13 DE DEZEMBRO DE 1990

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uma fábrica da beterraba, também na zona de Coruche. O aproveitamento desta ponte teria um papel importantíssimo para a instalação da tal fábrica de beterraba, a não ser que nem se construa, como tudo indica, urna vez que já nos encontramos em 1990.

No entanto, seria lamentável que se não fizesse o aproveitamento destas duas obras.

Gostaria que o Sr. Ministro me desse algumas informações sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: —Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transpones e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, quanto à ponte de Santarém, devo dizer que não está, de facto, prevista para o ano, como pode ver, mas, tanto quanto sei, já foram feitos estudos de localização, porém o projecto ainda não avançou.

Além de um critério de mercado para as rodovias, também temos de ter um critério regional, de localização e de investimento, no sentido de não concentrar excessivos investimentos em determinadas zonas. Nesse aspecto, penso que o distrito de Santarém tem algum privilégio...

Aparte inaudível do deputado do PCP Álvaro Brasileiro.

O Orador: — Sim, mas eu digo noutras obras.

Admito, com certeza, que seja necessário uma ponte nova, mas para já temos o IP-6, que vai beneficiar muito, além da auto-estrada que vai agora ser inaugurada. Não está projectada a construção de uma ponte nova, mas será considerada como prioridade, quando for oportuno.

Quanto ao aproveitamento da ponte ferroviária D. Amélia, o assunto já foi estudado e, tanto quanto sei — mas o Sr. Secretário de Estado confirmará—, há dificuldades. Para já, a Junta Autónoma de Estradas, por razões técnicas, tem alguma relutância em fazer as adaptações de pontes ferroviárias a rodoviárias, argumentando que é uma má solução, que coloca problemas de tráfego complicados. Tem alguma relutância em fazê-lo.

Mas, enfim, às vezes, perante emergências, essas rclu-tâncias passam para trás das costas. Neste caso, tanto quanto sei — mas o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas confirmará — parece que existe um problema de fundações para fazer a adaptação. Em todo o caso, se o Sr. Presidente autorizar, peço ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas o favor de prestar esse esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, essa ponte tem uns problemas de fundação que nunca permitirão a travessia dc camiões de carga, quanto muito, apenas a passagem de veículos ligeiros e de passageiros.

Por outro lado, penso que o aproveitamento da ponte D. Amélia nunca irá resolver o problema da construção da fábrica de beterraba, pois há problemas complicados dc fundação, pelo que sairia extremamente mais caro alterar as fundações da ponte do que fazer uma ponte nova. Isso não é possível!

A Junta Autónoma de Estradas está a tentar ver até que ponto é que poderia entregar a ponte à exploração camarária, depois de esta estar arranjada, em colaboração com a câmara municipal. Portanto, a questão não está efectivamente de lado, mas coloco esta situação, uma vez que o interesse da câmara é também, segundo penso, relativo. De qualquer maneira, o problema está a ser estudado nesse sentido.

0 Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.

O Sr. Rosado Correia (PS): — O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas obrigou-me realmente a colocar--lhe uma questão.

Segundo entendi da sua afirmação, este Governo tem uma tendência para seleccionar os investimentos a nível de portos, dando preferência, sem dúvida, aos da marinha mercante.

É realmente bastante grave que seja um membro do Governo a fazer uma afirmação deste tipo, num País onde a cultura tem uma presença ligada ao mar, onde a nossa influência marítima começa no período do calcolítico, estende-se por toda a costa europeia, chega até à Finlândia e está presente nos seus museus actuais. Qual não é o nosso espanto ao ouvirmos aqui afirmar que os pequenos portos, onde tradicionalmente opera a área piscatória local, tão tradicionais como Afurada, Leixões, Vila do Conde, Esposende, Afife, Caminha e demais localizados a sul... Mas, Sr. Secretário de Estado, em qualquer destes locais, há três sociedades distintas: a dos pescadores, a dos mercadores e a dos agricultores. Qual não é o espanto ouvirmos afirmar que dão prioridade aos portos mercantilistas. Vermos, por exemplo, no Orçamento, que uma zona famosamente tradicional, com uma presença que já vem conquistando a costa desde o período calcolítico, como a foz de Afife e a foz dc Caminha, onde hoje, quando se vai à praia, se encontram permanentemente coups de poin. Eram exportados por via marítima — e, veja, já lá vai a bagatela de 5000 a 6000 anos!... E abro um parêntesis para dizer que Caminha está a ser permanentemente assoreada desde há séculos, de tal maneira que os próprios pescadores utilizam hoje um sistema de pesca via barco de masseira — não sei se o Sr. Secretário de Estado sabe que os pescadores se arriscam com barcos de masseira, de fundo chato... Mas, voltando ao que estava a dizer, para Caminha há 5000 contos, para continuação de estudos, e para Vila Nova de Cerveira, onde os governos têm insistido em fazer um porto turístico, onde se gastaram já para cima de 150 000 contos, tendo sido abandonado por não ter possibilidades, insiste--se e dão-se mais 20 000 contos para esse porto turístico, que não pode servir porque as marés não o permitem e muito menos permitirá a foz do rio Minho, estando ela como está. Realmente, isto é muito curioso!

É a cultura que está em causa, Sr. Secretário de Estado; é a falta de implementação das' próprias convenções europeias para salvaguarda do património português que o Governo continua a não ratificar; e é o esquecimento também das declarações de Paxcala, em que os pequenos núcleos históricos e patrimoniais devem ser defendidos.

Portanto, a preocupação que tenho, neste momento, é realmente a de não ver uma política cultural neste Orçamento, é o sentirmos que estamos a abandonar lodo um povo, bem como as suas tradições. E é tanto esse abandono neste Orçamento c é tanto o reflexo neste Ministério que, particularmente nestas reuniões, venho