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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

aos agricultores de Portugal, lhes diga. O senhor é um homem atento a estas questões, penso, tenho-o como tal, c são, de facto, objectivos da reforma da PAC baixar a produção e os preços, mas também é um objectivo desta reforma — ou nós prentendemos que o seja — garantir o suporte dos rendimentos dos agricultores.

O Sr. António Campos (PS): — Isso é outra coisa...

O Orador: — Sr. Deputado, se não fosse assim, haveria uma capitulação, o que não podemos aceitar, e, para isso, temos empenhado todas as forças.

Como o senhor sabe, a estratégia que a própria presidência portuguesa tem seguido — e penso que o senhor terá os documentos que a nossa presidência tem apresentado na mão, se não tiver, tenho muito gosto em lhos fornecer — é a de, «passo a passo», haver uma compensação integral. Nas nossas declarações, e eu próprio o tenho afirmado, temos dito que nos bateremos pela compensação integral derivada da baixa dos preços.

Agora, Sr. Deputado António Campos, não podemos querer só o efeito de «saco» da Comunidade sem respeitarmos as regras! Todos sabemos disto! A questão põe-se no sentido de contribuirmos para atenuar, com todos os meios que estiverem ao nosso alcance, os efeitos dessa reforma da PAC, que esperamos que, em termos de efeitos globais," seja mais favorável, como é evidente, do que a PAC hoje existente.

E minha convicção — que pode não ser a sua, como é evidente — que não estamos perante um Orçamento do Estado de harmonia com a crise do sector. Sempre dissemos e continuamos a repetir — nunca pintámos quadros cor-de-rosa, Sr. Deputado António Campos — que o sector agrícola não iria atravessar agora o momento florescente do seu desenvolvimento; mas o que é facto é que sempre dissemos que, apostando nestas quatro vertentes, que têm uma componente do apoio do Estado como também têm uma componente da aposta por parte dos empresários, admitimos que há boas perspectivas para que, pelo menos em 12 % do território nacional, ou seja, nos bons solos agrícolas, consigamos ter manifestas vantagens comparativas em termos de produção. Porém, as vantagens comparativas não se adquirem apenas pela produção — e o senhor sabe disso muito bem —, mas, sim, por aquilo que conseguirmos colocar no mercado.

O Sr. Deputado perguntou também qual é a novidade do Orçamento do Estado em relação à situação do sector. Penso que, sinteticamente, tentei esclarecer o melhor que pude — pelo menos era e é essa a minha pretensão — as quatro grandes vertentes que há pouco lhe referi.

Dizia o Sr. Deputado António Campos que os 500 milhões de contos não aumentaram a produção. Então o senhor, que é um orador nato desta Casa, em termos políticos, e um Deputado técnico em lermos de produção agrícola, entende que gastar 500 milhões de contos na modernização agrícola, para a construção de infra-estruturas e para a execução de projectos de modernização ao nível das explorações, é como estalar os dedos e a produção aumenta logo, de um momento para o outro?!

Costumo dizer e utilizar muitas vezes a imagem, que quase não gostaria de usar relativamente a si, de que isto, na agricultura, não é como abrir uma fábrica de confecções, carregar no botão e sair o fato feito! O senhor sabe bem o quanto é necessário fazer para se ver esses mesmos efeitos, pois até é produtor agrícola!

Se o senhor, como Deputado e como político, percorrer o País, verificará que há hoje situações de empresários agrícolas dc sucesso que apostaram cm reconversões. Podia dar-lhe vários exemplos e tenho até muito gosto em convidá-lo a visitar comigo algumas explorações agrícolas de sucesso resultantes dessa aposta que fizeram.

«Não há política virada para as vantagens comparativas», disse o Sr. Deputado. E que o Sr. Deputado António Campos faz as perguntas e dá logo as respostas... No entanto, sabe perfeitamente que há situações em que não podemos balizar a acção dos empresários pelas vantagens comparativas; o que podemos fazer é dar-lhes alguma orientação, quer por via da análise técnica dos projectos quer por via daquilo que, de facto, entendemos como comparativo.

Fizemos um programa — o NOVAGRI — em que pretendemos fomentar a reconversão cultural, e quando se aposta em regiões, em manchas... Por que é que o NOVAGRI não foi a sua política de supermercado? O senhor sabe que não foi! O NOVAGRI é composto por oito programas, e só oito, em determinadas manchas ou regiões, ou seja, dizemos «é para aqui e só para aqui; é para este sector e só para esta região»!...

Ora, se o senhor admitir que há know-how técnico classificado no Ministério da Agricultura, admitirá que ao dizermos que é para ali, só para aquele sector e apenas para aquelas regiões, estamos a apostar, de facto, numa visão estratégica de desenvolvimento daquela zona.

Em relação à questão florestal anotei outra citação...

Sr. Deputado António Campos, a bem da própria modernização de pensamento político, fica-lhe mal, desculpe que lhe diga — e sei que o senhor não precisa que lhe dê lições dessa ordem, nem é essa a minha pretensão —, mas, em nome da evolução do pensamento político, não repita a afirmação que fez de que «os senhores deixaram arder mais de 200 000 ha». Foi esta a sua afirmação!

Com franqueza, Sr. Deputado António Campos, então fomos nós, eu e estes senhores, o Ministro da Agricultura e o Governo, que deixámos arder a floresta?!

Nem quero defender a minha honra, como já tive de fazer uma vez aqui, noutro contexto! Sei, pelo menos pela evolução do pensamento político, repito, que o senhor não repetirá isto. «Os senhores deixaram arder 200000 ha [...] os senhores não conseguem fazer mais de 20 000 ha por ano», etc., disse o Sr. Deputado. Mas, os senhores quem? O Sr. Deputado quer que eu seja empreiteiro florestal?!

O Sr. António Campos (PS): — Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Não, Sr. Deputado, também não o interrompi e ouvi aqui afirmações que me levaram a quase pedir ao Sr. Presidente para me deixar interrompê-lo, a fim de evitar ouvir essas coisas, mas tive de as ouvir...

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado da Agricultura, permita-me que faça apenas um pequeno esclarecimento. O único gestor da possibilidade de interrupção é o próprio orador; portanto, os Srs. Deputados só poderão interromper se o Sr. Secretário de Estado autorizar, como é evidente.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado, repare que fizemos e continuamos a fazer — já o expliquei também nesta Câmara e repilo— a

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