21 DE FEVEREIRO DE 1992

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O compromisso do Instituto de Higiene e Segurança do Trabalho para nós está firme e vamos executá-lo. A propósito, quero dizer que estamos a menos de um mês da comemoração do Ano da Higiene e Segurança do Trabalho e que estou particularmente feliz porque, a nível da Comissão Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho, que é composta por todos os parceiros sociais — e esta é uma informação que talvez os Srs. Deputados não conheçam —, o ambiente, o entusiasmo e a forma com que todos se têm dedicado a preparar todo o conjunto de eventos são extremamente positivos.

Conseguiu-se neste domínio atingir um nível de co-res-ponsabilização e de empenhamento de todos os parceiros sociais que me apraz muito registar, condição importante do sucesso deste conjunto de operações.

A verba atribuída, Sr. Deputado João Proença, foi aquela que nos pareceu realista em termos de 1992. Admito perfeitamente que, se as coisas correrem como espero, com o empenhamento de todos, em 1993 daremos um salto relativamente a esta matéria, mas, para 1992, pareceu-nos ser realista este tipo de inscrição que consta no Orçamento do Estado e que nos permitirá corresponder às expectativas, às necessidades e a todo um conjunto de trabalho que está a ser feito pelos diferentes parceiros sociais numa base de grande rigor, de muita seriedade e de muito empenhamento.

Gostaria de sublinhar que há um envolvimento muito gTande da parte da Administração Pública que, naturalmente não faz mais do que a sua obrigação, mas há também um envolvimento muito fora do comum da parte dos representantes dos parceiros sociais para que esta componente resulte bem em 1992, especialmente no que tem a ver com a área da sensibilização, a partir de Março.

Relativamente à administração do trabalho, dei a minha opinião e não tenho mais nada a acrescentar. A nossa vontade é a de que a Inspecção-Geral do Trabalho funcione de uma forma eficaz, mas o Sr. Secretário de Estado poderá dar algumas achegas acerca do que é que tem sido feito ultimamente.

Invocando a expressão «em casa de ferreiro, espeto dc pau», devo dizer que a verba atribuída à formação profissional para a área da segurança social, num ano, c de 350 000 contos. É uma verba que, julgo, nenhum sector da Administração Pública tem para os seus quadros em lermos de formação profissional. O Sr. Deputado pode compará-la com verbas superiores de anos anteriores, mas esta verba representa realmente um esforço assinalável.

E, já agora, aproveito para esclarecer também o Sr. Deputado Octávio Teixeira relativamente à questão da Administração Pública. De facto, até agora as acções co--financiadas pelo Fundo Social Europeu não permitiam todo um conjunto de acções no domínio da função pública. Devo dizer que não estou em condições de me pronunciar muito em pormenor sobre essa matéria, mas talvez o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional lhe possa fornecer mais pormenores. Sei, no entanto, que há, neste momento, um entendimento com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa no sentido de vir a existir um programa específico para a Administração Pública e para os funcionários públicos no seu todo, o qual será também apoiado por verbas co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

Agradeço muito ao Sr. Deputado Rui Salvada as referências que fez relativamente à concertação social e penso estarem respondidas as questões relativas à função pública.

Quanto ao facto de haver ou não uma orientação prática para o sector feminino, devo dizer que foi um assunto muito discutido e realmente reconheço que continuo a ter dúvidas sobre esta matéria. Dos 14 programas de formação profissional, decidimos que dois seriam destinados especificamente às mulheres — um para as mulheres jovens e outro para as mulheres adultas.

Fazendo uma similitude do nosso raciocínio para a globalidade da população, ou seja, para os activos e para aqueles que estão inseridos no mercado de trabalho, eu diria que esses programas não têm uma taxa de execução muito elevada. Ora, isso pode parecer, à primeira vista, numa análise muito simples, que ou o mercado não compra este tipo de produto, o que, portanto, obrigará a uma revisão da política nesta matéria, ou não tem havido força relativamente a estes programas.

Chamo a atenção para o facto de esses dois programas serem específicos para mulheres, mas, relativamente a todos os outros programas — e são 12 —, temos população feminina, uma vez que não fazemos discriminação. Uma empresa ou uma entidade, normalmente, não faz as suas candidaturas nestes programas específicos porque tem todo um conjunto de população mista, homens e mulheres, acontecendo, muitas vezes, apresentar dossisers de candidatura onde cerca de 90 % do pessoal inscrito — e isto depende das profissões — são mulheres.

Noto, claramente, por análises factuais e por visitas que faço a locais de profissões que eram tradicionalmente masculinas, que começa a haver uma maior procura por parte do sector feminino, como é o caso, por exemplo, da construção civil. Em profissões que não passava pela cabeça de ninguém serem realizadas por mulheres, como é, por exemplo, o caso dos pintores da construção civil e coisas do género, pois são profissões tipicamente masculinas, hoje é vulgar, nas acções de formação profissional, encontrar-se um nível alto de representação feminina.

Recordo-me, concretamente, de uma acção de formação profissional que visitei já na sua fase final — era uma acção profissional de longa duração, donde sairiam especialistas de construção civil — e, com surpresa e dc uma forma agradável, verifiquei que, de um modo perfeitamente normal, se inseriam alunas. Aquilo que para a maioria dos portugueses poderia ser um grande disparate — as mulheres trabalharem nos andaimes e em termos de construção civil — decorria normalmente. Manifesto aqui, perante os Srs. Deputados, que não deixei de me sentir curioso, o que me fez perguntar em que medida é que se dava a inserção do sector feminino no mercado. A resposta que me foi dada pelos monitores foi, neste caso concreto dessa formação, a de que os níveis de produtividade e de qualidade das alunas se distinguiam da componente masculina, especialmente nos trabalhos mais delicados, que tinham a ver com a pintura da construção civil, onde estas conseguiam uma melhor performance.

Inclusivamente, uma das alunas que já tinha trabalhado no sector e a quem perguntei o que é que pensava fazer depois de tirar o curso, respondeu-me de uma forma muito simples: «Vou trabalhar para as obras».

Sei que esta minha intervenção está a ser regisíãâa em acta, mas, porque entendo que a história tem interesse