21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Em relação à cessação de actividade, já há pouco referi que não tem tido grande execução, ou melhor, não teve execução, nem grande, nem pequena, foi zero, o que é claro porque não foi aprovado, como lhe disse. Porém, se se confirmar a notícia sobre aquilo que sistematicamente vamos pondo na mesa — como disse, com dificuldade acrescida por via das tais medidas de acompanhamento que foram apresentadas no final do primeiro semestre do ano passado, em termos da reforma da PAC—, espero que consigamos ter esse programa aprovado.

Quanto à reestruturação das suiniculturas, também não tem execução; porém, esse programa foi apresentado em Bruxelas e temos para ele uma previsão de 140 000 contos, para 1992.

Em relação à prevenção de fogos, é evidente que não vou meter tudo no mesmo saco.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente ao documento que enviei — o que foi um compromisso meu — o Sr. Deputado pode dizer que metemos no mesmo saco a beneficiação, a limpeza de matos, as desmatações, os desbastes, aquilo que aconteceu no Alentejo, etc. Posso apresentar-vos a análise por região, não tenho qualquer dificuldade, precisamente para analisarmos esta questão. Mas V. Ex." com certeza que não nega que fazer a limpeza de matos, abrir pontos de água, construir caminhos, é difícil, porque primeiro do que tudo é preciso chegarmos a acordo, de uma vez por todas, quanto à filosofia.

Na verdade, como há pouco clamei e volto a insistir, para a prevenção, a vigilância e a detecção de fogos florestais o que se prevê, para 1992, no âmbito do Ministério da Agricultura, são 4,5 milhões de contos e não 700 000 ou 800 000 contos, como de vez em quando ouvimos dizer.

Esta é uma dialética política que, naturalmente, todos poderemos alimentar, mas o que está aqui é a previsão e, em relação aos anos passados, dá bem a ideia do que tem sido o esforço nestas matérias.

Fazer prevenção, repito, não é apenas dar um pontapé no candeeiro, fazer cair umas notas de conto e depois abrir uns caminhos e uns aceiros! É tudo o que é estruturante da própria floresta.

Também já aqui disse, mais do que uma vez, que aqueles três eixos que há pouco referi — beneficiação, valorização e aumento do património florestal — terão de ser levados a cabo no quadro dos programas que temos. Ao fazê-lo, estamos a fazer a floresta nova, a ordená-la segundo critérios e a protegê-la. Com isso, é evidente que vamos «rasgando» infra-estruturas importantes na floresta velha, que queremos preservar, só que as dificuldades são seguramente maiores do que se iniciarmos projectos novos.

Os agrupamentos de defesa sanitária (ADS) foram impulsionados, é verdade. Quanto ao não existirem verbas, é menos verdade. E porquê, Sr. Deputado? Quando passamos de um ano económico para o outro há sempre aqui um amorii — se me é permitida a expressão—, por razões que se compreendem em relação às próprias transferências de verbas quanto ao programa dos ADS.

Na verdade, ADS significa agrupamento de defesa sanitária, e se há agrupamento, há pessoas que se agruparam. O que acontece nos ADS é que ao fim do segundo ano eles próprios passam a pagar, fazendo a gestão do seu agrupamento e não estando à espera do subsídio do Estado; têm de arranjar um capital circulante que lhes permita obviar estas situações.

Algum bloqueio e alguma situação menos simpática que exista em termos de ADS não é, seguramente, naqueles

onde os próprios sócios se agruparam e sentiram a necessididade, ao beneficiarem dos apoios que têm, de eles próprios desenvolverem o seu capital para garantirem a sanidade animal. Mas não é ao Estado que tal compete e até lhe vou dizer mais: se a sanidade animal, cm última instância, visa os melhores animais e se com melhores animais se obtém um maior rendimento, sendo este uma riqueza para o produtor, então o produtor tem de pagar! A sanidade animal não pode ser apenas uma tarefa do Estado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E a legislação que existe?

O Orador: — A legislação que existe revoga-se, num Estado de direito. Eu próprio estou a dizer que é nossa intenção uma responsabilização maior, tal como acontece nos ADS.

Sr. Deputado, num Estado de direito não é tolerável que a maior parte dos produtores esteja nos ADS, em que nós pagamos e eles também pagam, e que aos produtores que não aderiram o Estado o faça «de borla». Penso que isto não é justo!

Sr. Deputado Alberto Costa, o mundo rural tem uma grande expressão nesta estratégia, nas quatro vertentes que há pouco referi, pelo menos na terceira e na quarta, ou seja, em termos de reconversão agrícola e de aposta no sector florestal, o que tem expressão orçamental clara em termos daquilo que foi bem aproveitado por nós — não apenas pelo Governo — e face ao produto que foi bem assimilado pela sociedade civil e pelas associações.

Como o Sr. Deputado sabe, as associaçõs locais, em termos de beneficiar de um grande programa, o LEADER, e desde a valorização dos produtos regionais até à construção de infra-estruturas ligadas ao turismo rural, começam agora a ser constituídas, face à primeira transferência que já se operou da Comunidade para Portugal.

Ouvi com toda a atenção os seus comentários em termos de política agrícola, que, naturalmente, retive. Temos algumas divergências estratégicas, como se compreenderá, em termos dessa visão, mas o que é facto é que se se perceber bem as opções centrais em relação àquilo que pretendemos, é fácil entender, pelas explicações que tenho tentado dar, a relação dessa mesma expressão.

Depois, em termos do emparcelamento e cessação de actividade, registei que o Sr. Deputado disse que isto reflecte uma ineficácia total em matéria de negociação comunitária. Já há pouco me tinha referido a esta sua questão e é evidente que o Sr. Deputado tem o seu próprio julgamento, que eu respeito, mas quando se trata de negociar com a Comunidade um programa específico para Portugal, no nosso quadro, como é evidente, temos de o discutir ecu a ecu e situação a situação. Bem gostaríamos de, mal fizéssemos a apresentação, ter «a torneira» dos ecu aberta para Portugal. Mas tal não é possível e penso que esse julgamento de boa ou má negociação só no final dos finais — como diria um mestre meu — é que poderemos analisar.

Mas o País agrícola sabe disso e não faz esse julgamento seguramente, embora eu próprio seja o primeiro a recordar que acelerámos muito a sua discussão c a aprovação interna e que, de propósito, entregámos pessoalmente o programa ao Comissário europeu do pelouro para lhe manifestarmos a sua importância estratégica para Portugal.