2 DE MAIO DE 1997

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Das facilidades concedidas pelo conselho directivo a cada uma das listas para o desempenho da sua candidatura;

Dos resultados eleitorais e das razões do atraso da sua divulgação.

Requerimento n.fi 897/VII (2.a)-AC

de 24 de Abril de 1997

Assunto: Posição de Portugal face aos conflitos da Abkázia

e do Alto Karabakh. Apresentado por: Deputado Mota Amaral (PSD)

Considerando que o Conselho da Europa reconheceu os países do Cáucaso como estando situados dentro da sua área geográfica;

Considerando que esses países solicitaram a admissão como membros do Conselho da Europa;

Considerando que na área do Cáucaso se verificam várias situações complexas de conflito envolvendo os países em causa:

Ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, requeiro ao Governo que me esclareça qual a posição oficial de Portugal relativamente aos conflitos da Abkázia e do Alto Karabakh e quais as iniciativas que entende deverem ser tomadas para se alcançar uma solução política para tais conflitos.

Requerimento n.s 898/VII (2.a)-AC de 23 de Abril de 1997

Assunto: Lista dos apoios concedidos para formação profissional pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no distrito de Vila Real.

Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério para a Qualificação e o Emprego uma listagem dos apoios concedidos para formação profissional pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, de I de Outubro de 1996 a 31 de Março de 1997, no distrito de Vila Real.

Requerimento n.s 900/VII (2.S)-AC de 24 de Abril de 1997

Assunto: Reabertura do posto da GNR em Sul, concelho

de São Pedro do Sul. Apresentado por: Deputado Adriano Azevedo (PSD).

A sociedade em que vivemos presta uma atenção especial à segurança. E, por esta razão, particularmente sensível às múltiplas formas e indícios de criminalidade.

Os cidadãos sentem que podem estar mais directamente ameaçados por novas e mais sofisticadas formas que se reproduzem no dia-a-dia.

Estamos confrontados com um tempo em que a insegurança é, por isso, uma preocupação colectiva.

Nestes termos, a Assembleia e Junta de Freguesia de Sul analisaram recentemente a situação, querendo acautelar desde já a possibilidade de insegurança que venha a manifestar-se nesta área geográfica, razão pela qual reclamam a reactivação do posto da GNR.

A freguesia de Sul e suas zonas periféricas a norte foram dotadas há quatro décadas de um posto da GNR, o qual se situava em Sul, tendo sido desmobilizado sem justificações plausíveis, ainda hoje por esclarecer.

Este posto iria contribuir decisivamente para que toda a região nordeste do concelho, que vai da estrada nacional n.°228 até à divisão com os concelhos de Castro Daire e Arouca, pudesse beneficiar da segurança de pessoas, bens e património, que, tantas vezes, é alvo de vandalismo e maus tratos.

A Junta de Freguesia de Sul, consciente que está desta realidade, disponibiliza-se para colaborar activamente na melhor solução para resolver este problema, nomeadamente no que concerne às instalações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna que informe do seguinte:

1) Prevê o Ministério da Administração Interna a reabertura do posto da secção da GNR em Sul, concelho de São Pedro do Sul?

2) Caso seja essa a decisão, como a autarquia local o recomenda e se subscreve, qual a previsão para a sua reabertura?

Requerimento n.9 899/VII (2.a)-AC de 23 de Abril de 1997

Assunto: Lista dos subsídios concedidos através do Fundo de Socorro Social do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Vila Real.

Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social uma listagem dos subsídios concedidos através do Fundo de Socorro Social do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Vila Real, no 1.° trimestre de 1997.

Requerimento n.a 901A/IJ (2.a)-AC de 22 de Abril de 1997

Assunto: Adesão da África do Sul (RAS) à Convenção de Lomé.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

A Convenção de Lomé define, desde /975, as relações comerciais e financeiras da União Europeia com os países ACP. A Convenção de Lomé foi objecto de sucessivas adaptações, datando a última de 1995, pelo que, em Fevereiro do ano 2000, terá de ser configurado um novo acordo. Decorrem negociações, no quadro da União Europeia, com as autoridades sul-africanas para definir as condições de adesão da Africa do Sul à Convenção de Lomé e ainda para a celebração de um acordo de livre comércio.