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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

marinha mercante. Não! No fim de contas, o que estamos é a criar uma actividade nova em Portugal, que não existe.

É evidente que temos algumas companhias de navega-

ção, mas, sc o Sr. Deputado reparar no panorama, e salvo

alguma excepção, não temos, por exemplo, empresários

na marinha mercante. E, como todos sabemos, é muito

difícil, hoje cm dia, fazer o desenvolvimento de qualquer

actividade sem se ter empresários, empresas dinâmicas e sem se poder contar com um tecido empresarial aceitável. Não temos nada disto! O que temos, de facto, são empresas maioritariamente do Estado, feitas mais por necessidade de serviços do que propriamente para serem uma actividade empresarial. Efectivamente, falta-nos isso. Estamos numa situação de início de uma actividade em Portugal. Portanto, não se pode ter grande expectativa em relação à marinha mercante, como se ela se tratasse simplesmente de uma indústria, de uma outra qualquer actividade, que tivesse sido brilhante em Portugal e que, durante quatro ou cinco anos, tivesse estado em crise e que agora fosse necessário sair dela. O problema não é esse mas, sim, estrutural, porque a marinha mercante portuguesa foi sempre muito fraca, muito abaixo do seu nível e tem crescido muito devagarinho. É este o ponto em que a marinha mercante sc encontra. Partimos praticamente do zero e temos de desenvolver a marinha mercante.

Se me perguntar se considero que é uma actividade que, em Portugal, merece apoio, dir-lhe-ei, sem qualquer reservas, que sim. Porquê? Basta verificar os números, que toda a gente conhece —não posso invocar a vocação marítima porque, se a tivéssemos, já teria dado os seus resultados —, para dizer que poderíamos, com certeza, ter uma marinha mercante aceitável, uma vez que temos, pelo menos, costa, portos e um comércio marítimo muito volumoso; há mercado para isso.

Como abordar esse problema? Este ano demos um passo, em minha opinião, importante, que o próprio Orçamento traduz, que é a prioridade que atribuimos a esta actividade, sempre no espírito — insisto — de não ser uma actividade em crise mas que é preciso criar em Portugal. A marinha mercante aparece como uma excepção conspícua, com um tratamento fiscal bastante favorável, que não acontece em mais nenhuma actividade.

Por outro lado, as verbas atribuídas directamente à marinha mercante aumentaram um pouco, embora julgue que não é por aí que se vai ter o maior sucesso. O maior sucesso virá através dc um tratamento fiscal altamente benéfico e pelas vias administrativas, que não têm de constar no Orçamento porque são de competêntia própria do Governo, relativamente às regras de amortização nos investimentos feitos na marinha mercante. Como se sabe, uma grande facilidade é a empresa poder amortizar conforme o nfvel de actividade económica anual da própria empresa e dar essa liberdade à empresa é, com certeza, uma enormíssima ajuda que vai facilitar muito a apetência dos empresários, no sentido de se interessarem por este sector, o que, em minha opinião, é aquilo que falta.

Além do mais, estamos numa situação que nada tem de singular, porque, como sabe, toda a Europa está, neste momento, com problemas e não digo semelhantes porque há, na Europa, muitos países que tem realmente uma crise neste sector, de que é preciso sair — em Portugal, como digo, o problema não é de crise mas estrutural —, e, no fim de contas, também vamos aproveitar alguma coisa dessas soluções, uma vez que a Europa estuda e estudará, no próximo ano, a criação de medidas positivas para o desenvolvimento da marinha mercante europeia. A Europa

não tem propriamente o nosso problema — pois nós não resistimos ou não temos uma preocupação especial de

concorrência com os países fora da Europa, não é isso o

que está em causa, para nós a questão é a de criar uma

marinha mercante portuguesa —, o problema da Europa é o de resistir à tentação da bandeira de conveniência e à concorrência estrangeira. Portanto, a Europa vai ter de fazer um esforço especial para resolver os problemas na marinha mercante, que vamos aproveitar, embora os nossos problemas não sejam exactamente os mesmos. Vamos, com certeza, aproveitar as medidas positivas que aí forem encontradas.

Logo, auguro, sem querer ser demasiado optimista, que os passos que vamos dar vão, com certeza, permitir, pelo menos, encarar com alguma probabilidade de optimismo o desenvolvimento de uma marinha mercante em Portugal. Insisto nisto por ser muito importante.

A ideia muito propalada, mas que está errada, é a de que a nossa marinha mercante desapareceu c que agora, de repente, atravessou uma crise. Não é assim! Nunca houve! Nunca tivemos um nível de actividade maior do aquele que temos agora, a não ser, evidentemente, nos tempos históricos anteriores a D. Sebastião, mas vamos, com certeza, dar os passos para a criar.

Estrategicamente, considero essencial que este seja um sector dc tal maneira apetecível de forma a criar empesários próprios, uma vez que, actualmente, uma das grandes debilidades estratégicas da possibilidade do desenvolvimento deste sector é a ausência, quase total, de empresários com capacidade. Foi este factor que fez o desenvolvimento noutros países. Não temos cá Niarchos, Ónassis,... nem gente desse género, nem, provavelmente, gostaríamos de ter tanto, mas poderíamos, pelo menos, ter um tecido empresarial suficiente para termos uma base para desenvolver. Ainda estamos no início.

O Sr. Presidente: — Tem palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): — Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, devo dizer que tenho a consciência de que «Roma e Pavia não se fizeram num só dia». Mas fizeram-se!... Isto vem a pretexto de um caso que já levantei com o Sr. Ministro e admiro-me bastante não constar no Orçamento uma única palavra sobre a construção da ponte sobre o rio Tejo, na zona dc Santarém, ponte essa que tem sido tão falada c que já fez correr alguma tinta nos jornais regionais, e não só. Em minha opinião, Sr. Ministro, é uma obra importantíssima, levando em conta a situação cm que se encontra a velha ponte.

Pergunto, Sr. Ministro, uma vez que não consta no projecto de lei do Orçamento, se já há algum estudo sobre a construção desta ponte e, caso haja, gostaria de saber se ela irá ficar a montante ou a jusante da velha ponte.

Por outro lado — e volto à carga ainda com uma outra ponte, embora o Governo a considere secundária ou terciária —, penso que o aproveitamento da ponte ferroviária D. Amélia, entre Muge e Porto de Muge, é importantíssimo. Se verificar, o aproveitamento desta ponte ferroviária na zona dc Constância constituiu, durante as grandes inundações deste ano, o pólo de ligação entre aã duas margens do rio.

Portanto, penso que oaprovettamento da ponte D. Amélia seria muito importante, especialmente no campo da agricultura, e não só, levando em conta a ideia de construir