5 DE ABRIL DE 1997

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Requerimento n.9 846/VII (2.8)-AC

de 4 de Abril de 1997

Assunto: Situação do Hospital de Chaves. Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).

O Hospital de Chaves está em funcionamento há já 14 anos e, deste modo, apresenta o desgaste inerente a instalações públicas de utilização intensiva, não tendo, para mais, sofrido entretanto quaisquer obras de manutenção de fundo. Essa grande intervenção de fundo torna-se assim dia a dia mais urgente em vários domínios, e basta tembrar que, particularmente no quinto piso e no Verão, a inexistência de um sistema de arrefecimento do ar transforma o ambiente num autêntico inferno para o pessoal e para os doentes, com consequências médicas e laborais, que não são de negligenciar num estabelecimento de saúde! O PIDDAC tem vindo sistematicamente a esquecer o Hospital de Chaves, sendo difíceis de aceitar, neste caso particular, os critérios (?) utilizados pela Delegação do Norte da Direcção-Geral de Equipamentos e Serviços de Saúde!

Mas bem pior que os problemas de natureza material, são os relativos ao pessoal e ao equipamento médico específico. O Hospital de Chaves apresenta carências nas especialidades de anestesia, hematologia, anatomia patológica, dermatologia e neurologia, o que, convenhamos, não é nada pouco. É opinião da direcção do Hospital que uma nova política de fixação de quadros na periferia passaria por um «apertar-da-torneira» nos concursos nos hospitais centrais e pela necessidade de os internatos gerais passarem a ser feitos prioritariamente nos hospitais distritais.

No domínio do pessoal paramédico, o Hospital também se reclama de um especialista em ortóptica.

Exemplar das carências do Hospital é a não existência de um aparelho de tomografia axial computorizada (TAQ, e é exemplar pela visão estreita e antieconômica que revela! Desde logo, a própria classificação do Hospital obriga à existência do TAC. Depois, por não o possuir, despendem-se milhares e milhares de contos com a deslocação dos doentes ao Porto, de tal modo que o TAC se pagaria a si próprio se os doentes pudessem ser observados em Chaves. Parece impossível que uma operação matemática tão simples não seja percebida pelo Ministério da Saúde!

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe, com carácter de urgência, sobre que medidas conjunturais e estruturais tenciona desencadear com vista à solução dos problemas com que se debate o Hospital de Chaves (problemas atrás enunciados), dando, assim, resposta às necessidades e às legítimas aspirações das populações a cujo serviço se encontra.

Requerimento n.B 847/Vlf (2.e)-AC de 4 de Abril de 1997

Assunto: Situação na Escola Secundária de Chaves. Apresentado por: Deputado José Calçada (PCP).

A Escola Secundária de Chaves (ex-Escola Industrial) já tem 36 anos. Está manifestamente sobrelotada e obrigada ao funcionamento em dois turnos. Para agravar as condições de trabalho, não possui pavilhão polidesportivo. É certamente verdade que muitos dos problemas que se concentram na Escola Secundária da Chaves só se ultrapassarão com a construção de uma nova escola EB 2,3 na cidade, há muito reclamada.

Mas esta exigência não pode ocultar os graves problemas com que a actual escola secundária se defronta: a urgente renovação de todo o sistema de águas e de esgotos; a remodelação e necessária potenciação do magnífico espaço oficinal da antiga escola industrial; a construção indispensável de um pavilhão desportivo.

A Escola Secundária de Chaves pode ser um terreno excelente para que o Governo possa demonstrar a sua «paixão» pela educação, mas parece estar a transformar-se num exemplo ainda mais excelente da grande distância que neste Governo existe entre as palavras e os actos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 1) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe, com carácter de urgência, sobre as medidas que tenciona desencadear no sentido de dar solução aos graves problemas (atrás enunciados) com que se debate a Escola Secundária de Chaves.

Requerimento n.9 848/VII (2.a)-AC

de 4 de Abril de 1997

Assunto: Poluição provocada pela empresa SOTEMBAL,

L.*10, situada no concelho do Cartaxo. Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP).

Tivemos conhecimento que a empresa SOTEMBAL, L.*3, situada na zona industrial do concelho do Cartaxo, distrito de Santarém, no exercício da sua actividade, envia, sem qualquer tratamento prévio, uma diversidade de resíduos de elevada toxicidade (óleos queimados, pesticidas, detergentes, lixívias...) para uma fossa que os lança directamente na vala Real, afluente do rio Tejo.

Consideramos grave a agressão ambiental que se tem vindo a realizar e, relativamente à qual, que saibamos, nenhuma intervenção foi ainda equacionada.

Perante a gravidade enunciada, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Ambiente que me informe se a actividade da empresa SOTEMBAL é conhecida e, em caso afirmativo, quais as medidas propostas no sentido de impedir a continuidade da agressão ambiental que os agentes poluidores em causa têm vindo a concretizar.

Requerimento n.9 75/VII (2.fl)-AL de 2 de Abril de 1997

Assunto: Construção de infra-estruturas na Urbanização

Quintinhas-Pinheirinho. Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa

(CDS-PP).