244-(120)

II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Quanto à renovação do crédito PAR, está, de facto, assumida no Programa do Governo. Assim, estamos a preparar uma nova legislação, de modo a alargá-lo mais a outro tipo de operações. De resto, já aumentámos a própria dotação dc acesso por cada um dos jovens agricultores — passámos dc 10000 para 25 000 contos — e estamos a estudar o respectivo alargamento a outro tipo de operações.

No que respeita à construção da fábrica de transformação da beterraba, já disse que é uma matéria que não envolve apenas o Ministério da Agricultura. Temos a nossa própria opinião, estamos a discutir com a empresa que está constituída para o efeito e com os Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia no sentido de, a breve prazo, ser tomada uma decisão relativamente à construção da fábrica. Não vou aqui entrar na apreciação da valia técnica deste projecto. O Sr. Deputado deve conhecer toda a informação sobre a fiabilidade da empresa e a captação financeira exigida para a construção da fábrica; de qualquer forma, trata-se de uma situação que ainda está a ser analisada, pelo que não me permito adiantar muito mais.

Quanto a compensações financeiras necessárias derivadas do esvaziamento da barragem do Maranhão, nada está previsto no Orçamento do Estado, nem vejo que tenha de haver qualquer compensação financeira. O que espero é que não venha a ser necessária a atribuição de compensações financeiras face ao efeito de seca que, este ano, estamos a sofrer e que se faz sentir tanto no Maranhão como noutros lados. Portanto, espero bem que se resolva toda esta situação que diz respeito à irrigação.

O Sr. Deputado António Martinho, referindo-se ao PDRITM 2 (Programa de Desenvolvimento Regional Integrado de Trás-os-Montes), disse que, segundo a imprensa, perdem-se 40 %. Respondo-lhe que isso é só segundo a imprensa. Dc facto, fizemos um grande esforço quanto a uma boa negociação dos 12,5 milhões de contos do empréstimo do Banco Mundial e recebemos os relatórios de progresso que vão sendo enviados pelo Banco Mundial, o qual tem vindo a acompanhar a execução do próprio programa. Dispomos de uma dotação do PEDAP para o financiamento de infra-estruturas e, assim, é evidente que, em Trás-os-Montes, construiremos mais do que noutra região. Porquê? Porque pode sair-nos mais barato o financiamento da contrapartida nacional, através deste empréstimo do Banco Mundial.

Pcrguntaram-mc porque é que o emparcelamento em Vila Verde —Alijó— tinha dotação e já não tem. E porque nas manchas do emparcelamento e cessação de actividade aparece este programa que, se for aprovado, vamos desviar da componente exclusivamente nacional, que era a do emparcelamento, para o financiamento comunitário, de modo que esta é uma das manchas previstas neste programa relativo ao emparcelamento e cessação de actividade.

O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos falou na opção estratégica em termos de investigação e desenvolvimento experimental. Neste domínio, lemos uma aposta determinante a fazer. Note-se que quando falo no Programa de Investigação c Desenvolvimento Experimenial, que consta da construção de infra-estruturas particularmente viradas para o sector cooperativo e até para o sector privado e não apenas para o «cimento armado», para enriquecimento do património da Administração Pública, não é aí que incide essa nossa aposta, mas em IDE (investigação e desenvolvimento experimental) com associações, com cooperativas, no quadro do programa de IDE que temos. Repito

que se trata de uma aposta deierminanie em relação à qual

continuaremos a trabalhar, tal como no ano anterior.

O Sr. Deputado repetiu o que o seu colega de bancada já tinha dito, o que não é de estranhar e compreendo perfeitamente. De facto, o Sr. Deputado disse que assume que este orçamento contínua a fazer a gestão da crise. Ora, a minha resposta é que ele assume que continua a fazer a gestão do desenvolvimento agrícola. Portanto, é a minha interpretação contra a sua e julgo que ambos respeitamos as interpretações mútuas.

Quanto ao problema da barragem dos Minutos, o que se passa é que não é apenas uma opção do Ministério da Agricultura. O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais e eu próprio temos agendados em conjunto alguns grandes empreendimentos que lêm uma componente importante, em termos de abastecimento de água, e uma outra, em termos do aproveitamento hidro-agrícola. Tal como no caso da barragem dos Minutos, há outros em relação aos quais podemos coordenar actuações, à semelhança do que, particularmente nos últimos dois ou três anos, ensaiámos em tudo o que é infra-estruturas de irrigação agrícola, no sentido de podermos canalizá-las para o tipo de apoios que temos. É por isso que, já em fase final de aprovação, temos um programa chamado de regadios de fins múltiplos para negociar com a Comunidade, independentemente de podermos ou não vir a incluir nele a barragem dos Minutos. Note que não quero comprometer-me neste momento, sob risco de um dia mais tarde virem a chamar-me mentiroso. Comprometo-me é a que vamos tentar implementar o maior número de regadios de fins múltiplos, por se tratar de uma aposta estratégica em termos agrícolas.

O Sr. Deputado Olinto Ravara falou na questão do Baixo Vouga. Como sabe, há uma experiência de um po/der-piloio, que me atreveria a classificar de notável. Aliás, se me permite a sugestão, penso que o próprio Sr. Deputado poderia tomar a iniciativa de convidar colegas seus a visitarem aquela zona para verem o que é o efeito de reconversão agrícola. É que onde havia canavial há hoje bom gado bovino a pastar. De facto, trata-se de uma experiência notável que nunca poderíamos desprezar. Só que é fundamental que procedamos à dessalinização de várias zonas.

No ano passado eu próprio fui àquela região presenciar e «dar voz» —digamos assim — àquilo que sei constituir a grande questão da dessalinização na zona do Baixo Vouga lagunar. Continuaremos a aumentar a área do Baixo Vouga lagunar para entrarmos na segunda fase, agora já não em termos de polder-piíoto mas de cons-trução de polders, que é o que tentaremos fazer, embora só com a possibilidade de este projecto deixar de ser apenas exclusivo do Estado, passando a chamar-se só polder, o que significa que todos os que queiram podem aderir a um projecto deste tipo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar (Luís Capoulas): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas quero deter-me em duas das matérias que foram citadas e sobre as quais não se debruçou o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

Quanto ao saneamento financeiro das cooperativas, quero dizer que concordamos inteiramente com o que disse o Sr. Deputado Agostinho Lopes, relativamente à impor-