Neste espírito gostaríamos de conhecer, junto do Governo, quais os projectos e acções em curso e qual o calendário previsível da sua execução, com vista à total recuperação da ria de Aveiro, pateira de Fermentelos e barrinha de Esmoriz.

Face ao exposto, complementarmente e para melhor esclarecimento:

Qual o papel dos agentes económicos privados e das autarquias neste processo?

As empresas em que medida deverão comparticipar na resolução dos problemas?

As autarqias têm dado prioridade à despoluição destes ecossistemas?

Requerimento n.° 250/VI (1.a)-AC de 21 de Janeiro de 1992

Assunto: Estado das pinturas de Nicolau Nasoni e de outros importantes pintores e escultores na Sé do Porto.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

As pinturas com que Nicolau Nasoni decorou a capela-mor e a sacristia da Sé do Porto encontram-se em péssimo estado, corréndo-se o risco de as perder.