13 DE DEZEMBRO DE 1990

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disse, aprovado é o estatuto de candidatura, não é o contrato. O contrato depende da disponibilidade financeira.

A Sr.4 Leonor Coutinho (PS): — E contratados, que é para isso que precisa do dinheiro? Portanto, isso deve reflectir no orçamento.

O Orador: — Não posso dizer o número exacto de contratados, embora seja certamente mais do que este ano, porque o investimento ainda é maior e porque estamos em negociações não só com a CGD mas também com outras instituições no sentido de melhorar bastante o retomo do dinheiro. Isso vai depender muito, porque é mais disponibilidade financeira com o mesmo dinheiro. É o que pretendemos obter neste momento, ou seja, é a tal variável que pretendemos manejar.

Julgo, Sr." Deputada, que temos garantidos, pelo menos, os mesmos contratados deste ano. Resta saber sc podemos aumentar e isso dependerá das negociações!

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Devo, portanto, concluir que prevô contratar, para 1991, 8700 fogos, para além dos 8700 deste ano!?

O Orador: — Não fiz qualquer previsão para o próximo ano, mas estaremos praticamente ao mesmo nível deste ano!

A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Muito obrigada, Sr. Ministro, mas gostaria de saber com que dinheiro!

O Orador: — Suponho que isto é claro.

A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Penso que não!

O Orador: — Sr* Deputada, então como é que íamos gastar os 31 milhões de contos que temos no orçamento?

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — O Sr. Ministro sabe perfeitamente que, em média, um fogo demora dois anos a ser feito e às vezes até mais, ultimamente até demoram mais, portanto sabe que tem financiamentos a realizar em 1991 por conta dos fogos que já foram aprovados. Se fizer a conta cuidadosamente, tendo cm conta os fogos já aprovados e o dinheiro que isso reflecte para 1991, vai chegar a uma soma que, se não ultrapassar mesmo, é muito próxima dos 31 milhões de contos!

O Orador: — Sr.' Deputada, aí é que está o seu engano. Há que considerar os retornos. Porque, entretanto, aqueles que fizeram os fogos há dois anos, evidentemente vão voltar...

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Veremos!...

O Orador: — Mas tem sido sempre assim! O INH funciona com os retornos dos financiamentos que fez.

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Penso que «o tem sido sempre assim» não é um bom exemplo, porque o que se passou este ano foi realmente dramático.

O Orador: — Sr.* Deputada, este ano, registou-se uma diferença, isto é, o número de projectos aprovados ultrapassaram as disponibilidades financeiras para contratar, o que, cm minha opinião, não é um mau sinal, ou melhor, é

um mau sinal apenas porque gostaríamos muito de ter disponibilidades para financiar todos os projectos que se candidataram. No entanto, a apovação em si não significa menor volume de obras ou menos casas.

Deste modo, uma vez que os candidatos aumentaram e as verbas que estavam orçamentadas permaneceram inalteráveis, verificou-se a necessidade de se fazer um rateio. No próximo ano, vamos continuar assim, e só espero que os candidatos a contratos excedam as disponibilidades de verbas. Espero que seja assim, pois a situação anterior, em que as verbas ficavam por utilizar, porque não havia candidatos, essa, sim, é que era má!

Como já tive oportunidade de dizer, a aprovação é uma

certificação de candidatura, mas o contrato é que demonstra a aplicação financeira das disponibilidades.

O que é que vai acontecer no próximo ano? A Sr.' Deputada diz que, de facto, temos 31 milhões de contos, mas as obras que estão em curso vão obrigar a gastá-los, o que significa que não haverá novos contratos. Isso não é verdade, uma vez que, entretanto, os financiamentos que foram feitos, há dois anos, cm relação aos fogos contratados nessa altura, retomam. São essas verbas que se vão aplicar.

Contudo, em minha opinião, o período de retomo está muito dilatado, mas pensamos melhorar essa situação. Assim, estes 31 milhões de contos não representam exactamente o acréscimo de esforço que se deve fazer nessa área. Julgo que vai haver mais retorno de fundos de caixa, para além do que tem vindo a ser feito a um ritmo normal. É esta a nossa prioridade. Pensamos que quanto mais tempo o dinheiro estiver em caixa, menos aplicação ele tem, pelo que se encurtarmos esse período, provavelmente, temos mais disponibilidades de fazer mais investimento.

Sr.* Deputada, se o Sr. Presidente autorizar, peço agora ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que fale sobre o troço da obra a que se referiu e depois ao Sr. Secretário dc Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações que aborde o orçamento da CP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Silva Magalhães): — Sr.' Deputada, em relação ao Lourcl, não lhe posso garantir se o empreiteiro se mantém, julgo que não, mas sei que a obra vai ser feita, a Junta não levantou qualquer obstáculo, pelo que, certamente, a obra vai arrancar sem problemas.

Quanto ao troço Queluz-Cacém, posso dizer-lhe que, das verbas previstas, resta ainda um montante para o ano de 1992, embora a obra fique concluída em 1991. Mas isto é absolutamente natural em todas as obras, há sempre um remanescente que é pago, e pode ser pago, com um atraso, pois funciona como garantia, uma vez que qualquer obra tem sempre um prazo de garantia.

Deste modo, como pode constatar, as verbas estão todas previstas: um milhão em 1990, o ano ainda em curso; um milhão para o próximo ano e depois 400 000 contos para 1992, que é a verba de garantia, normalmente paga só depois da obra concluída.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário dc Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações.