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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

Vozes, que cobre, designadamente, uma extensa zona da área consular de Genebra, e tendo tido conhecimento da carta que os responsáveis enviaram às entidades oficiais portuguesas no sentido de ser concedido apoio à referida emissão, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, as seguintes informações:

Tem conhecimento a SECP da carta enviada? Já decidiu qualquer apoio ao respectivo pedido?

Tendo o programa de campanha eleitoral do Partido do Governo feito referência aos apoios a prestar na área da informação, formação e comunicação social, tem o Governo intenção de conceder ou não o que prometeu?

Sendo a resposta positiva —porque outra não será de esperar—, para quando esta iniciativa por parte da SECP?

Anexo. — Carta da rádio enviada às entidades oficiais.

ANEXO

Genève, Novembro de 1991.

Ex.mos Senhores:

Remonta ao mês de Fevereiro de 1986 a existência na Radio Zones —rádio associativa francesa com estúdios em Ferney-Voltaire (França) e Genève (Suíça)— de emissões em português.

Sinteticamente, as duas emissões apresentam-se do modo seguinte: Nozes e Vozes, aos domingos, das 14 às 16 horas, tem concursos, notícias, um momento dedicado à cultura portuguesa, desporto, um momento infantil, discos pedidos e sobretudo muita música portuguesa.

Iniciado em 1989, o Quebra-Nozes , às quintas-feiras, das 20 às 21 horas, tem também música portugesa e dossiers especiais sobre assuntos que interessam à comunidade lusa radicada na Suíça e em França.

Estes programas de rádio, em português, da área geográfica da região franco-suíça podem atingir mais de 50 000 ouvintes portugueses potenciais (Suíça: cantões de Genève e Vaud; França: departamentos de Ain e Haute-Savoie), sem referir os não lusófonos que também os ouvem.

Atendendo ao estatuto da Radio Zones (rádio associativa, não comercial) e às dificuldades Financeiras que daí advêm, as emissões em português têm persistido graças sobretudo ao esforço e empenhamento dos produtores e animadores (total de quatro elementos), para não referir os encargos financeiros suportados por cada animador (por exemplo, pagamento de uma quota mensal obrigatória à associação Les Amis de Radio Zones).

Os apoios que o Nozes e Vozes e o Quebra-Nozes tèm liào são parcos-e-resumem-se ao seguinte:

RDP Internacional, Rádio Portugal: envio ocasional de cassettes áudio;

Consulado-Geral de Portugal em Genebra e Delegação de Emigração: acesso a serviço telex da Lusa (terminal instalado na Delegação de Emigração de Genebra);

Oferta esporádica de discos por parte das editoras discográficas (Metrosom, Polygram e Disco-norte).

No aspecto financeiro, podemos adiantar que as emissões em português da Radio Zones existem sem que os produtores e animadores recebam algum tipo de remuneração. Pelo contrário, para que essas emissões existam, os quatro elementos da equipa pagam mensalmente as quotas acima mencionadas.

Daqui se pode concluir que todos os encargos financeiros com as emissões Nozes e Vozes e Quebra-Nozes são da responsabilidade dos elementos da equipa.

Neste contexto, gostaríamos de deixar à vossa apreciação o assunto seguinte: nos programas em português organizamos concursos que, de modo interactivo, põem em destaque a cultura portuguesa através da formulação em directo (via telefone) de questões sobre temas como personalidades portuguesas, desporto, história de

Portugal, música e geografia.

Aos ouvintes que participam e que respondem correctamente, o Nozes e Vozes oferece prémios que, sempre, adquiridos pelos animadores, têm variado entre «cassettes» de música, livros de literatura portuguesa, alguns discos, «cassettes» vídeo de filmes portugueses, etc.

Assim sendo, gostaríamos de solicitar à vossa instituição todo o apoio que nos possam facultar e que poderia traduzir-se no envio de material como o referido supra e que nos possa ser útil para distribuir pelos ouvintes na sequência dos concursos. Por outro lado, temos também em vista a divulgação de produtos culturais portugueses.

Agradecendo antecipadamente o material que venham a enviar-nos, queiram receber os nossos melhores cumprimentos.

A Equipa de Nozes e Vozes e Quebra-Nozes: Â/varo Oliveira — José Reis — Fernando Dinis — Deolindo Marques.

Requerimento n.° 220/VI (1.a)-AC de 17 de Janeiro de 1992

Assunto: Não renovação da carta de legitimidade do funcionário Manuel de Melo, do Consulado de Genebra.

Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

A renovação da carta de legitimidade (autorização de residência para os funcionários dos Consulados e Embaixada de Portugal na Suíça) é pedida às entidades governamentais da Federação Helvética pelo embaixador de Portugal naquele país no fim de cada ano. Tive conhecimento de que no mês de Dezembro próximo passado o embaixador Neto Valério não pediu a renovação da respectiva carta do funcionário Manuel de Melo, do Consulado de Genebra. Fui informado de que o mesmo pede instruções ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a renovação ou não da carta de autorização de residência do funcionário em causa e que o assunto se encontra no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Correia de Jesus.

Tendo conhecimento das perseguições a que este funcionário tem sido sujeito pelo embaixador Neto Valério e conselheiro social, ao abrigo das disposições