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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

O Orador: — Então, como 6 que é, Sr. Secretário de Estado, quanto à dependência alimentar do País?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Lopes, espero que na sua intervenção compense o excesso de tempo utilizado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, até porque cada segundo utilizado a mais corresponde a dois segundos, isto é, um segundo gasto a mais é um segundo mais que tenho de ceder ao Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra, Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero apenas colocar-lhe duas questões, a primeira das quais tem ainda a ver com o cooperativismo agrícola. Voltando ao exemplo concreto referido pelo Sr. Secretário de Estado relativamente à Cooperativa Agrícola de Vila Flor, pergunto: será que os serviços do Ministério da Agricultura estão tão depauperados que já não têm um técnico para, no espaço de um ano, ir à direcção da Cooperativa e responder ao solicitado? Ou será que não há dinheiro no Ministério da Agricultura para enviar, pelo menos, uma carta de resposta às solicitações da Cooperativa?

Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado falou do PROAGRI, mas sabe que este programa não responde às questões que eu levantei ou, pelo menos, só responde em parte.

Gostava de perguntar-lhe como é que o Ministério da Agricultura vai fazer o apuramento das cooperativas viáveis e não viáveis. E insisto, Sr. Secretário de Estado, pois gostava que me esclarecesse por que critérios é que a Coelima, que chegou a uma situação financeira catastrófica por má gestão, está a ser apoiada, inclusive pela banca nacionalizada, e a Cooperativa Agrícola de Vila Flor, com 33 200 agricultores, não é apoiada. Explique-me qual o argumento ou o critério que determina uma coisa e outra.

Finalmente, uma outra questão, Sr. Secretário de Estado: a do arranque da vinha. Estamos de acordo com a preservação do património vitícola português. Penso que é importante preservá-lo, mas penso, também, que havia outros mecanismos, que estão, inclusive, a ser utilizados na restrição do potencial produtivo a nível de outras produções. Trata-se não só de uma questão de restringir as áreas mas de dar o sinal de arranque, o Ministério ver se as vinhas deveriam ou não ser arrancadas.

No entanto, não percebo por que é que os agricultores portugueses que têm vinhas más recebem um prémio inferior ao que vão receber os agricultores dos restantes países comunitários, quando esse prémio foi pago integralmente, em 100%, pela Comunidade!?...

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, a quem faço a mesma recomendação genérica que fiz aos Srs. Deputados, uma vez que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social já se encontra à nossa espera.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —

Sr. Deputado Alberto Costa, o seu calendário coincide exactamente com o calendário que tínhamos estabelecido. É verdade que em Novembro de 1990 o programa estava pronto, mas todo o programa com uma dimensão igual a esta e com esta importância tem de ser estrategicamente pensado, aliás, em «n» versões.

Houve um primeiro programa que tinha uma versão muito abrangente; depois houve dois programas, um de

emparcelamento e outro de cessação; entretanto, entendemos que valia a pena fundi-los num programa único com duas vertentes, de modo que a própria cessação impulsionasse o emparcelamento, que, como sabe, é uma operação difícil.

Posteriormente, esse programa foi discutido, porque nós somos pela concertação e, por isso, dialogámos com as entidades envolvidas e apresentámo-lo às organizações. Passados três meses foi apresentado na Comunidade e estamos há cerca de um ano a negociá-lo, Sr. Deputado!

É evidente que, em Abril, o Ministro da Agricultura disse, e muito bem, que ainda não havia qualquer papel ou documento oficial de reforma da política agrícola comum. Nem o Ministro o conhecia, nem o Sr. Deputado, nem ninguém! Esse documento oficial apareceu mais tarde e quando apareceu já incluía as medidas de acompanhamento, que, conforme temos dito, são extremamente importantes para nós, tal como acontece com as reformas das OCM (organizações comuns de mercados).

Nas medidas de acompanhamento, como o Sr. Deputado sabe, está prevista uma modalidade deste tipo. Assim, lemos de pugnar — e pelos vistos estamos perto de consegui-lo! — por que este programa seja aprovado enquanto não houver reforma da PAC nem medidas de acompanhamento. De qualquer modo, c como lhe disse, a informação que tenho é a de que ele será aprovado até quarta-feira.

Posto isto, não há qualquer incompatibilidade em lermos de calendário — pelo menos, tanto quanto eu vejo — porque, se em Abril o Ministro não o conhecia, o que é certo é que em Novembro o programa estava feito e apresentado na Comunidade e está agora a ser discutido e negociado, a cada passo, com os serviços da Comissão. Aliás, é esta a lógica do processo. É óbvio que se pudéssemos pegar no carimbo e na mão do Sr. Comissário e assinar por ele, meu caro Deputado Alberto Costa, então já estava, mas isto não é possível, pois ele não deixa!...

Risos.

Quanto às questões do mundo rural, referi-as há pouco e dei-lhe, inclusive, alguns exemplos em lermos de expressão orçamental. A expressão orçamental significa — e o Sr. Deputado sabe-o seguramente! — que aquilo que é previsto em termos de opção é supostamente previsto em termos de Orçamento, daí a ligação entre os dois.

Na leitura atenía e adequada que sei que faz em relação a todos os documentos — e ainda bem que a faz—, o Sr. Deputado diz que não descortina nas Grandes Opções do Plano, no capítulo agrícola, uma clara expressão ... Bom, em termos de prosa, digamos que o mundo rural não é apenas um capítulo agrícola! Como sabe, há várias interfaces de vários dos departamentos ligados ao mundo rural; no entanto têm uma expressão clara em termos do Ministério da Agricultura, como há pouco referi, não valendo, por isso, a pena insistir mais, até para cumprirmos o pedido do Sr. Presidente quanto à economia de lempo.

Quanto à questão da indústria ligada à produção da beterraba, concordo que pode haver muitos anos para decidir. E de facto, havendo muito tempo para isso, não é necessário estabelecermos aqui uma grande discussão sobre a respectiva fábrica. Conforme lhe disse há pouco — e o Sr. Deputado deve conhecer suficientemente o dossier—, esta decisão não é fácil, sobretudo quando têm de se ter em atenção os vários milhões de contos que estão em causa não apenas em termos da fábrica mas em termos de