29 DE FEVEREIRO DE 1992

52-(75)

dos Planos de Apoio à Dança, cujos subsídios atribuídos nos últimos três anos passamos a indicar:

1989 — 650 000$ (seiscentos e cinquenta mil escutos).

1990 — 700 000$ (setecentos mil escudos).

1991 — 2 700 000$ (dois milhões e setencen-tos mil escudos).

12 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS

Gabinete do Ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 141/VI (l.8)--AC, das Deputadas Ana Maria Bettencourt e Julieta Sampaio (PS), sobre a abertura do concurso público n.° 6/91 — Desenvolvimento dos centros de recursos.

Em referência ao ofício n.° 516/92, de 10 de Janeiro de 1992, do Gabiente de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 141/VI da Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, cumpre-me prestar a V. Ex.a a seguitne informação, depois de ouvido, sobre o assunto, o Gabinete de Estudos e Planeamento:

1) Este Ministério não atrasou os prazos fixados no concurso nem desrespeitou os seus termos;

2) A atribuição de verbas às escolas premiadas esteve sempre garantida, concretizando-se actualmente os correspondentes pagamentos;

3) Não foi desrespeitada qualquer disposição regulamentar e as verbas previstas para o mencionado concurso estavam inscritas no Orçamento do Estado oportunamente aprovado.

7 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Macedo Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

HOSPITAL DISTRITAL DE MATOSINHOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 183/VI (1.*)--AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre os serviços de urgência do Hospital de Matosinhos.

Em resposta à solicitação de V. Ex." acerca do requerimento do Sr. Deputado Luís Sá, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O serviço de urgência do Hospital de Matosinhos registou no ano passado a afluência de cerca de 100 000 doentes. Desde há três anos que se regista um aumento progressivo da procura, coincidindo com uma melhoria da qualidade de oferta. Porém, nunca ocorreu a rotura dos serviços nem demora significativa no atendimento.

2 — Os efectivos no serviço de urgência variam entre sete e dez médicos e três ou dois enfermeiros, tendo--se conseguido uma boa qualidade de atendimento muito à custa do esforço dos profissionais. As instalações são boas e recentes.

3 — As transferências para o hospital central diminuíram em 300% nos últimos três anos.

4 — As medidas agora tomadas foram ditadas pela capacidade do dimensionamento do Hospital — 120 camas — e mediante o pressuposto de que o serviço de urgência não pode nem deve submergir o Hospital.

5 — Na área há vários centros de saúde com consultas de reforço e SASU.

6 — Numa primeira análise, as medidas tiveram pleno êxito e geral aceitação dos doentes e profissionais.

25 de Janeiro de 1992. — O Presidente da Comissão Instaladora, Artur Osório Araújo.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 186/VI (l.*> -AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao ofício em referência relativo ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.8 de que as publicações do INE são distribuídas gratuitamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, bem como a cada um dos grupos parlamentares com assento na Assembleia, podendo ser adquiridos no Instituto Nacional de Estatística quaisquer exemplares necessários para além dos referidos.

É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para efeitos da resposta ao requerimento em apreço.

30 de Janeiro de 1992. — O Presidente da Comissão Instaladora, Carlos Lobo Gaspar.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 207/VI (l.a)--AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt e outros (PS), sobre o encerramento de cantinas escolares em diversas escolas do distrito de Setúbal.

Em resposta ao pedido de informação desse Gabinete relativamente ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex." o Secretário de estado da Segurança Social de informar o seguinte:

1 — Tendo terminado no fim do ano de 1990 o Plano de Emergência para o Distrito de Setúbal, que vigorou de 1984 a 1990, a Ex.ma Sr.a Comissária da