2 DE MAIO DE 1997

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O Instituto Politécnico da Guarda, instituição de ensino publico com um importante papel no desenvolvimento regional do distrito da Guarda, conta com quase 3000 alunos.

A qualidade dos cursos ministrados Jeva a que atraia estudantes de todo o País, pelo que 75 % a 80 % dos alunos estejam deslocados do seu local habitual de residência.

Tal peso de estudantes deslocados implica uma grande necessidade de apoios directos e indirectos no âmbito da Acção Social Escolar. Os serviços de Acção Social Escolar têm na cidade três residências e duas cantinas ao dispor dos estudantes, o que é insuficiente para dar resposta à quantidade de estudantes deslocados.

Por outro lado, são também sentidas dificuldades no apoio social directo, quer no que diz respeito ao insuficiente número de bolsas atribuídas quer no seu montante que, em média, é de apenas 19 600$.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe das medidas que pretende tomar no que diz respeito à criação de mais infra-estruturas de apoio social e das perspectivas de reforço da dotação para bolsas de estudo dos Serviços Sociais do Instituto Politécnico da Guarda.

Requerimento n.a 891/VII (2.8)-AC

de 21 de Abril de 1997

Assunto: Refeitório da Escola Básica dos 2.° e 3." Ciclos

de Santa Clara, na Guarda. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A existência de infra-estruturas de apoio para a alimentação de estudantes, docentes e auxiliares é uma necessidade imperiosa para o correcto funcionamento de uma escola e para a existência de melhores condições de ensino.

Para muitos alunos a refeição servida no refeitório escolar, através da Acção Social Escolar, é a única refeição do dia, o que acentua ainda mais a exigência de instalações.

A cidade da Guarda tem nesta matéria carências que têm de ser supridas. Os 850 alunos da Escola Básica dos 2.° e 3.° Ciclos de Canta Clara são servidos pelo refeitório da Escola Secundária de Afonso de Albuquerque. A necessidade de um refeitório para a EB 2, 3 de Santa Clara é, por si só, evidente pelo número de alunos que abrange. Para além do mais, são alunos bastante jovens que têm de percorrer, sujeitos ao clima e às intempéries, o percurso até ao refeitóiio da Escola Secundária.

Tendo a Escola Secundária de Afonso de Albuquerque 2300 alunos, também a qualidade^o seu refeitório ganharia com o alívio dos alunos da EB 2, 3 de Santa Clara.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe das medidas que pretende tomar para resolver a contento esta situação.

Requerimento n.a 892/VII (2.S)-AC

de 21 de Abril de 1997

Assunto: Novas instalações para o pólo de Seia do Instituto Politécnico da Guarda.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

O Instituto Politécnico da Guarda tem na sua estrutura um pólo em Seia que valoriza a sua importância regional e abre perspectivas positivas no panorama educativo de Seia e de toda a região.

O pólo de Seia comporta 250 alunos, ministrando os cursos de Gestão Informática e Ciências da Computação.

A expansão desejada deste pólo, quer em número de alunos abrangidos quer na maior diversidade dos cursos ministrados, necessita de instalações adequadas, dado que as actuais estão no seu limite de utilização. Impõe-se, assim, a construção de novas instalações.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe das medidas tomadas ou a tomar para dar resposta a esta necessidade do Instituto Politécnico e do pólo de Seia.

Requerimento n.s 893/VII (2.a)-AC de 21 de Abril de 1997

Assunto: Formação profissional no distrito da Guarda. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A formação profissional é um instrumento importante para o desenvolvimento económico e social do País e, em especial, das regiões do interior.

Contudo, é preciso que este recurso seja utilizado eficazmente e com transparência. É necessário que se aposte na informação sobre os cursos existentes, garantindo a democratização do acesso a eles; que se alargue a oferta dos cursos mais procurados; que se seleccionem os candidatos de forma objectiva; que sejam pagos atempadamente os subsídios a que os formandos têm direito; que estes possam realizar actividades paralelas tão necessárias a um bom desenvolvimento pedagógico.

Num distrito como o da Guarda estas necessidades são ainda mais sentidas, já que a falta de perspectivas, nomeadamente de emprego, de que sofrem os jovens aumentam a apetência pela formação profissional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo l59.° da Constituição e da alínea /) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério para a Qualificação e o Emprego que me informe, em relação ao distrito da Guarda:

Dos meios de informação e divulgação dos cursos

de formação profissional; Dos cursos ministrados, das suas vagas e da procura

dos mesmos;

Da regularidade da atribuição de subsídios aos formandos;

Da disponibilidade dos organismos do Ministério no distrito para apoiarem, nomeadamente cedendo instalações, as actividades paralelas dos formandos.

Requerimento n.2 894/VH (2.9)-AC

de 21 de Abril de 1997

Assunto: Situação da empresa têxtil VODRATEX. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).