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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Por conseguinte, Sr. Deputado, julgo não ser justa da sua parte essa hostilidade à actividade turística, a qual me

parece ser hoje muito importante.

0 Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado João

Matos.

O Sr. João Matos (PSD):—Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de colocar aqui determinadas questões, embora algumas estejam já prejudicadas, na medida em que a Sr.' Deputada Ilda Figueiredo se ausentou. Contudo, penso que a resposta que o Sr. Ministro deu a um conjunto de questões colocadas pela Sr." Deputada é mais do que elucidativa.

Portanto, relativamente a tais questões, quase que prescindo de usar da palavra.

Há, porém, uma outra questão que queria colocar ao Sr. Ministro, uma vez que se tem falado, nesta reunião, exclusivamente no aumento de despesas por parte deste Ministério, embora tal aconteça praticamente em relação a todos os ministérios. Porém, ainda ninguém apontou quais as receitas que se contrapõem a estas despesas.

No entanto, há um caso, relativo à ponte ferroviária sobre o rio Douro, sobre o qual gostaria de ser esclarecido pelo Sr. Ministro.

Por aquilo que sei a ponte, que está hoje praticamente concluída, tinha uma determinada estimativa, mas nós, deputados, não possuímos uma noção exacta de qual foi

— a estimativa da altura sabemos, pois está nos livros — o custo da ponte.

Concretamente, até para evitar alguns comentários de visão exclusivamente economicista, gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre qual é, neste momento, o custo exacto da ponte ferroviária sobre o rio Douro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado João Matos, faltam-me neste momento os números precisos para responder a essa pergunta. No entanto, sem precisão de centenas, julgo que os números serão os seguintes: a ponte estava orçada cm cerca de 7,9 milhões de contos, sendo que o custo actual é da ordem dos 23 milhões de contos.

O Sr. João Matos (PSD): — E a que é que se deve esse diferencial tão grande entre o custo da previsão inicial e este custo actual, Sr. Ministro?

O Orador: — Sr. Deputado, as condições em que foi realizada aquela obra não se deverão repetir. Na verdade, parece-me que era difícil controlar uma obra daquelas lançada nessas condições.

Tanto quanto sei, houve dificuldade em obter o orçamento e o projecto correctos da-ponte', tendo a obra sido lançada nessas circunstâncias, pagando o que havia a pagar

— a factura teve de Ser paga —, com a noção de que se parasse a obra não acabaria.

Em todo o caso, solicitaria ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que se pronunciasse mais cm pormenor sobre esta questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — Sr. Deputado João Matos, no fundo, a explicação é mais ou menos a que foi já fornecida pelo Sr. Ministro.

Efectivamente, a obra arrancou sem um projecto claro, que foi sendo clarificado à medida da execução da obra, o que nüo poderia permitir fixar, no seu início, uma verba

correcta, tendo assim levado a estes números. No fundo,

estes números são o resultado da execução da obra, praticamente em simultâneo com grande parte do projecto.

O Sr. Rosado Correia (PS):—Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Correia (PS): — Penso que é importante dar aqui um esclarecimento, uma vez que esse é um dos casos que não pode voltar a repetir-se. É que, olhando para este orçamento, verifica-se que não há obra que não custe o triplo do preço inicial de adjudicação.

A conclusão a que chegamos é a de uma falta de controlo; são paragens com prioridades noutros casos — como o Sr. Secretário de Estado sabe, houve, neste caso, paragens de obra—, atrasos permanentes, embora se possa dizer que esta foi talvez, até hoje, a obra mais complexa realizada na Europa ou até no mundo. No entanto, se falarmos com o técnico, ele dar-lhe-á todo um plano das paragens, da falta de financiamentos para a obra e das reclamações que os empreiteiros tiveram de apresentar, uma vez que havia grandes atrasos e falta de acordos nos pagamentos.

O planeamento falhou de tal maneira, que a própria electrificação... Há quantos meses foi adjudicada, Sr. Secretário de Estado?... Há quantos anos foi a obra iniciada?...

Portanto, foi esta falta de acompanhamento permanente das próprias obras em si, esta falta de controlo da obra, que provocou que esta ponte vá orçar em muito mais de 22 milhões de contos, que Albergaria e Viseu tenham ficado no triplo da adjudicação, assim como todos os troços

que estão a ser construídos.

Portanto, isso é que exigiria uma verdadeira análise e de uma explicação, dada no fim de cada ano à Assembleia da República, de quais as razões, pois esta Assembleia tem o direito de ter conhecimento das razões que levam a que as obras custem o triplo do valor inicial da adjudicação.

Por exemplo, Sr. Ministro, por quanto é que as obras do novo edifício da Torre do Tombo foram adjudicadas e qual o seu preço actual? Qual é o seu atraso? Esta obra foi adjudicada por um valor inferior a dois milhões de contos e já vai em cinco milhões! Qual é então a )vi&k-ficação deste arraso?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Devo dizer ao Sr. Deputado Rosado Correia que é falso o que afirmou relativamente às obras.

O Sr. Rosado Correia (PS): — Peço a resposta por escrito, Sr. Secretário de Estado. Eu citei estes exemplos...

O Orador: — Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa, mas, enquanto V. Ex.* esteve a falar, eu deixei-o acabar sem nunca o ter interrompido. Portanto, peço-lhe que se comporte comigo da mesma maneira como eu me comporto consigo, pois penso ser a forma correcta de discutirmos aqui os problemas.