13 DE DEZEMBRO DE 1990

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tecnologias mais avançadas, em termos de mar e rios, estão bastante atrasadas, pelo que nunca se sabe bem quais os resultados das dragagens, Só depois de as termos feito é que se vêem quais são os resultados.

Temos de ser realistas! A dragagem que está a ser feita no porto foi a de sempre durante dezenas dc anos, enquanto o porto funcionou como tal. Como sabem, há uns anos, a Administração dos Portos do Douro e Leixões abandonou o Douro e centrou a sua actividade em Leixões. Mas, repito, o que está a fazer-se, neste momento, a nível de dragagens é o mesmo que se fez durante muitos anos, enquanto houve nagevação.

Neste momento, se não se fizerem dragagens não entra lá nenhum barco, nem para a navegabilidade do rio nem para os pescadores. Ligo este assunto um pouco ao problema do porto da Afurada, que não tem lógica falar nele se não se fizerem dragagens, porque já, neste momento, é difícil os pescadores entrarem no porto do Douro.

Tentámos junto da universidade arranjar colaboração para estudar este assunto, mas a universidade confessou que, neste momento, não tem dados suficientes para justificar a sua posição naquela matéria, dizendo que linha assumido uma posição cautelar no estudo daquele problema.

Neste momento, a Direcção-Geral de Portos está encarregada de contratar uma empresa especializada na matéria para estudar um pouco mais a fundo o problema da dragagem c tentar ir um pouco mais longe. Dc qualquer forma, julgo que as dragagens vão ser necessárias para permitir a navegabilidade do Douro e a existência de pescadores na foz do Douro.

Relativamente aos pequenos portos — e já me referi ao da Afurada —, existem umas verbas, exíguas, para dotá--los de mais qualquer coisa, mas isso não é significativo, e por uma razão simples: as verbas, como sabe, são limitadas, portanto há que alimentar os portos que mais se justificam. Aliás, embora eu pense que se tem de ajudar os pescadores, tenho algumas dúvidas sobre se a proliferação de portos por toda a costa é aconselhável.

Na realidade, temos, neste momento, centenas de portos espalhados por toda a costa e, a certa altura, é muito difícil continuar a mantê-los e a conservá-los. É um esforço que se tem feito, mas, a certa altura, cm estudo com os pescadores, terá de encarar-se a hipótese da deslocação e da concentração de pescadores por alguns portos, pois não é possível manter uma quantidade infinita de portos. Alias, julgo que é uma posição inatacável, que será defendida por qualquer partido que esteja no governo e que queira encarar, a sério, uma política.

Gostaria ainda de referir que este problema das dragagens coloca problemas complicados ao cais. Neste momento, como sabe, no porto de Leixões não sai qualquer barco, portanto falar da navegabilidade enquanto se não fizer dragagens é o mesmo que se falar na possibilidade da água sair pelo fundo de um copo sem buraco. Não há, portanto, hipótese!

De qualquer forma, o que posso dizer-lhe é que, perante uma tomada de decisão, optou-sc não por fazer uma ponte nova mas por conservar a já existente, sinalizando-a, através de semáforos, para possibilitar a utilização do cais. A utilização do cais vai começar mas não é de tal maneira importante que inviabilize a utilização daquela ponte, desde o momento que ela esteja devidamente conservada e sinalizada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): — Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sempre que se fala em transportes, fala-se, normalmente, em rodovias e em ferrovias mas raramente se referem os transportes marítimos. É muito raro, as pessoas não estão sensibilizadas para esta área, não sei bem porquê! Quanto mais não seja, esta reunião diz-nos isso mesmo, porque toda a gente fala da CP, das estradas que se devem ou não fazer, mas sobre os transportes marítimos ninguém fala.

Vou tentar não ocupar muito tempo ao Sr. Ministro, mas gostaria imenso de ouvi-lo sobre esta questão, porque a marinha mercante, no meu entender, atravessa uma grande crise. Aproveito para dizer que tenho algumas propostas, que posteriormente o Sr. Ministro apreciará, que visam, enfim, incentivar este sector, que é importante no nosso país, mas gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse quais são as suas ideias relativamente à marinha mercante portuguesa, porque, segundo me parece, pelo que consta na proposta do Sr. Ministro, a referência a este sector não é muito grande, pois fala muito pouco sobre essa matéria.

Entretanto, apresentarei uma proposta sobre a qual gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse, em devido tempo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, começo por não concordar quando diz que a marinha mercante portuguesa atravessa uma crise. Não concordo porque isso significa, ou pelo menos pressupõe, que anteriormente não havia crise. A verdade é que, desde há muitos séculos, a marinha mercante portuguesa se caracteriza por um baixíssimo nível dc actividade. Não é uma situação nova, não estamos perante uma situação em que possamos dizer que tivemos uma marinha mercante pujante e que agora ela entrou em crise. Nunca tivemos!

A partir dos descobrimentos até D. Sebastião, deixou de haver marinha mercante em Portugal. Porquê? Haverá muitas razoes. Como sempre, as coisas que estão muito enraizadas têm sempre uma explicação histórica, mas não vou entrar nessas considerações subjectivas. Este é o primeiro facto que temos a assinalar.

Provavelmente, hoje a marinha mercante portuguesa exerce um nível de actividade muito maior do que aquele que exercia há 100, 200, 50 ou 30 anos. Nunca tivemos a marinha mercante como área industrial, contrariamente a outros países da Europa, como todos sabemos. A Grécia, por exemplo, tem uma situação completamente diferente, uma vez que tem uma marinha mercante altamente pujante. A nossa situação é, neste aspecto, muito semelhante à espanhola. Se o Sr. Deputado entrar em linha de conta com as mudanças e as aplicações que são de fazer a Portugal c a Espanha verifica que a marinha mercante espanhola andará mais ou menos pelo mesmo nível da nossa.

Portanto, não estamos preocupados no sentido de dizer: «Bom, aqui está uma actividade que deixámos cair!» Neste aspecto, não estamos preocupados, mas já estamos com um outro, como é evidente.

É verdade que não tivemos, até agora, marinha mercante, mas podemos tê-la! Exactamente por isso temos de ser mais modestos e pensar que um problema secular, como este, não pode ser simplesmente resolvido como quem atravessa uma crise. Passou a crise e agora vamos ter