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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

qualquer forma, é necessário melhorar também essa via e, nomeadamente, garantir o acesso à auto-estrada do Algarve.

A terceira e última questão prende-se com a via longitudinal do Algarve. O PIDDAC faz a desagregação até ao Nó da Guia, mas gostava de saber o que é que está previsto sobre a extensão desta via longitudinal até Lagos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): — Sr. Ministro, vou colocar-lhe duas questões que me foram suscitadas pela intervenção da Sr.* Deputada Leonor Coutinho, que referiu diversas cidades com problemas de transportes urbanos. Estranhamente só referiu municípios de presidência socialista, o que me leva a concluir das duas uma: ou não conhece o resto do País ou conclui que os transportes urbanos noutras cidades, como Viseu, Aveiro, Leiria ou Castelo Branco estarão bem geridos!

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Não é verdade!

O Orador: — Sr. Ministro, já por várias vezes e em sede de discussão do Orçamento, suscitei a questão de a generalidade dos municípios e das grandes cidades com transportes urbanos serem responsáveis por estes — e bem, na nossa perspectiva, que é de descentralização do poder central para o poder local. Ora, o que acontece é que os municípios da Grande Lisboa e os municípios do Grande Porto são financiados directamente pelo Estado.

Quando é que se reconhece que estes transportes e estas obrigações têm de passar para as autarquias, ou quando é que essas autarquias assumem as suas responsabilidades?

Do que é que se trata? Os municípios recebem verbas do FEF de igual forma. Concretamente os municípios da área de Lisboa e do Porto recebem-nos também pelos transportes. O que é certo é que os meus eleitores não têm nada a ver com tal, pois a maior parte deles nunca viu sequer o Metropolitano — até são capazes de ter medo de entrar lá!...—, nunca usou os transportes colectivos do Porto, nem porventura utilizou os transportes da Carris e estão a pagá-los!

Parece-me que é uma situação moralmente incorrecta, na medida em que eles estão a pagar esses custos através do Estado.

A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é esta: para quando é que há uma descentralização — como aqui foi referido há dias—, transferindo essas obrigações para as autarquias da região de Lisboa e da região do Porto? Ou, ao contrário, como é que os outros municípios que têm esses custos são compensados em valores iguais àqueles que os municípios do Grande Porto e da Grande Lisboa recebem?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Em primeiro lugar, o

Sr. Deputado Luís Martins uto saberá que as cidades que

têm transportes urbanos municipais são cinco e que, de facto, são geridas por quatro partidos diferentes — duas são geridas pelo PS, uma pelo PCP, uma pelo PSD e outra pelo CDS.

Nas autarquias de Lisboa e do Porto, de facto os transportes públicos são geridos pelo Governo.

Em segundo lugar, gostava de dizer que, como as propostas do PS para atribuição de verbas para a habitação foram feitas o ano passado, haveria que acrescer, pelo menos, 12 % a esse valor para fazer a equiparação às verbas de 1992. No entanto, face aos 8 milhões de contos, como o PIDDAC só tem 6,2 milhões de contos, haveria que acrescer a verba relativa à venda de património. Mesmo assim, a nível de PIDDAC para o IGAPHE, verifica-se um aumento de 50 % em relação ao que este orçamento propõe.

O Sr. João Matos (PSD): — É de 9,7 milhões de contos.

A Oradora: — No que diz respeito ao INH, propúnhamos um aumento das bonificações de juro de 2 milhões de contos. Ora, elas foram mantidas, o que, obviamente, mostra que há uma diminuição muito grande.

O Sr. João Matos (PSD): — Falei apenas em relação à verba global.

A Oradora: — Gostaria apenas que o Sr. Deputado João Matos verificasse melhor os problemas antes de os colocar aqui erradamente.

O Sr. João Matos (PSD): — E o RECRIA?

A Oradora: — No que diz respeito ao RECRIA, uma vez que me fala nisso, propúnhamos o ano passado 1 milhão de contos porque nos anos anteriores a verba era de 500 000 contos. Como não se pode aumentar muito rapidamente, isso levar-nos-ia a propor este ano 1,5 milhões de contos.

Neste ano — portanto, um ano depois — o Governo vem propor apenas uma verba de 880 000 contos. Mesmo no RECRIA, a vossa proposta fica bastante abaixo da nossa.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para dar esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Martins e João Matos.

Os Srs. Deputados ouviram a minha intervenção inicial e o ideal seria que não dialogassem uns com os outros, mas como já foi aberto o precedente, tenho de lhes dar a palavra para esse efeito. Contudo, atrevo-me a pedir que usem de algum poder de síntese.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): —Sr. Presidente, Sr* Deputada Leonor Coutinho, coloco-lhe a mesma questão que coloquei há pouco ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Parece-lhe moralmente certo que os municípios, de uma forma geral, assumam a responsabilidade dos transportes urbanos e que os de Lisboa e do Porto, concretamente os das grandes áreas metropolitanas, não os assumam?

Como a Sr.* Deputada foi eleita por um círculo eleitoral onde isso não acontece, gostava que me dissesse qual 6 a posição dos seus eleitores em relação a este facto.

Quanto à referência que fez, parece-me que a Sr.* Deputada, numa perspectiva partidária, não conhece o País, porque em Viseu encontra os transportes colectivos de Viseu e na Guarda os transportes colectivos da Guarda.