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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

técnica das organizações agrícolas e estarmos a injectar dinheiro só por injectar. Estaríamos a adiar situações difíceis e isso penso que seria uma má estratégia.

O Sr. Deputado citou o caso de Vila Flor, que até conheço, e relativamente ao qual referiu que tem 400 000 contos de dívidas e não sei quantos de juros. V. Ex." conhece a situação na Cooperativa Vila Flor? Então fale com a actual direcção e veja a razão por que está naquela situação.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Má gestão!

O Orador: — Sr. Deputado, má gestão de quem? Do Governo? Do Estado? Má gestão dos agricultores e das direcções. O cooperativismo é livre em Portugal c isto de fazer cooperativas e associações e depois atirar os problemas para as costas dos outros... Assim, também eu faço!...

Vamos fazer cooperativas mas com responsabilidade, com credibilidade e punir os prevaricadores e os aldra-bões.

O que gostava que o Sr. Deputado dissesse aqui, por exemplo, era que essa cooperativa tem de «ir ao tapete» porque as direcções foram uns autênticos aldrabõcs que puniram os seus associados. Isso está bem!... Agora dizer que estão em dificuldades, quando, uns fizeram mal aos outros!...

Sr. Deputado, concordo consigo quando diz que todas as cooperativas viáveis têm de ter apoios. Sinceramente, concordo, mas nada mais.

Quanto à Estação Zootécnica Nacional, já tive oportunidade de dizer que ela é um dos muitos departamentos do Instituto Nacional de Investigação Agrária. Claro que têm lido algumas coisas nos jornais sobre ela, mas os jornais dizem apenas as informações que têm; escrevem com toda a liberdade, felizmente, as informações que obtêm, mas nem sempre as suas fontes estão totalmente correctas. Digo isto sem estabelecer aqui qualquer juízo de valor quer em relação ao jornalista, que desempenha o seu papel procurando informação, quer em relação às pessoas que fornecem essas informações.

De qualquer modo, penso que é de bom tom procurarmos saber as respostas e, por isso, agradeço-lhe imenso o ler colocado a questão sobre a Estação Zootécnica Nacional, visto que me dá a oportunidade de, muito rapidamente, lhe dizer que eia é um dos muitos departamentos espalhados pelo País, quer em termos regionais, quer em termos centrais, que vai, certamente, sofrer uma reestruturação no quadro da reestruturação de serviços que o Ministério da Agricultura inscreveu no Programa do Govemo e que esta Câmara sufragou.

Já tive oportunidade de dizer que, volvida esta primeira fase, em que era preciso criar infra-estruturas e dinâmica empresarial, abrir o Ministério da Agricultura e robustecer a capacidade técnica das organizações, é chegado o momento de perguntarmos que tipo de serviços queremos que o Ministério da Agricultura preste aos seus utilizadores, que são as organizações e os agricultores.

E neste quadro rcestruturante que vamos trabalhar. A partir daqui não posso dizer-lhe — porque estamos a estudar isso, como lhe disse — o que vai acontecer à Estação Zootécnica ou à direcção regional A, B ou C. Enquanto nada se fizer, é evidente que vamos solver os compromissos. Portanto, não há nada que tenha acabado — pelo menos, nada chegou ao meu conhecimento — ou que esteja dificultado em relação a qualquer programa da Estação Zootécnica.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, como vem sendo uma boa tradição, registo a sua particular atenção à análise dos números, embora tenhamos sempre alguma ligeira dificuldade em compatibilizar os seus com os nossos.

De qualquer maneira, quanto à dificuldade de análise dos fluxos, confesso que também aí quis inovar. Os senhores pediram inovação e eu quis fazê-la enviando — tal como me comprometi na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar — os quadros de situações que melhor permitissem perceber a estratégia orçamental. Se não consegui, naturalmente que estou sempre disposto a tentar apresentar-vos mais alguns elementos que possibilitem isso, porque, ao longo destes anos, temos tido sempre essa relação franca no sentido de fornecer tudo aquilo que é possível.

Agora, há aqui uma questão importante, que acarreta uma dificuldade em vos fornecer elementos concretos relativamente a esta divisão dos programas do PEDAP — precisamente naqueles cinco itens que há pouco referi—, pela simples razão de que eu próprio, todos os anos, tenho feito uma distribuição das verbas do PEDAP por programas e por regiões.

Porém este ano, por razões que me parecem óbvias, ainda não o fiz. Estou a trabalhar com os serviços no sentido de dizer quanto é que, dos 25 milhões de contos, vamos afectar ao PAF, ao NOVAGRI, aos caminhos, à electrificação, etc. É evidente que, quando fizer esse despacho, com certeza o Sr. Deputado terá também conhecimento dele; não me esquecerei de o enviar para o Parlamento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O PAF também indica verbas!

O Orador: — Só que, Sr. Deputado Lino de Carvalho, como disse, em termos da verba do PEDAP global, em termos daquilo que é verba nacional, mais o reembolso e o adiantamento que esperamos, vamos ter uma dotação global que se cifrará à volta dos 25 milhões de contos. Naturalmente que, segundo a gestão deslizante de ano para ano em termos orçamentais — e é por isso que se apresentam valores face a programas plurianuais que, em cada ano, podem ter as suas próprias correcções—, vamos atribuir as verbas em função dos compromissos, das dívidas e das intenções dos projectos, no sentido de que estes são programas que têm alguma abertura, não acabam hoje e, por isso, devem ter essa dinâmica.

Todos sabemos que há quatro anos unhamos 5 milhões de contos, enquanto agora vamos ter 25 milhões de contos. Há quatro anos não tínhamos, provavelmente, projectos para apresentar, enquanto hoje lemos um fluxo muito grande, felizmente. Mas isto também nos cria dificuldades de gestão. De qualquer modo, é isso que iremos fazer.

Quanto àquele valor que referiu, dos 24,6 milhões de contos, que é a dotação para 1991 e que diz que significa que não há aumento para 1992, comparo-o com os 28,1 milhões de contos previstos nos dois PIDDAC, digamos assim, ou seja no PIDDAC apoios e no PIDDAC tradicional, com intervenções regionais.

Sr. Deputado, vamos ter de fazer um exercício matemático, porque os valores que vos indiquei são os que estão inscritos. Isto é, 28,1 milhões de contos é seguramente o PIDDAC tradicional, o PIDDAC apoios — quer se queira ou não é este que está inscrito. Mas é uma questão de voltarmos a fazer outra vez as contas.