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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

2) Para quando a construção das instalações definitivas, necessárias à garantia da qualidade de ensino?

3) O Governo vai contemplar em PIDDAC, no próximo ano, a verba necessária para a referida construção?

Requerimento n.B 826/VII (2.")-AC

de 2 de Abril de 1997

Assunto: Implementação do projecto de despoluição e desassoreamento na ria Formosa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando o carácter prioritário de que se reveste a concretização dos projectos de despoluição e desassoreamento no litoral algarvio, em particular na ria Formosa, cujos problemas de há muito se encontram devidamente identificados;

Considerando o chocante congelamento a que todos esses projectos foram votados, desmentindo promessas da actual equipa do Ministério do Ambiente feitas no passado ano em lhes dar seguimento rápido;

Resultando do exposto a acelerada degradação daquele valioso ecossistema, ria Formosa, que, apesar de constituir um elemento fundamental para o equilíbrio ecológico, e um dos seus principais factores de desenvolvimento da região pelas múltiplas actividades que propicia, continua a. ser vazadouro de lixos e esgotos dos municípios e demais indústrias instaladas em toda a zona envolvente;

Considerando, por outro lado, o insólito facto de se terem atribuído ao contrário, no litoral algarvio, com carácter de urgência, a outras intervenções de manifesto interesse secundário e privado:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Que razões explicam o atraso na concretização do plano de despoluição da ria Formosa?

Qual o novo cronograma aprovado para a execução deste projecto?

Está acaso prevista alguma intervenção de desassoreamento que permita a abertura da barra (Barrinha/praia de Faro). Em caso afirmativo, quando vai a mesma concretizar-se?

Requerimento n.fi 827/VII (2.8)-AC

de 3 de Abril de 1997 ,

Assunto: Projecto de despoluição da baía de São Martinho

do Porto, em Alcobaça. Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).

A poluição e o assoreamento da baía de São Martinho do Porto é um motivo de grande preocupação da população e um problema que é urgente resolver, pois a baía de São Martinho do Porto tem uma grande importância ambiental e económica para a região. Já houve vários projectos de despoluição da baía, no entanto as populações e os milhares de banhistas da baía pretendem maior urgência na acção e receiam que a reformulação dos projectos e das soluções a encontrar sejam apenas pretextos para atrasar o início dos

trabalhos e que a despoluição e desassoreamento da baía

não sejam efectuados a curto prazo.

Assim, tendo em atenção estas circunstâncias e factos, ao abrigo do disposto no artigo 159." da Constituição da República e do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Ambiente as informações seguintes:

1) Informações sobre o ponto da situação no que se

refere à despoluição da baía;

2) Existe algum plano de dragagem da baía de São

Martinho e para quando se prevê o início dos trabalhos?

3) Quais as soluções e estudos que existem e para quando se prevê o início dos trabalhos?

Requerimento n.° 828/VH (2.e)-AC de 3 de Abril de 1997

Assunto: Número total de emigrantes candidatos às

universidades portuguesas no ano de 1995. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).

O Sr. José Maria Cardoso, residente em Oterbach, Alemanha, em 1995 dirigiu-se-a várias entidades para ser informado do número de emigrantes que tiveram acesso ao ensino superior em Portugal no ano lectivo de 1995.

Não tendo obtido até à presente data resposta satisfatória ao pedido, vem agora recorrer aos Deputados eleitos pelas Comunidades Portuguesas.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação a seguinte informação:

Qual o número total de emigrantes candidatos às universidades portuguesas no ano de 1995, assim como o número de candidatos emigrantes nas áreas de Arquitectura, Letras (Francês e Alemão) e Medicina? E qual o número exacto de colocados nas áreas mencionadas?

Requerimento n.B 829/VII (2.")-AC

de 26 de Março de 1997

Assunto: Construção de pavilhões desportivos escolares em Loures.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

O Grupo Parlamentar do PSD recebeu da Assembleia Municipal de Loures um comunicado donde constava uma moção aprovada neste órgão relativa à construção dos pavilhões desportivos escolares neste concelho.

Pela sua importância reproduzimos a deliberação:

A Assembleia Municipal de Loures, reunida em 27 de Fevereiro de 1997, delibera:

Manifestar o seu inequívoco apoio à Câmara Municipal de Loures, às juntas de freguesia, aos conselhos directivos, às associações de pais e encarregados de educação e às associações de estudantes que têm intervindo no processo pela construção dos sete pavilhões para o concelho de Loures;