3 DE FEVEREIRO DE 1996

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A cheia que atingiu a zona ribeirinha da cidade de Peso da Régua originou prejuízos e danos avultados no sector comercial, industrial e de serviços dos concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, como se indica, por informação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços dos Concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio:

Cheia do rio Douro 9 de Janeiro do 1996

Danos nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços:

Concas

Mercadorias perdidas e danificadas........... 43 500

Danos sofridos nos estabelecimentos......... 44 500

Prejuízo nos dias encerrados...................... 42 600

Total.................................... 130 600

Dias encerrados — 613. Média por estabelecimento — 23;

Estabelecimentos com seguro multirrisco — 13. Não

actualizado — 1; Estabelecimentos com seguro de inundações — 5.

Não actualizado— 1; Estabelecimentos sem seguro— 10.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo me informe da possibilidade de conceder apoio aos comerciantes prejudicados por esta intempérie, ajudando a minorar os prejuízos sofridos.

Requerimento n.B 378/V1I (1.e)-AC

de 2 de Fevereiro de 1996

Assunto: Itinerário principal n.° 3.

Apresentado por: Deputado António Martinho (PS).

O itinerário principal n.° 3 constitui uma via de comunicação estratégica para a zona oeste da Região de Trás-os--Montes e Alto Douro, designadamente para todo o distrito de Vila Real. Efectivamente esta via rasga o distrito de norte a sul e constitui a ligação normal do Norte e Centro do País à Galiza, designadamente à auto-estrada Vigo--Madrid, na zona de Verin.

De momento decorrem obras de construção da ponte sobre o rio Douro, na Régua. Mas desconhece-se o ponto da situação relativamente ao plano de construção no troço Peso da Régua-Vila Real-Vila Pouca de Aguiar-Chaves e Vila Verde da Raia, junto à fronteira com a Galiza.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo informações relativas ao projecto, expropriações e construção desta rodovia no percurso Peso da Régua-Vila Verde da Raia.

Requerimento n.9 379/VII (1.a)-AC

de 2 de Fevereiro de 1996

Assunto: Candidatura da Câmara Municipal de Valongo ao

Programa de Reabilitação Urbana. Apresentado por: Deputado Afonso Lobão (PS).

O concelho de Valongo, que integra a área metropolitana do Porto, tem dois pólos de desenvolvimento à volta das suas cidades: Valongo e Ermesinde.

Se é verdade que a cidade de Valongo tem hoje ainda espaço para se expandir e preservar o seu património natural, a cidade de Ermesinde parece ter esgotado o seu espaço, sobrecarregado que está de construções, não tendo como se expandir, continuando, no entanto, a receber pressões dos concelhos vizinhos, nomeadamente da cidade do Porto.

Com efeito, hoje, a população da cidade de Ermesinde reclama como urgente a melhoria do seu tecido social e urbano. De facto, o aumento permanente do peso demográfico de Ermesinde gera problemas, por vezes dramáticos, ao nível habitacional, social e educativo, que exige da administração central e local uma cuidada atenção.

Para obviar a esta situação sabe-se que a Câmara Municipal de Valongo apresentou uma candidatura ao Programa de Reabilitação Urbana, tendo em vista a recuperação de parte de um espaço situado no centro da cidade e inscrito no Plano Director Municipal como destinado ao parque urbano da cidade de Ermesinde.

Do Programa de tal candidatura, ao que se sabe, consta a instalação de um jardim infantil, um anfiteatro, espaços verdes, etc, realizações que, a concretizarem-se, viabilizariam a criação de um centro próprio que Ermesinde não tem, enfim, reabilitando para fins de ordem social uma zona altamente perigosa no coração da cidade, onde impera a droga e a prostituição.

Para a concretização de tais realizações torna-se necessária a aquisição de terrenos a particulares, que envolvem, no conjunto com o restauro da zona, uma verba de cerca de 1 100000 contos. Por outro lado, sabe-se, por afirmações públicas de responsáveis da autarquia, que esta dispõe de 300 000 contos, que, em conjunto com outras fontes de financiamento, irão suportar os custos do projecto. . Finalmente, no passado dia 20 de Janeiro de 1996, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou o arranque efectivo dos projectos contemplados no Programa de Reabilitação Urbana, contemplando 10 municípios que haviam apresentado candidaturas, não constando desse anúncio qualquer referência à candidatura do município de Valongo.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, as seguintes informações:

1) A candidatura ao Programa de Reabilitação Urbana efectuada pelo município de Valongo respeitou o prazo estabelecido para apresentação das candidaturas?

2) As características da zona constantes da candidatura estão de acordo com as exigências reclamadas pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo lançamento do Programa?

3) Quais os critérios que presidiram à selecção das candidaturas ao mesmo Programa e razões da exclusão da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Valongo?

Requerimento n.B 380/VII (1.B)-AC de 2 de Fevereiro de' 1996

Assunto: Desenvolvimento agrícola do baixo Vouga lagunar.

Apresentado por: Deputada Rosa Albernaz e outros (PS).