94-(158)

II SÉRIE-C — NÚMERO 9

No entanto, o Sr. Deputado é muito insistente, já fez três vezes essa pergunta, eu já respondi três vezes e terei o maior gosto cm responder a quarta...

Insisto em afirmar que, provavelmente, se irá proceder ao fecho da Golada. E digo provavelmente, porque está ainda a ser objecto de estudo final dc impacte ambiental.

Em qualquer circunstância, será feito nas seguintes

condições: em primeiro lugar, ser uma obra reversível, de

modo a prever erros de cálculo, pois, embora os estudos tenham sido feitos com toda a consciência, pode haver surpresas nestas matérias de obras marítimas, e qualquer surpresa nesta zona é sempre desagradável; em segundo lugar, ser uma obra sem ocupação de terreno.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, antes de terminarmos, gostaria de, pessoalmente, lhe colocar duas breves questões.

Uma delas é uma questão que coloco a todos os Srs. Ministros que, cm sede de especialidade, aqui vêm à Comissão e que se destina a aumentar a minha «bagagem» sobre intenções dos diversos membros do Govemo, de modo a poder fazer, na parte final, a análise global do Orçamento na especialidade.

No seu PIDDAC, o Sr. Ministro vai ter de «cortar»

9 milhões de contos. Assim, a minha pergunta é esta: os

10 % vão ser distribuídos irmamente por todos os projectos que estão orçamentados ou há a intenção de o Ministério incidir mais cm determinadas áreas c menos cm outras?

A segunda questão é uma questão de pormenor, mas que me causa estranheza.

Ainda não há muito tempo, o Sr. Ministro declarou publicamente que o Conselho de Ministros tinha resolvido, em definitivo, não proceder ao alargamento do tabuleiro rodoviário da Ponte 25 dc Abril, decisão que, aliás, me parece correcta. No entanto, para espanto meu, aparece agora uma dotação no PIDDAC para 1991 e 1992 —e, salvo erro, também para 1993 — de verbas para o alargamento desse tabuleiro.

Assim, gostaria de saber qual a razão que leva a esta orçamentação, que, em 1991, é de 300 mil contos.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, quanto ao «corte», mostra a experiência que num programa desta ou de qualquer envergadura de obras públicas, haverá esta ordem de grandeza, esta percentagem de obras que não sc conseguem fazer c não sexonseguc gastar.

Portante, é justamente essa a ideia desse corte, isto é, contar, à partida, com esse fenómeno — o orçamento contempla, e bem, esse facto que a experiência demonstra que é real. Assim, não teria sentido que, à partida, cu dissesse qual é o corte, nem é isso que se espera. É que, por força de obras, que determinadas circunstâncias vão demonstrar que são impossíveis de completar a 100 %, esse cone vai ser natural. Ora, isso resulta num montante desses.

E claro que não serve o argumento dc sc perguntar: então se já se sabe isso, por que é que o orçamento não é 90 % disto? É que, nessa altura, continuaria a haver 10 % desses 90 % que também sc não concluiriam.

Isso é o que demonstra a experiência num orçamento dc investimento deste género, ou seja, há uma indeterminação de 10 % para menos dc obras que nunca se fazem. Ota, não vale a pena estar a orçamentar isso ou, pelo menos, não sc deve criar o desequilíbrio suficiente que esses 10 % a mais provocam — isso seria um desperdício de recursos.

Portanto, é essa a filosofia destes cortes.

Como referi, não serve dizer que, então, deveria ser 90 % do que está aqui, pois, nessa altura, o que a experiência demonstra é que apenas se executariam 82 % e,

por conseguinte, ficaríamos na mesma. Asam, o que, tem sentido é dizer que é previsível que 10 % disto não se vai fazer.

É claro que, se se verificasse, no conjunto do orçamento,

uma situação de cumprimento a 100 %, provavelmente que teríamos outras áreas do orçamento em que isso sucederia, operando-se então a transferência. Porém, é altamente previsível que uma realização a 100 % é praticamente impossível e que, portanto, há que contar que 10 % da obra não se realizariam de qualquer modo —por exemplo, por atrasos, até de pagamentos —, sendo que, nessas circunstâncias, mais vale contemplar isso logo de início, sem dizer o que é, porque não sc sabe.

Justamente, o ponto fulcral é precisamente esse; é não se saber o que é. E que se se soubesse, sc se fizesse uma «pontaria», é esta que falha por 10 %, sendo que, por isso, não se deve orçamentar abaixo já a contar com isso.

Quanto à questão do alargamento da ponte, julgo que o que está previsto é o alargamento da zona das portagens e que irá ser necessário fazer.

De qualquer modo, o Conselho de Ministros não decidiu isso, assim como nunca declarei publicamente que abandonava o alargamento da ponte, embora seja uma decisão que foi já tomada no meu Gabinete e já transmitida à própria Junta Autónoma dc Estradas.

Enfim, foi uma fuga dc informação legítima. Não tenho que me queixar disso — provavelmente até deveria ter comunicado.

No entanto, neste momento, a prioridade é, de facto, para o transporte ferroviário c julgo que esta medida nada tem de controverso, parecendo-me, pelo contrário, apoiada por todos os segmentos de opinião.

Por conseguinte, é a grande prioridade, é nessa que vamos apostar, assim como na restauração da ponte, que precisa dc ser pintada e que é uma obra necessária e muito cara.

Face às dúvidas sobre a capacidade da ponte e o n/vcl de obras necessário para acumular os dois reforços — um para o transporte ferroviário e outro para o alargamento — e como a prioridade é ferroviária em vez de rodoviária, então o que temos de fazer é apontar agora para a opção ferroviária e verificar depois se o alargamento é ou não necessário.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos a reunião dc discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em nome da Comissão de Economia, Finanças e Plano e julgo que também cm nome da Comissão de Equipamento Social, agradeço a presença nesta reunião do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.

Está interrompida a reunião.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Secretário da Comissão Alberto Araújo.

O Sr. Presidente; — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 40 minutos.