13 DE DEZEMBRO DE 1990

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é que, de facto, vão ser executadas no próximo ano? Em minha opinião, nenhuma!

Constato também que aparecem no PIDDAC algumas verbas para dragagens. Admito que uma dessas dragagens seja a do Douro, mas gostaria que, se possível, clarificasse de que tipos de dragagens se tratam e se o Ministério, pelo menos desta vez, vai dar atenção aos estudos prévios de impacte ambiental, que devem ser feitos no sentido de evitar os graves problemas que já aconteceram no estuário do Douro e evitar também que se repitam noutras zonas, resolvendo, de uma vez por todas, essa situação difícil.

Por último, gostaria de saber por que é que, mais uma vez, o PIDDAC não inclui a construção de alguns pequenos portos, que é premente e tem vindo a ser, sucessivamente, prometida às populações, mas, sucessivamente, protelada e adiada. É o caso, por exemplo, da Afurada e da Aguda, em Vila Nova de Gaia, entre outros. De facto, o que é que o Ministério pensa fazer neste campo?

Ainda em relação ao Norte, gostaria de saber para quando é que está prevista a electrificação da linha do Douro. E o que é que vai acontecer com a nova ponte sobre o rio Douro, cuja construção foi prometida para o próximo ano, divulgada pela comunicação social, mas não consta do PIDDAC? Na verdade, não a encontro no PIDDAC, a menos que tenha havido alguma gralha. E o grande problema que aqui se coloca é que, dentro de algum tempo, provavelmente, o novo porto fluvial entra em funcionamento e o trânsito naquela zona, que hoje já é tremendo, complica-se ainda mais. A nova ponte foi prometida, diz-se que o projecto está pronto, a comunicação social divulgou essa promessa ministerial e agora não consta do PIDDAC. Gostaria de saber porquê. O que é que se passa?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações: ■— Sr.' Deputada, quanto à questão das estradas abertas ao tráfego, insisto que, a partir dc agora até ao fim de 1991, serão construídas novas estradas —e as minhas afirmações têm sido sempre as mesmas— e arranjadas estradas com reparações profundas que, praticamente, são estradas novas, numa extensão de 500 km. Assim, os 120 km, que o PIDDAC consagra e que a Sr.' Deputada referiu, dizem respeito apenas a estradas novas e não incluem auto-estradas ou estradas reparadas.

Aparte inaudível.

Não, mas eu referi estradas novas ou profundamente reparadas, o que, aliás, devo dizer que é obra!

Em minha opinião, a Sr.* Deputada não deve ficar triste — como, aliás, através da sua intervenção, se depreende que ficou — por ser tão pouco e por ser preciso fazer mais, porque tudo isto é insuficiente.

De facto, Sr.*. Deputada —e remeto-a para aquilo que disse inicialmente—, é insuficiente face às necessidades do Pa/s, pois também gostaríamos de ter todas as rodovias prontas, o plano rodoviário acabado imediatamente. No entanto, ao Governo não lhe pesa a consciência por ter apresentado um programa muito ambicioso, pelo contrário, é bastante sério e a Sr.* Deputada tem de reconhecer — e peço-lhe o esforço de ultrapassar esta dificuldade das relações que há entre o Governo e a oposição — que, de facto,

o plano rodoviário, tal qual está a ser construído pelo Governo, tem sido uma obra útil ao País, e esperemos que continue a ser.

É, pois, com esta abertura e abordagem do problema que apresentámos o plano de construções, quer da Junta Autónoma de Estradas, quer de outras entidades que também contribuem para a execução do plano rodoviário. Apresentar este problema de outra forma não é, na minha opinião, uma abordagem correcta do problema, como também não o é, sobretudo, tentar minimizar este plano de obras que, insisto, é muito ambicioso, mostrando sempre

obras que falta fazer. Sr.* Deputada, contra uma crítica destas, confesso, não tenho resposta e julgo que quem quer que seja que estivesse no meu lugar também não teria.

Quanto ao IGAPHE, peço ao Sr. Secretário de Estado que aborde o problema das dívidas às autarquias, que, aliás, não existem, embora se vierem a existir, evidentemente, elas serão dívida.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Isso é um sofisma!

O Orador: — Não é sofisma, Sr.* Deputada, aliás, vai ver que não é! Pedia-lhe, pois, que não se cristalizasse nessa sua opinião, porque depois de ouvir os esclarecimentos, com certeza, vai mudar de opinião.

Sr.* Deputada; quanto às verbas que referiu, posso dizer--lhe que colocar 10 000 contos numa obra é tão importante como colocar centenas de milhar de contos. Além disso, a Sr.' Deputada sabe que hoje para lançar uma obra — aliás, a senhora é autarca e conhece directamente esses assuntos — implica, pelo menos, 10 meses desde a decisão até se começar a pagar a obra: começa-se pelo projecto, da sua aprovação...

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador:—Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, o problema é que muitas dessas obras, que viram as verbas diminuídas este ano c que aparecem com verbas da ordem dos 10 000 contos, já estavam orçamentadas em anos anteriores com verbas superiores...

O Orador: — Admito que sim!

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Portanto, não é o problema de só agora começarem a fazer o projecto... Enfim, a razão poderá ser outra!... O dinheiro não chegava para tudo, mas os senhores quiseram manter a vontade de inscrever a obra, para outros efeitos que conhecemos. Mas enfim!...

O Orador: — Sr. Presidente, estou muito arrependido de ter deixado a Sr.' Deputada interromper-me, porque se eu tivesse acabado o meu raciocínio, explicaria a situação e, provavelmente, depois a Sr.* Deputada não me interromperia.

Ora bem, esta questão implica fazer o projecto, aprová--lo, fazer o estudo de impacte ambiental — que, como sabe, dilata o prazo em cerca de quatro meses —, promover o concurso —que sendo internacional demora oito meses—, fazer a adjudicação da obra e, finalmente, a sua consignação. Aliás, falei em 10 meses, mas isso foi um pouco optimista porque, na realidade, demora nuito mais tempo.