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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

financeiras. O que posso dizer é que todas as disponibilidades financeiras do INH, para esse efeito, foram aproveitadas até ao último tostão e assim vai acontecer para o ano. E foi um pouco afectado — também não devo esconder isto, porque não seria sério da minha parte — relativamente ao que estava previsto, foi um pouco inferior, porque os retornos da Caixa Geral de Depósitos — foi o que pretendi dizer há pouco —, isto é, as compras feitas por particulares e financiadas pela Caixa Geral de Depósitos

foram mais lentas do que se estava à espera. Portanto, a disponibilidade financeira do INH para fazer os contratos foi inferior ao que estava previsto. Obviamente, foram contratados menos fogos do que aqueles que estavam previstos, mas isso nada tem a ver — insisto — com as aprovações, que são uma matéria completamente distinta e que, na minha opinião, não constitui qualquer compromisso, a não ser o de saber que aquele projecto já está aprovado e pode ser candidato.

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Sr. Ministro, compreendo perfeitamente que diga esse tipo de coisas, no entanto é um facto que os fundos do INH para financiamento não cresceram. Disse-me que cresceram de 28 para 31 milhões de contos, mas em 1989 já eram de 31 milhões contos, portanto, dc há dois anos para cá, não cresceram. E o que é certo é que o número de fogos contratados em 1990 também não cresceu, porque no ano passado foram contratados 8600 fogos e este ano não sc prevê que venham a ser contratados mais de 7500. Portanto, também não cresceu! Também é verdade que só com os fogos que actualmente já estão em carteira se gastarão os 31 milhões de contos que existem no INH. V. Ex.* também não rebateu isso.

O que gostaria de saber, Sr. Ministro, é se há algum projecto para financiar alguma habitação de custos controlados para o ano e o Sr. Ministro nada respondeu. Este ano, os números não serão superiores ao do ano passado, nem sequer em números absolutos. Era bom que os dissesse aqui, para termos a certeza no fim do ano.

O Orador: — Não, os valores que tenho aqui são de contratos. Portanto, só falo em contratos e não cm aprovações, pela razão que expliquei.

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Contratados ou concluídos?

O Sr. Secretário de Estado da Habitação (Carlos Silva Costa): — Concluídos. Os concluídos são muito superiores.

A Sr.» Leonor Coutinho (PS): — São 5500! São os mesmos dos do ano passado!

O Sr. Secretário de Estado da Habitação: — Não! Não!

O Orador: —Temos 8700 previstos para este ano e, destes, serão concluídos 7000. Admito que seja menos do que 8700, mas, mesmo assim, será bastante superior ao do ano passado, que foram 7500.

A Sr* Leonor Coutinho (PS): —O Sr. Ministro diz que este ano vio contratar 8700 e vão concluir 7000, não é assim?

O Orador: — Um pouco menos de 8700. Devo dizer que esta previsão está exagerada! Daquilo que tínhamos, foram contratados, no ano passado, 7500.

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Desculpe, Sr. Ministro, mas, no ano passado, foram contratados 8600!

O Orador: —Não é isso, Sr.* Deputada! Os números

de fogos foram...

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Ah, bem! É que eu somei os números do INH com os do IGAPHE, porque no programa de habitação a custos controlados esses números são somados. Portanto, estes números que estou a ver tanto para um ano como para o outro...

O Orador: — São esquemas completamente diferentes! Devo dizer que, nos últimos dois meses, tem aumentado muito o número de fogos contratados.

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Então, ainda folgo mais. V. Ex.* quer dizer que vai contratar, este ano, 8700 fogos, só do INH, não é assim?

O Orador: — Tenho esta previsão há cerca de dois meses!

O Sr. Secretário de Estado da Habitação: — 8700 fogos, em 1990!

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — E a nível do IGAPHE, a previsão vai manter-se em zero, depois dos 1000 do ano passado?

O Sr. Secretário de Estado da Habitação: — Não, não.' Até porque o IGAPHE teve agora um reforço.

O Orador: — Já vamos falar do IGAPHE.

Quanto ao INH, e para desfazer de vez a diferença entre aprovados c contratados, os números deverão ser os que referi.

Há uma questão importante que também insisto nela. Quando me fala na verba para investimento que existe para o ano — e insisto —, julgo que devemos aumetuar o volume disponível para investimento, mas temos aqui uma variável cm que temos dc trabalhar melhor, que é a rapidez do retorno dos recursos da Caixa Geral de Depósitos, porque assistimos a um escorregamento sistemático. Julgo que o retomo da CGD já ia em três anos e tal e não é possível tentar cobrir isso com um orçamento maior. Julgo que é uma má política. Por isso, vamos exercer o nosso esforço, sobretudo, no sentido de aumentar o período de retorno da CGD, embora também aumentemos o valor do investimento.

A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Face a isso, também deve ter uma previsão do número de fogos que pretende contratar para o ano, não é assim? A meu ver, é zero! Mas gostava de saber qual é a sua previsão, porque o orçamento 6 seu!

O Orador: — Não tenho esse número, Sr.' Deputada, mas também nao pode ser zero. Aprovados, talvez seja zero, porque já temos, neste momento, em carteira tantos aprovados que não sei se desbastaremos tudo. Mas, como