13 DE DEZEMBRO DE 1990

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taxas de juro actualmente em vigor e ainda a nossa taxa de inflação.

De resto, em Portugal, o sector público detém apenas 10 % do mercado de arrendamento. Como sabe, em Itália, essa percentagem é 27 %, na Alemanha, é 30 %, cm França, 35% a 40%, em Inglaterra, 70 %, nos países nórdicos, de 55 % a 75 %. Ou seja, há, de facto, um défice muito grande no investimento do sector público a nível do mercado de arrendamento.

A úròca intervenção do Govemo no mercado público

de arrendamento é através do 1GAPHE, pelo que consideramos que esta verba prevista de 3,2 milhões dc contos, que daria para a construção dc 1000 fogos — bem sei que a sua construção demora dois anos e que a composição financeira é um pouco complexa —, é nitidamente insuficiente e corresponde a muito menos do que o previsto cm anos anteriores. Pelas nossas contas, este ano, seriam necessários 7,6 milhões dc contos, mesmo mantendo a verba de 1989, a qual já foi relativamente fraca. Assim, entendemos que esta verba deveria ser reforçada em 8 milhões de contos.

No que diz respeito ao programa RECRIA, penso que todos sabemos o estado em que se encontra o património nacional e a necessidade de o recompor e de ter verbas para o efeito. Se o instrumento RECRIA não está completamente adaptado, no final de 1989, este Governo introduziu-lhe um pequeno aditamento, que já aumentou o seu âmbito. No entanto, verifica-se que, provavelmente, não será suficiente. Sejamos pragmáticos: a prova da eficácia de um instrumento está na sua aplicação.

Ora, uma vez que o programa não pode ser aplicado e que o problema existe, isso significa que há que encontrar instrumentos mais eficazes e não tenho dúvida de que o Governo empenhar-se-á nesse sentido.

No entender do Partido Socialista, julgamos que seria necessário reforçar a verba do RECRIA em 1 milhão dc contos. Pensamos que também será necessário tomar medidas legislativas. Se o Governo as não tomar, o próprio Partido Socialista propô-las-á, uma vez que nos parecem extremamente indispensáveis.

Julgo que resumi tudo o que tinha a dizer, até porque já gastei bastante tempo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações : — Embora a Sr.' Deputada não tenha feito um pedido de esclarecimento propriamente dito, julgo que é útil fazer um comentário às suas afirmações.

Pela sua própria natureza, o problema da habitação tem tido uma solução mais lenta e não nego que seja um dos problemas agudos que a sociedade portuguesa enfrenta, à medida que outros deixam de sê-lo c que vamos sendo capazes de os resolver.

Ora, em Portugal criou-se uma tendência, aliás inteiramente justificada, para estabelecer uma ligação muito directa entre o problema da habitação e a actividade do INH, a do IGAPHE, a actividade creditícia das instituições de crédito, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos. Daí resultou um erro cuja persistência, a continuar, provavelmente, nos impedirá de encontrar uma solução para o problema ou, pelo menos, de darmos passadas importantes no sentido dessa resolução.

Em minha opinião, o sistema de crédito à habitação em Portugal é satisfatório. Digo-o com consciência, sobretudo se o compararmos com outros países de idêntico desenvolvimento.

Dc facto, não é possível estender muito para além de um período de 30 anos o crédito a conceder para a compra de casa própria. É que não pode haver empréstimos cujo pagamento se estenda por duas gerações.

Por outro lado, não será possível aumentar muito a bonificação cm relação à actual, que já corresponde a um subsídio altíssimo.

Portanto, em comparação, a parte boa do nosso apoio de crédito habitacional talvez seja a das condições de crédito a conceder para a aquisição de casa própria, que são, realmente, muito favoráveis e não se comparam mal com o que se passa nos outros países.

O sector em que temos uma enorme falha, inexistente noutros países, é na outra face, isto é, no arrendamento. Aí é que fraquejamos completamente.

Por isso, parece-me que, à partida, são erradas todas as soluções que se dirijam ao aperfeiçoamento da parte que já é boa, não prestando atenção à parte que ainda está má.

É evidente que toda a nossa estratégia na abordagem do problema da habitação deve ser a de melhorar marginalmente a situação de crédito à habitação — como disse, por força das circunstâncias, não poderá melhorar-se mais do que isso. No entanto, o grande esforço deve ser feito em relação ao «pilar» que nos falta, que é o do arrendamento.

Insisto em que, na sua esmagadora maioria, os problemas sociais de habitação em Portugal estarão resolvidos através do arrendamento e não pela compra de casa própria. Provavelmente, ainda durante bastantes anos, será esta a solução para aqueles problemas.

Por isso, desfocar o problema e dizer que não temos habitação, que precisamos dc a desenvolver e que, portanto, temos de atacar o problema do crédito, o do INH e o do IGAPHE, significa que, provavelmente, estamos a iludir--nos a nós próprios.

Aparte inaudível da deputada do PS Leonor Coutinho.

O Orador: — Como sabe, é um arrendamento social, é praticamente um subsídio do Estado. Quer dizer, não é um sistema natural de resolução do problema. Esse é o tal que tem paralelo no estrangeiro. O que não tem esse paralelo é o nosso sistema de arrendamento.

É que poderá verificar que não há qualquer país no mundo em que o mercado de arrendamento tenha o nível baixíssimo de Portugal. Embora não tenha a certeza absoluta disto, julgo que posso afirmar que nenhum país desenvolvido da Europa aguentaria um sistema de habitação em que não existisse a componente do arrendamento.

Ora bem, esta minha afirmação demonstra, precisamente, que o que nos faz falta é o arrendamento.

Assim sendo, por que razão em todos os debates sobre o problema da habitação insistimos no factor em que não diferimos tanto da Europa, ao contrário do que se passa com «a outra face da moeda»?

Há uma componente dc 50 % do mercado de habitação — provavelmente, até é mais — que não existe em Portugal c só nos preocupamos com o que já existe.

Assim, julgo que, neste momento, a estratégia a seguir deverá ser no sentido dc uma grande força na recriação do mercado de arrendamento. Em minha opinião, essa é a primeira solução para os problemas sociais, mais do que a da compra dc casa própria e mais até do que a da habitação social, visto que esta última é limitada por natureza e nunca chega a tudo.