13 DE DEZEMBRO DE 1990

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O Sr. Rosado Correia (PS): — (Por não ler utilizado o microfone, não foi possível transcrever as palavras iniciais do orador)... ninguém aceitará afirmações dessas. Portanto, peço-lhe que, por escrito, demonstre que são falsas as afirmações que fiz!

O Orador: — Sr. Deputado, vou demonstrar-lhe que, na maioria das obras, não se passa nada disso e, portanto, vou mandar-lhe esses nomes para lhe confirmar que é falsa

á sua afirmação de que em todas as obras se passa isso. Citou alguns casos, os quais não confirmam a regra.

O Sr. Rosado Correia (PS): —Envie-me então o rol!

O Orador: — Não é o rol, Sr. Deputado. O que lhe vou dar é a relação das obras que se fizeram e confirmar--lhc que não é verdadeira essa afirmação que todas as obras estão a custar três vezes mais do que o valor inicial da adjudicação.

Relativamente à ponte sobre o rio Douro os custos resultaram, como sabe, não de problemas com os empreiteiros, mas de uma indefinição do projecto. Na verdade, o projecto foi avançando à medida que a obra ia sendo feita —o Sr. Arquitecto sabe isso tão bem como eu, embora esteja a tentar não compreender —, pelo que a obra não é exemplar nessa matéria.

No que concerne à sua afirmação de que as obras não são bem acompanhadas, lamento ter de lhe dizer que o senhor já foi ministro e que os serviços que linha eram os mesmos...

O Sr. Rosado Correia (PS): — (Por não ter utilizado o microfone, não foi possível transcrever as palavras do orador.)

O Orador: — Sr. Deputado, eu nunca o interrompo, porque penso que devemos terminar o nosso raciocínio. É que se o Sr. Deputado me continuar a interromper, desisto de lhe responder, pelo menos aqui...

Como ia dizendo, o que está a ser posto em causa são os organismos do Estado, os quais, segundo o Sr. Deputado, são incompetentes e incapazes para controlar obras — não só o Gabinete do Nó Ferroviário, mas também a Junta Autónoma de Estradas e todos os restantes organismos do Estado.

No que concerne à ponte sobre o rio Douro, o que referi foi que tinha sido um mau exemplo pela forma como tinha sido lançada, pois não unha, nesse momento, um projecto acabado — este é um facto indesmentível.

Quanto às obras da Junta Autónoma de Estradas ou de qualquer outro organismo do Ministério, elas são normalmente lançadas com um projecto acabado, com uma estimativa correcta. Com efeito, se a estimativa é ultrapassada por razões que podem advir dc muitos outros factores, com. certeza que a respectiva justificação estará lá.

Neste caso concreto, a justificação tem a ver com o facto de o projecto com que sc arrancou com a obra não ser completo — isto é um facto.

As situações são, pois, muito diferentes,*pois uma obra pode ter arrancado com um projecto correcto e custar o triplo por quaisquer razões — expropriações, complicações que possam ter advindo de fundações, etc. Isso pode acontecer, mas passar a custar três vezes mais não é normal.

No entanto, neste caso, o facto é que a obra arrancou e o projecto não estava completo. " ■

O Sr. Rosado Correia (PS):—Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Correia (PS): — O que o Sr. Secrtóário de Estado acabou de dizer é bastante grave.

Sr. Secretario de Estado, nós visitámos aquela obra e

verificámos que havia uma deliberação do Conselho de

Ministros, datada de 1984 ou 1985, que obrigava às expropriações e aos arranjos exteriores. No entanto, toda a zona envolvente daquela obra da ponte sobre o Douro continua por expropriar e os respectivos arranjos exteriores por elaborar. Não houve tempo para o fazer?...

Quanto à falta de projecto que refere, o Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que este foi o primeiro projecto inteligente posto em prática neste país e que é o único projecto da obra, acompanhado em obra, com um modelo de obra — foi o único e não conhece outro.

Pergunte ao Prof. Edgar Cardoso quais foram os erros e ele apontar-lhos-á: a falta de apoio, a falta de controlo da obra... É ele mesmo que o diz!

É que é evidente que a retirada do poder de decisão ao próprio Ministro, que o delegou em gabinete apropriado, provocou atrasos. Há atrasos dc anos em relação a decisões que foram pedidas!

Isto é o que tem sucedido naquela obra. Aliás, tem o exemplo da falhas da obra do Guadiana, que aguardamos ir visitar e que, pelos vistos, continua a ser adiada. Aí teve um projecto completo e tempo para o analisar!

Mas alguém pode afirmar que não existem imprevistos?! Bem, a imprensa, naquilo que disse e que gravei (tenho-o em vídeo), faz acusações gravíssimas, exigindo que a respectiva comissão acompanhe essa obra.

Na verdade, a Comissão pediu essa visita —tivemos uma reunião nesse sentido —, que continua a ser adiada.

Portanto, a culpa não é nossa. O que queremos é ver com os nossos olhos, para que não façamos afirmações dessas e possamos até desmentir o referido pelos órgãos dc comunicação social.

O Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, independentemente de estarmos perante situações pessoais que triplicam o tempo dc debate, julgo haver uma conclusão que temos de tirar e que servirá para o futuro: as condições em que foi lançada a obra da ponte ferroviária sobre o Douro não se poderão, de facto, repetir.

Quando se afirma que a obra teve imprevistos, o que é facto é que foram todos imprevistos. A situação era de tal modo grave, não havendo projecto acabado antes do começo da obra, que, se por um evento infeliz, desaparecesse o Prof. Edgar Cardoso, ninguém saberia acabar aquela obra! Teria de se fazer outra ponte, pois ninguém iria respbnsabilizar-sc por uma obra sem projecto!

A que é que leva uma situação deste género? Como é evidente, a uma situação em que não é possível orçamentar, pois ninguém sabe qual é o projecto da obra!

Não sc sabendo orçamentar, a obra é paga através de facturas conforme o total que lá se põe. Sucede assim que, de cerca dc 7 milhões de contos como valor estimado, sc