21 DE FEVEREIRO DE 1992

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estratégia da política florestal, que é um sector que consideramos vital em termos de reconversão, visando a expansão do património florestal, a sua beneficiação c valorização. Já o dissemos e explicámos aqui várias vezes, mas tenho muito gosto em repeti-lo quando, onde e como quiser: pretendemos a expansão, a beneficiação e a valorização deste sector.

E evidente que estamos seguros quando estamos a apostar num sector tão importante como é o florestal. Porém, por razões relativamente às quais todos estamos de acordo, temos uma dificuldade acrescida: é que há, todos os anos, situações terríveis, que de algum modo desincentivam muitos proprietários a apostar neste sector estratégico.

É essa uma das razões, Sr. Deputado António Campos, pela qual tentamos abrir o leque de instrumentos à disposição dos produtores florestais. Foi, pois, por essa razão que criámos o Regulamento n.° 797, que indicámos opções de acesso ao crédito bonificado e não apenas ao subsídio; foi essa a razão por que pelo PAF e pelo 797 — que várias vezes já expliquei que nunca parou nem parará até que se esgote o próprio programa —, apostámos na beneficiação, na limpeza...

Não é, como o Sr. Deputado António Campos disse, a Comunidade que nos impõe a limpeza... Sr. Deputado, a Comunidade não impõe nada! O PAF é um subprograma do PEDAP, que renegociámos em segunda fase. Foi a renegociação que fizemos que previu de forma clara essas situações.

Disse-me, depois, que a única novidade neste Orçamento do Estado em matéria de prevenção e detecção é a de, no Ministério da Administração Interna, se prever a verba de 700 000 contos.

Ora, o Sr. Deputado António Campos também sabe — penso que sabe — que foi, no ano passado, aprovada pelo Governo uma resolução que atribui ao Sr. Ministro da Administração Interna a direcção da comissão nacional especializada em fogos florestais.

Trata-se, pois, de uma comissão nacional que tem à cabeça o Sr. Ministro da Administração Interna e que tem, depois, outros ministérios envolvidos. É ela que faz a coordenação, no âmbito do Govcmo, destas situações.

Deste modo, se essa coordenação cabe ao Sr. Ministro da Administração Interna, é natural que, em sede orçamental, uma verba interna nacional para este sector esteja aí inscrita. E, de certo, uma inovação, se assim lhe quiser chamar, apenas neste quadro.

Diz também V. Ex.' que essa inovação existe porque as empresas de celulose não pagam. Mas, Sr. Deputado, as empresas de celulose, tal como tem vindo a acontecer nos anos anteriores e pode vir a acontecer em 1992, e oxalá que aconteça, dentro de um esquema de coordenação com as outras entidades ligadas ao sector público, podem ajudar este sistema de prevenção... Porém, isso não significa que essas empresas estejam a fazer esmola a quem quer que seja!

As empresas de celulose, porque entendem proteger as suas manchas florestais, é evidente que o fazem em zonas com particular importância para elas. Isto é crime? Isto é mau? Penso sinceramente que não, pois não vejo que mal é que pode haver numa ligação entre o Estado e a sociedade civil ou entre a Administração Pública e a administração privada. Não vejo que isto seja uma mancebia dc espécie alguma.

Pergunta-me também qual a opção a tomar relativamente à crise da indústria do papel. Confesso que não é o

Ministério da Agricultura que tem de pensar qual é essa opção. De qualquer modo, registei que o Sr. Deputado António Campos domina completamente os balancetes das empresas de celulose, sabe os prejuízos que cada uma vai ler, os que têm este ano e os que vão ter para o próximo,... o que só lhe fica bem em termos de boa informação, mas confesso-lhe, no meu curto saber, que, ao contrário do que o senhor já uma vez disse, não temos nada a ver com as empresas de celulose.

Sr. Deputado, repito o que lhe comecei a dizer de início: o senhor quer que o Govemo obrigue as empresas de celulose, em vez de fazerem só pasta, a fazerem também papel? É óbvio que sempre dissemos que queremos que tal aconteça, pois acrescentam mais valor, mais riqueza. Mas, agora, como é que é? Pomos-lhcs uma faca ao peito, dizendo: «Os senhores ou produzem pasta dc papel e papel ou, então, fecham a empresa?!»

Confesso que fico com algumas dúvidas em relação ao substrato político que pode ter essa afirmação.

Vamos pensar que as empresas de pasta estão em crise e, por isso, o Ministério da Agricultura vai fazer empresas de papel?!

Como o Sr. Deputado sabe, há empresas de celulose que, neste momento, estão a fazer a própria produção de papel.

O Sr. Deputado António Campos (PS): — E o que é que vai fazer aos eucaliptos,...

O Orador: — Deixe-me falar e não me interrompa. Em todo o caso, pode interromper-me, porque sei a «música de cod>, graças a Deus! Não tem problema algum, pois os meus raciocínios não se baralham!

Mas, enfim, se me quiser deixar continuar... há Deputados que estiveram atentos às perguntas que fez, nas quais disse alguma «asneirinha», não muita, mas foi dizendo alguma e o meu objectivo é esclarecer uns e outros.

Concordo com uma afirmação que o Sr. Deputado Agostinho Lopes fez no sentido de que todas as cooperativas viáveis devem ter ajudas. Estou absolutamente de acordo! Porém, devolvia-lhe a pergunta: e as inviáveis? É que o senhor disse, e bem, que todas as cooperativas viáveis devem ter ajudas e foi nessas que gastámos 5 milhões de contos em contratos de saneamento financeiro, Sr. Deputado Agostinho Lopes!

Agora, a questão é esta: percebi o que está subjacente ao seu raciocínio. Também estou de acordo que o cooperativismo, em Portugal, tem muita importância, mas penso — e não sei se essa é a sua opinião — que vamos ter de distinguir, é esse o trabalho que estamos a fazer, entre quais são as cooperativas que se assumem como actividade económica, que prestam apoio aos seus associados não apenas porque lhe dizem o que devem fazer mas também porque lhe garantem o escoamento dos produtos enquanto actividade económica, e aquelas que, num passado que esperamos cada vez mais distante, não faziam exactamente isso e estão agora em situações particularmente difíceis.

Nem o sistema cooperativo forte, credível, que tem este papel, espera que façamos caridade, nem nós entraremos por essa via!

Depois, na lógica do seu próprio raciocínio, em relação ao qual estou de acordo, o PROAGRI é justamente para as cooperativas viáveis. Não podemos fazer um programa dc tantos milhões de contos para robustecer a capacidade