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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Ericeira, destruindo alguns troços, incluindo a cabeça, pelo que esta obra viu o seu comprimento reduzido em cerca de 80 m, levou a ex-DGP e a actual DGPNTM a adiar, até hoje, a concretização das obras previstas para o porto da Ericeira.

Em face do exposto, verifica-se que o montante do investimento é muito elevado (mais de um milhão de contos), pelo que terá de ser objecto de uma profunda reflexão, já que os benefícios que dela advirão terão de ser considerados globalmente em relação ao conjunto dos portos nacionais.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.o701/Vn'(l.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reestruturação das forças de segurança no concelho de Vila Franca.

Em resposta ao requerimento n.° 701/VII (l.a)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado António Filipe, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar a seguinte informação:

O Governo apresentará à Assembleia da República, na próxima sessão legislativa, os novos critérios em que projecta basear as decisões respeitantes ao reajustamento do dispositivo.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta o requerimento n.° 704/VII (l.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre as condições de trabalho existentes nas escolas preparatórias e secundárias da Póvoa de Varzim.

Em resposta ao pedido de informação, desse Gabinete remetido pelo ofício n.° 4074, de 23 de Abril de 19%, relativo ao assunto supramencionado, tenho a informar:

O parque escolar do concelho da Póvoa de Varzim experimenta uma situação de sobrelotação preocupante. A acrescer a esta situação, verifica-se a necessidade da utilização das instalações onde funcionou uma unidade militar, as quais são, agora, utilizadas como anexo da Escola Secundária de Eça de Queiroz, com uma frequência de 770 alunos dos 7.° e 8.° anos de escolaridade. Estas instalações, obviamente, não reúnem as melhores condições para o desenvolvimento das actividades lectivas, pelo que deverão ser abandonadas, logo que possível.

Neste sentido, tem sido preocupação da Direcção Regional de Educação do Norte tentar encontrar soluções

que minimizem, quer a falta de condições que apresenta aquele anexo, quer as rupturas do parque.

Assim, em 1995-1996 foi ampliada a Escola EB 2,3 de A Ver-o-Mar com um bloco de aulas.

A substituição do anexo pela criação de uma nova escola EB 2,3 a construir na cidade (Penalves), em terreno disponibilizado pela Câmara Municipal, para além da criação de uma outra EB 2,3 a localizar na zona de Estela, foram incluídos no Programa Especial de Empreendimentos Escolares, tendo sido atribuída prioridade imediata à EB 2,3 de Penalves e segunda prioridade à EB 2,3 de Estela.

Lisboa, 5 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 7Q5/VJJ. (l.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as conclusões do Conselho de Ministros de Transportes.

Relativamente ao assunto em epígrafe, constante do ofício n.° 2533/96 dessa Secretaria de Estado, datado de 19 de Abril último, informo V. Ex." de que o Conselho de Ministros de Transportes realizado em Bruxelas nos dia 11 e 12 de Março próximo passado se debruçou sobre as seguintes matérias:

Transportes aéreos

Com base no relatório apresentado pela Comissão referente às relações entre a União Europeia e os Estados Unidos no domínio da aviação; o Conselho pronunciou-se favoravelmente quanto à criação de um espaço comum de aviação civil e aprovou uma recomendação relativa à abertura de negociações entre a Comunidade e os Estados Unidos.

Simultaneamente, reconhecendo a necessidade de, até à entrada em vigor deste acordo e durante o período de transição, se manterem os acordos bilaterais existentes, convidou o Comité Permanente de Representantes a prosseguir os trabalhos sobre este dossier e a apresentar uma informação no próximo Conselho de Transportes.

Transportes terrestres e aéreos

. O Conselho tomou conhecimento do ponto de situação das negociações em curso com Suíça visando a celebração de um acordo neste domínio, tendo incumbido a Comissão de, respeitando os princípios de globalidade e de paralelismo estabelecidos pela Comunidade e, em conformidade com as directivas negociais aprovadas nas sessões de Outubro de 1994 e de Março e Dezembro de 1995, respectivamente, prosseguir as negociações sobre a matéria.

Rede transeuropeia de transportes

O Conselho tomou conhecimento do estado actual do processo de co-decisão relativo à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede em epígrafe.

Na sequência do debate havido sobre o assunto em título, o Conselho deliberou iniciar de imediato o processo