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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Contactado o Sr. Presidente da junta de freguesia, confirmou as declarações da EMPORSJL:

Terem sido efectuadas aplicações de adubos granulados (foskamónio) nos dias 12 e 15 de Abril;

Ter tido conhecimento prévio das operações que se iriam realizar;

Não ter havido queixas por parte da população.

A legislação actualmente em vigor, Lei n.° 10/93, publicada no Diário da República, 1 .* série-A, de 6 de Abril de 1993, no que respeita à notificação prévia na aplicação de produtos por via aérea, refere-se unicamente a produtos fitossanitários, o que não é o caso.

Lisboa, 21 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°717/VJI (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a construção da Escola Infante D. Pedro, em Vila Franca , de Xira.

Em referência ao ofício n.° 2158/SEAP/96, de 19 de Abril de 1996, do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.°4732, de 22 de Abril de 1996, processo 02/96.155, temos a informar:

1 — A Escola Infante D. Pedro encontra-se instalada em pavilhões bastante degradados, implantados em terrenos arrendados pela autarquia, pelo que deverá ser substituída a curto prazo.

2 — O terreno indicado pela autarquia para a construção de uma nova escola não parece ser o mais apropriado, não dispondo de área necessária à implantação de todas as infra-estruturas educativas.

3 — O projecto da nova escola encontra-se ainda em estudo, uma vez que a localização do terreno não permite a utilização de um projecto tipo.

4 — Nestas circunstâncias, não é ainda possível indicar uma data para o início da construção.

5 — O novo pavilhão construído na Escola Preparatória de Alverca visou a ampliação desta Escola e entrará em funcionamento no próximo mês de Setembro, no início do novo ano escolar.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.c718/VTJ (l/J-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a Escola Secundária do Forte da Casa.

Em referência ao ofício n.°4092, de 23 de Abril de 1996, processo 92/96.155, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — O novo pavilhão escolar da Escola Secundária do Forte da Casa entrou em funcionamento no ano lectivo de 1995-1996, correspondendo à ampliação da capacidade da Escola em mais 12 turmas.

2 — O custo global da obra foi de 70 000 contos e caberá aos órgãos de direcção e gestão da Escola zelar pela sua melhor utilização.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°719/VIJ (1.0)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), pedindo o envio do relatório de segurança interna de 1995.

O relatório de segurança interna de 1995, elaborado pelo XIXI Governo Constitucional, foi enviado pelo Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro à Assembleia da República no prazo previsto no n.° 3 do artigo 7.° da Lei n.° 20/87, de 12 de Junho.

Este relatório encontra-se à disposição dos Srs. Deputados e respectivos grupos parlamentares através da Secretaria-Geral da Assembleia da República.

No entanto, tenho o gosto em remeter a V. Éx." cópia do relatório acima referido (a).

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.0727/VÜ (l.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto.

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 727/VÜ (l.")-AC sobre o assunto relativo à recuperação e selagem da lixeira do Souto Alto e construção da central de tratamento de lixo em local adequado.

Permita que comece por dizer que não corresponde à verdade que eu alguma vez me tenha declarado contra a solução de compostagem na Cova da Beira. Ali, como noutros locais, o País deve apostar nesta forma de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Este foi, aliás, um dos projectos na área dos resíduos urbanos em que o actual Governo se empenhou prioritariamente, tendo sido criadas as condições necessárias para que a Associação de Municípios tenha lançado um concurso internacional, neste momento em fase de apresentação de propostas, para a concepção, construção e exploração de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos da região da Cova da Beira.