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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

afirmando que não podemos continuar a ver as nossas aldeias mortas.

Dou-lhe alguns exemplos: há aldeias à volta de Viseu que hoje não têm uma pessoa e onde as casas sc vendem a 20 contos; uma aldeia inteira que está à venda é a aldeia

dos Cerros, por exemplo, multo perto de Évora, que não tem uma única pessoa, pois não há uma política para a

fixação, quando era tão fácil, através do RECRIA, que inexplicavelmente apresenta só orçamentado 300 000 contos, o que é uma brincadeira, ou através de qualquer verba, que pretendessem considerar, no senüdo de levar as pessoas a fixarem-se no local, dar-lhes condições de recuperação desse património, porque ele é que tem um verdadeiro valor e é muito mais barato recuperar do que fazer de novo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, se compreendi bem o sentido da sua crítica, diria que ela é quase fácil, porque, na minha opinião, é superficial.

Pensar que o objectivo de desenvolvimento económico é o de assentar na mesma matriz da economia que, provavelmente, existia há dezenas ou centenas de anos é a pior política seguida por um qualquer governo. Isto na minha opinião, em nome de uma falta de preservação cultural, seria trágico.

O conservadorismo que todos trazemos em nós, que tem expressões de tradição e que até faz parte do nosso estatuto de concidadãos, não nos deve levar a pensar que devemos querer conservar aquilo que é inconservável ou que é insusceptível de conservação.

Como é óbvio, a actividade económica alterou-se e tudo aquilo que existia, na nossa opinião, deve ser olhado exclusivamente como uma questão de preservação do património cultural e não por preservação da economia, porque essa não pode ser preservada nesses termos.

O caso típico é o dos comboios que referi há pouco. Quando se falava numa linha qualquer que ia ser fechada, o que estava em causa era isso mesmo que o Sr. Deputado referiu, isto é, a noção que as populações tinham dc que uma vida económica, que existia há 100 anos, podia ser melhorada simplesmente por sc insistir nela. Isso, na minha opinião, seria um erro trágico.

Com certeza que haverá aspectos do património cultural que serão de preservar, mas exclusivamente nesse âmbito. Aliás, no plano ferroviário, é isso que se menciona, admito que seja de manter com custos elevados para a sociedade, mas não com o objectivo de fazer reviver uma economia que já não revive nesses termos. Se insistirmos nisso, julgo que estaremos perdidos, porque, provavelmente, esiamos a entrar em becos sem saída. Distinguir estas duas coisas, na minha opinião, é essencial.

No caso dos portos, o que temos em jogo?'São duas componentes disso mesmo. Uma é a tradição. Nós, efectivamente, temos uma linha de portos que se foram criando; face às necessidades económicas e não por uma perspectiva cultural. Foi isso que determinou a sua criação. E se alguns deles se devem preservar simplesmente com o estatuto de património cultural a preservar, pois, com certeza, o Governo dará o maior empenho disso. Mas preservá-los simplesmente porque serviram uma economia que, eventualmente, se modificou, julgo que è um erro estratégico que já nos custou, em algumas circunstâncias, muito dinheiro e, sobretudo, muito atraso. Temos de distinguir isso perfeitamente.

De um ponto de vista estritamente económico, a posição que temos é inatacável, na minha opinião. Devemos rever a situação dos portos, de acordo com uma racionalidade, com a melhor adaptação à economia que hoje se pratica, ao tipo dc navios que hoje se utilizam, ao tipo de actividade

que hoje se exerce e ao tipo de transportes terrestres que

hoje existem, porque hoje também se modificam. O porto

e a sua localização não é indiferente à existência de transportes terrestres de determinada qualidade. É com essa visão e com esse critério que devemos ver o problema dos portos.

Evidentemente que há a outra face da moeda, que não enjeito, mas que não é para aqui chamada. É chamada para outro lado, e bem, que é o problema patrimonial. Evidentemente que são portos tradicionais que podemos preservar ou não, mas com um critério completamente diferente. Não vamos é dizer: «Como aquela actividade era exercida daquela forma e naquela zona, então ela tem de continuar a ser exercida da mesma forma e na mesma zona, porque isso pode custar-nos muito caro.»

Sobre este assunto, vou socorrer-me também de exemplos históricos. É sabido, por exemplo, que o início dos nossos descobrimentos foi em Lagos e não em Lisboa, mas depois a actividade económica demonstrou que era melhor ser cm Lisboa e, na aluíra, ninguém se preocupou em dizer «Não, porque tradicionalmente isso nasceu em Lagos e, portanto, tem de continuar em Lagos.» A actividade económica determinou que viesse a ser em Lisboa.

Não tenho uma posição brutal ou acultural de dizer que, sendo assim, vamos desunir todos os portos. Digo é que são critérios diferentes, pois um critério é dizer que temos dc preservar portos, porque são património cultural — vamos pensar nisso e cá estaremos para pensar nesse ponto dc vista —, mas o que estamos a discutir agora é outra coisa completamente diferente, ou seja, é dizer se serve ou não a estrutura portuária que temos e se está ou não adaptada à situação actual. E não vamos prender-nos a pensar que dantes servia. Dantes servia porque as circunstâncias eram outras, completamente diferentes das de hoje, porque não havia porta-contentores com 12 m ds. calado e agora há, por isso, provavelmente, já não é negócio fazer portos que não possam admitir este tipo de embarcação. É isso que temos de considerar, porque ficarmos agarrados a uma estrutura tradicional da economia com ar dc que não podemos alterá-la, julgo que é um erro gravíssimo, sobretudo do ponto de vista estratégico.

Insisto: isto não significa que não haja outras perspectivas tão ou mais de considerar que esta, mas na económica, que é aquela em que nós nos situamos, temos dc ter estas limitações, isto é, cm cada momento lemos de ter a estrutura adequada à economia e àquilo que é previsível que seja o desenvolvimento da economia, e não nos atermos à tradição da actividade económica, porque isso é o pior que há.

Gostava de chamar a atenção para o seguinte: quando fala, por exemplo, nas aldeias que são abandonadas, posso dizer-lhe que hoje a situação é radicalmente diferente do que era há uns anos atrás — não estou aqui a fazer comparações com governos, porque não quero ser controverso a esse ponto, nem é isso que pretendo. Como se sabe, a existência de uma aldeia abandonada não se deve simplesmente ao facto de estar abandonada, mas, isso sim, ao facto dc as pessoas não quererem lá estar.

E não querem lá estar porquê? Porque viviam melhor noutro sítio; porque não tinham os meios de subsistência ali; porque a vida era insuportável, tal como vinha sendo