13 DE DEZEMBRO DE 1990

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vivida naquela aldeia e, portanto, mudaram de sítio. Não 6 propriamente por irmos lá recuperar a aldeia que ela passa a ser habitada, porque as pessoas não se motivam por isso mas por outras questões mais profundas. E nesse aspecto julgo que grandes melhorias se tem feito.

Posso dizer ao Sr. Deputado que, pela primeira vez, desde há muitos anos, distritos do interior aumentaram a população, coisa que não se via, uma vez que tinha havido um decréscimo permanente quer por imigração para a costa quer por imigração para o estrangeiro. Pela primeira vez os distritos de Vila Real, Viseu e Castelo Branco aumentaram a população, o que significa que as pessoas sc voltam a fixar porque encontraram, novamente, meios dc subsistência. É justamente isso que estamos a discutir aqui, ou seja, as vias de comunicação.

Hoje, além do que a teoria previa a este propósito, que, obviamente, parece evidente para toda a gente, a via de comunicação provoca o desenvolvimento. E temos um exemplo prático: o Sr. Deputado não desconhece, com certeza, qual foi o efeito — diria até espectacular, no sentido em que é evidente e visível — da abertura do IP-5.

01P-5 trouxe um desenvolvimento aceleradíssimo, mais até do que seria de prever, para todo o seu percurso c regiões limítrofes —e não digo isto como se fosse um activo do Governo mas, sim, porque é a realidade daquilo que se verificou.

O Sr. Rosado Correia (PS):—Muito obrigado, Sr. Ministro, por dizer isso, porque sabe perfeitamente dc onde vêm as iniciativas.

O Orador: — Não afirmo nessa qualidade. É visível e é um fenómeno que teve causa e consequência: abriu-se uma estrada e desenvolveu-sc uma região. Isto verificou-se.

Estas vias de comunicação de que estamos aqui a falar com largo desprezo, porque se trata dc mera obra de engenharia sem qualquer ligação cultural, é apenas um problema de cimento e betão que, no fim dc contas, acabam por fechar o círculo e acabamos de ver que o património de Portugal, como o conhecemos, vai viver muito do esforço que estamos a fazer agora.

O Sr. Rosado Correia (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Correia (PS):—Realmente, tenho muito prazer em ter esta conversa com o Sr. Ministro e, sobretudo, tenho muito prazer em ouvir essas palavras finais, porque o impulso foi dado, como sabe, por um govemo a que me orgulho de ter pertencido e a que o Sr. Ministro também pertenceu. Portanto, isso que afirma deve agradecer realmente a esse govemo.

Trata-se de uma política de ligar o interior às zonas mais desenvolvidas. Ora, dentro desse princípio dc ligar o interior às zonas mais desenvolvidas, não basta avançar com uma política economicista de fazer grandes infra-estruturas, pois é necessária também a rede secundária.

Neste caso concreto que apresentei dc Caminha, existem, neste momento, 120 masseiras a funcionar, dc homens que se fazem ao mar com barquitos de fundo chato, com uma e duas pessoas, sem qualquer segurança, porque o porto de Caminha não é recuperado.

Mas, a montante — isto é engraçado —, em Vila Nova de Cerveira, está a fazer-se um porto turístico que tem de utilizar a mesma foz do Minho.

Há uma falta de política verdadeira também no campo da conservação, mas não da conservação tida por conservação, porque nós somos contra — toda a gente sabe que essa política lida por conservação parou nos anos 50. Hoje queremos preservar um património, dando-lhe uma actuação de hoje e uma proposta de desenvolvimento para o

futuro. É assim que é entendido.

E quanto mais fixarmos as populações no interior e quanto mais dermos a possibilidade de desenvolvimento a essas populações, mais estamos a evitar as grandes mega-lópoles — Lisboa e o Porto já o são.

Eles não vêm para melhores condições de vida, vêm viver para as barracas, Sr. Ministro. É isto que é preciso evitar. O senhor tem mais de 30 000 barracas em Lisboa e mais de 15 000 no Porto, e elas, realmente, não existiam há 20 ou 30 anos, mas hoje existem. É, portanto, uma questão dc política.

O Orador: — Tal como as masseiras da foz do Minho que têm um fundo chato, também eu tenho o fundo chato, porque voltei à mesma. O que estou a dizer é justamente isso, pois, sc há um fundamento económico, vamos atacar o problema pelo lado económico; se há um fundamento cultural, vamos atacá-lo pelo lado cultural.

Sr. Deputado, não alinho da sua visão de que o turismo é a actividade de luxo que está a seguir à actividade piscatória, por exemplo, pois é uma actividade económica como outra qualquer. Provavelmente, se for ver até o valor acrescentado que cada uma dá, a do turismo ó muito superior e tem muito mais empregos a seu cargo do que a actividade piscatória, mas são tão legítimas uma como a outra. Uma infra-estrutura turística é tão apreciada, em Portugal, como uma infra-estrutura de índole piscatória, embora uma seja mais tradicional do que a outra.

Sr. Deputado, julgo que é uma má comparação perguntar como é que se fazem portos turísticos e não se fazem portos de pesca. Tem de se fazer as duas coisas, porque o porto turístico rende a sua própria actividade, tem as suas próprias vocações e as suas próprias pessoas que estão ligadas ao sector, que, como sabe, é hoje responsável por cerca de 300 000 postos de trabalho em Portugal. O Sr. Deputado, com certeza, não quererá que essas 300 000 pessoas procurem emprego noutros sectores mais tradicionais. Portanto, julgo que essa comparação é ilegítima e não está correcta.

O Sr. Rosado Correia (PS): — Por exemplo, em relação às convenções, nenhuma está a ser cumprida. Foi aprovada, há dias, uma só. Na área turística, não está; na área arqueológica, não está; na das infracções não está! E estamos na Europa, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O Sr. Deputado apresentou essa comparação (que insisto cm qualificar de ilegítima), perguntando: como é que se faz isto e não se faz aquilo?

Ó Sr. Deputado, têm de fazer-se as duas coisas! Se não se fizer, julgo que estaremos a falhar. No entanto, a visão que temos das estruturas portuárias é uma visão económica que temos de preservar, sob pena de, misturando as duas visões, não resolvermos nem um problema nem outro e sermos réus de um erro estratégico em Portugal.