21 DE FEVEREIRO DE 1992

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os anos aumenta o número de hectares ardidos. E, como todos os anos aumenta a área ardida, o Sr. Secretário de Estado continua com a mesma política, em vez de a inverter.

Portanto, pergunto-lhe: essa aprendizagem de seis anos de prática política e de análise das medidas que o Governo coloca no terreno, que não têm tido sentido prático para o sector, levou a alguma alteração orçamental em relação aos fogos florestais?

Sabendo que o sector agrícola está em crise, que o Sr. Secretário de Estado não a vai paralisar e que, portanto, o abandono das terras e a sua passagem para o sector florestal será cada vez maior, pergunto ao Sr. Secretário de Estado qual é a alteração orçamental para fazer face a esta mudança que se está a verificar no sector agrícola, em Portugal, isto é, qual foi o reforço e as medidas concretas assumidas no sector florestal em relação aos outros anos que integrem o desaparecimento da agricultura com o renascimento da floresta ordenada, parqueada, diversificada e de uso múltiplo.

O Sr. Secretário de Estado começa a ser confrontado com uma questão que há vários anos aqui discutimos nesta Casa. Este ano, a Portucel vai perder mais de 15 milhões de contos e a Soporcel entre 6 e 7 milhões e, no próximo, a Portucel vai perder mais de 30 milhões dc contos e a Soporcel o dobro do que perdeu este ano. Ora, como o preço das pastas de papel começou, entretanto, a decrescer, devido à concorrência dos países que têm essa possibilidade, porque fazem cortes das espécies de crescimento rápido em metade do tempo em que nós o fazemos, pergunto se o Sr. Secretário de Estado também já tem um programa organizado, neste orçamento, para fazer face à crise crescente da indústria de celulose e se assume aqui, hoje, que, de facto, foi um erro não terem dado prioridade à indústria do papel em detrimento do avanço desordenado da produção de pasta de papel que não impediram.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura, penso que é inútil realçar a importância do cooperativismo agrícola, em todas as suas vertentes, no desenvolvimento da agricultura e no apoio e garantia dos rendimentos dos agricultores portugueses. Essa importância é determinante até pelo peso que algumas cooperativas têm no contexto de algumas economias regionais e que, em nossa opinião, irá crescer significativamente face ao impacte da integração económica e da reforma da PAC em perspectiva. No entanto, Sr. Secretário de Estado, esta reconhecida importância do cooperativismo agrícola não teve nem tem tradução, em nossa opinião, em termos de meios materiais e humanos, na política agrícola do Governo e, concretamente, no presente Orçamento do Estado.

Muitas das cooperativas agrícolas portuguesas atravessam uma grave e profunda crise e algumas caminham até, se não lhes for dado o apoio de que necessitam e merecem, para uma inexorável falência. Devem milhares e milhares de contos aos seus sócios, devem avultadas verbas aos fornecedores e algumas estão empenhadas em largas centenas de milhares de contos por dívidas à banca.

Penso que o Ministério conhece a situação, no entanto não posso deixar de referir algumas situações, como, por exemplo, o caso da Cooperativa Agrícola de Alcobaça,

que, com cerca de 600 000 contos de dívida, sendo 450 000 à banca, e com uma carga de juros significativa, está a negociar a venda do património; a Cooperativa dos Agricultores de Monção, que tive ocasião de visitar neste fim de semana, deve 400 000 a 500 000 contos à banca e tem 21 000 contos de juros por ano, caminha rapidamente . para a falência; no distrito de Viana, a situação em Paredes de Coura, Ponte da Barca e Ponte de Luna é uma situação também de grandes dificuldades; a Cooperativa Agrícola de Vila Flor, que comercializa e transforma um produto de reconhecido valor nacional e internacional — azeite de altíssima qualidade—, tem dívidas de 400000 contos e juros de 25 000 contos por ano, caminha para a falência, sabendo-se que o Ministério nem sequer respondeu, até ao momento, às propostas ou às sugestões que lhe foram feitas.

Outros casos de cooperativas com dificuldades são conhecidos, mesmo no sector leiteiro, que apresenta cooperativas com boa posição, como é o caso da Ribacal c da própria UCAL.

Esta situação, como o Ministério bem sabe, tem certas razões, ou seja, problemas de gestão e dc má gestão em muitas delas, mas penso que não é só, pois também têm problemas e dificuldades que atingem alguns sectores da agricultura portuguesa, como é o caso do vinho, com dificuldades conhecidas de escoamento, problemas decorrentes da integração, problemas de recurso ao crédito, que muitas tiveram de fazer para os investimentos ao abrigo do Regulamento n.° 355/CEE, problemas da concorrência dos sectores privados, atrasos de pagamentos por parte do IFADAP, ausência de linhas de crédito de campanha bonificadas e de maior prazo.

O Sr. Secretário de Estado não vai certamente responder com o PROAGRI, pois ele não responde a estes problemas. Sendo, embora, necessário, sobretudo se não for distribuído por apadrinhamento político ou como sendo milho para os pardais, este programa não responderá às necessidades, até porque algumas das principais cooperativas, por terem dificuldades financeiras, nem sequer podem concorrer.

O Sr. Secretário de Estado também não vai dizer que não pode tratar as cooperativas de forma diferente daquela que trata outras empresas privadas do sector, porque penso que as cooperativas têm de servir o pequeno, o médio e 0 grande agricultor, têm de ir buscar o leite onde os custos de recolha são elevados, têm de entregar o adubo onde as margens de comercialização são engulidas pelos custos de transporte, sem estabelecerem discriminações entre os seus sócios ou entre aqueles que dão resultados económicos e os que não dão. No cooperativismo agrícola há um custo social que, em nossa opinião, deve ser suportado pelo Estado.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o Ministério da Agricultura não pode fazer menos do que faz o Sr. Ministro da Indústria e da Energia, que socorre os capitalistas privados, como, por exemplo, os da indústria têxtil e de outros sectores. Não pode haver um tratamento de filho para a Coelima, por exemplo, e de enteado para a Cooperativa dos Agricultores de Vila Flor. Isto é, todas as cooperativas viáveis — e o Governo deve analisar a sua viabilidade — devem ter os meios para proceder, pelo menos, ao seu saneamento financeiro.

Portanto, colocar-lhe-ia três questões: tem o Ministério da Agricultura, no presente momento, um balanço da situação das cooperativas agrícolas portuguesas e da sua

situação financeira? Que verbas estio orçamentaàas, e em

que tipo de despesas, para apoio ao saneamento das co-