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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

Estão em causa também esculturas em talha e pinturas de outros importantes autores do século XVIII (v. Público, ed. Porto, de 19 de Janeiro de 1992.)

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, informação sobre:

a) O que pensa o Governo da situação atingida?

b) Quando tenciona tomar medidas para a remediar?

Requerimento n.° 251/VI (1.a)-AC de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: Solicitação de cópia de estudo sobre trabalho infantil.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O Grupo Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil organizou no passado fim-de-semana, em Braga, um seminário sobre esta temática, na qual participou o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social. Ao intervir nesta iniciativa, o Sr. Ministro deu conta de um estudo sobre esta problemática elaborado pelo Ministério de que é titular.

Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, mais concretamente ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, cópia do referido estudo.

Requerimento n.° 252/VI (1.8)-AC de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: Solicitação de informação sobre acções de

prevenção da toxicodependência. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Juventude o envio urgente da seguinte informação:

Apoios concedidos pelo Instituto da Juventude para acções de prevenção da toxicodependência ao longo dos anos de 1990 e 1991 (verba global em cada ano e discriminação dos projectos e entidades que receberam esse apoio).

Requerimento n.° 253/VI (1.a)-AC de 14 de Janeiro de 1992

Assunto: Inquérito mandado instaurar pela Ministra da Saúde no dia 9 de Fevereiro de 1988 face a uma série de factos revelados por uma reportagem do Jornal de Notícias.

Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

1 — A então Sr." Ministra da Saúde anunciou, na sessão plenária da Assembleia da República realizada a 20 de. Abril de 1988, ter mandado, no dia 9 de Fevereiro, «instaurar um inquérito, a levar a cabo pela

Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, a fim de apurar em profundidade uma série de factos reveíados peia

reportagem referida» (Diário da Assembleia da Repú-

blica, ].' série, n.° 76, p. 2976).

2 — Posteriormente a 10 de Novembro de 1988, a mesma Sr.a Ministra da Saúde leu no Plenário «parte das conclusões» do inquérito então concluído (Diário da Assembleia da República, l.a série, n.° 11, p. 295.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, as conclusões do referido inquérito.

Requerimento n.° 254/VI (1.a)-AC de 23 de Janeiro de 1992

Assunto: Situação no Hospital de São João da Madeira.

Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Recebeu o Grupo Parlamentar do PCP a exposição, em anexo, que, conforme os seus subscritores, foi também enviada a várias outras entidades oficiais, entre as quais o Sr. Ministro da Saúde.

Face à gravidade que a situação descrita evidencia, e que coloca mesmo em risco o funcionamento, a partir do corrente mês de Janeiro, do serviço de urgência numa zona de elevada concentração populacional e com uma relevante actividade industrial, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que avaliação faz da situação descrita na moção aprovada, por unanimidade, pelos médicos do referido Hospital?

2) Que medidas pensa concretizar no curto e médio prazos para, com urgência, responder à anunciada situação de ruptura dos serviços do Hospital de São João da Madeira?

Nota. — A exposição referida foi enviada.

Requerimento n.° 255/VI (1.B)-AC de 21 de Janeiro de 1992

Assunto: Centro de Saúde da Brandoa. Apresentado por: Deputado António Costa (PS).

A freguesia da Brandoa, onde residem cerca de 30 000 habitantes, não dispõe de um centro de saúde, sendo servida pelo Centro de Saúde da Venda Nova, Extensão da Brandoa, que funciona em instalações muito degradadas.

A necessidade da construção e instalação deste centro de saúde tem sido reconhecida pelas autoridades, tendo mesmo a Administração Regional de Saúde de Lisboa, por ofício de 13 de Março de 1987 da Divisão de Planeamento e Estatística, solicitado à Câmara Municipal da Amadora «a cedência gratuita de terrenos» para o efeito.

Em resposta, a Câmara Municipal cedeu à ARS os terrenos necessários, já tendo sido celebrada em 19%$ a respectiva escritura pública de doação.