21 DE FEVEREIRO DE 1992

244-(97)

Não é, pois, em apenas quatro ou cinco cidades que isto acontece. Hoje, praticamente em todas as sedes de distrito existem transportes colectivos urbanos custeados pelos respectivos municípios.

Gostava, pois, que me dissesse qual é a sua posição em relação à questão concreta de os grandes municípios da área de Lisboa e do Porto não assumirem os encargos com os transportes urbanos e as suas implicações face ao comportamento moral do Estado em relação aos demais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Devem ser todos subsidiados!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço--lhe que me tenha concedido a oportunidade de esclarecer algumas questões levantadas pela Sr.' Deputada Leonor Coutinho.

No entanto, queria começar por lhe dizer que fazer críticas é sempre fácil. Aliás, conseguiria arranjar vários argumentos para justificar que os números não são exactamente aqueles que a Sr.' Deputada referiu; também poderia encontrar, inclusive, soluções alternativas e dizer que todo o dinheiro que se invista na habitação ou noutros sectores é sempre insuficiente.

A Sr.' Deputada só tem de me dizer, em primeiro lugar, se, para encontrar mais dinheiro, quer aumentar os impostos directos ou o défice.

Independentemente disso, queria recordar-lhe que, em relação ao IGAPHE, a verba que está prevista no PIDDAC de 1992 com a alienação são 9,7 milhões de contos. Significa isto que, se fizermos a comparação com a proposta que a Sr.' Deputada apresentou o ano passado de reforço de verba de 8 milhões de contos e lhe acrescentarmos 10 %, obteríamos um total de 8,2 milhões de contos. Ora, como estão previstos 9,7 milhões de contos, parece-me que há aqui um acréscimo significativo relativamente à proposta inicial apresentada pelo Partido Socialista o ano passado, já tomando em linha de conta os índices da inflação prevista.

Relativamente ao INH também falei em números globais e penso que a resposta está dada se atentarmos que estavam em curso de construção, em Dezembro de 1991, cerca de 17 500 fogos.

Quanto ao RECRIA, queria dizer-lhe que há, de facto, um aumento substancial de verbas. A Sr." Deputada previa o ano passado um milhão de contos, mas este ano aproximamo-nos desse valor. Como sabe, muitas das autarquias ainda não utilizaram esse esquema e no início da sua aplicação nem sequer esgotavam estas verbas. Portanto, queria que isto ficasse bem esclarecido.

O Sr. Presidente: — Sr.' Deputada Leonor Coutinho, pretende usar da palavra?

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, de facto estou comovida pela preocupação do PSD em relação às propostas do PS.

O Sr. João Matos (PSD): — Estamos muito atentos, Sr.' Deputada!

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, não podia proceder de outra forma, uma vez que ao questionar directamente alguns Srs. Deputados do PSD propiciou que lhes desse a palavra para darem esclarecimentos.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, face às questões que me foram colocadas, parece-me que posso começar por responder às que se prendem, sobretudo, com a temática da habitação, que carece ainda de algum esclarecimento.

Não há dúvida de que há, de facto, uma correspondência concreta entre a prioridade que o Governo anunciou para o problema da habitação e aquilo que aparece no Orçamento. Aliás, tive ocasião de dizer na Comissão Parlamentar de Equipamento Social que os números apresentados no Orçamento são indesmentíveis.

Admito que seja discutível a distribuição das verbas, assim como as prioridades dadas para a habitação, mas o total dos valores apresentados para este sector representam um aumento muito substancial. É claro que esta afirmação é susceptível de ser criticada quando, em última análise, existe uma vontade irresistível de dizer que se devia ler aumentado mais. É verdade! É sempre possível fazer essa afirmação e não há qualquer valor a partir do qual ela não pudesse ser feita.

Neste caso, julgo que, equilibradamente, há um reforço substancial no orçamento para a habitação e chamava a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver uma coerência interna na maneira como estas verbas jogam.

Tenho dito noutras ocasiões, e uma delas foi na interpelação que, o ano passado, o Partido Socialista fez ao Governo sobre esta matéria, que podemos dividir a habitação em três segmentos essenciais.

O primeiro é o da habitação dita social, isto é, o Estado paga uma casa aos que não podem, de maneira alguma, arranjá-la de outra forma. Esta situação abrangerá uma minoria de pessoas, que, ainda assim, é importante porque se trata daqueles que têm menor grau de manobra.

Existe depois um grande bloco, no qual incluo o cidadão normal, aquele que tem muitas dificuldades em obter casa, mas que estará disponível para, com o seu contributo e dentro das suas possibilidades, adquirir habitação. Nesses

casos, o Estado concede um auxílio variável, conforme as situações. Quem é que se engloba neste grupo? As pessoas que procuram casa para arrendar, que é, no fim de contas, aquilo que em Portugal foi sempre tradicionalmente — e há-de voltar a ser — a grande solução de habitação para as pessoas de poucos recursos. Não vamos obrigar todas as pessoas a serem proprietárias de casas, porque essa será a solução para o estrato superior; o normal será o arrendamento de casa, e ainda bem, porque tem consequências sociais muito favoráveis de outra ordem. O arrendamento, as cooperativas e os contratos de desenvolvimento de habitação representam, no fim de contas, a habitação a custo controlado. Neste orçamento, o Governo também trata muito bem esse sector.

Finalmente, há o sector das pessoas que têm recursos para optar pela compra de uma casa, da forma como entenderem. Neste caso, o Governo não se preocupa com nada, a não ser com um aspecto aqui mencionado — o preço dos terrenos —, o que julgo que não aproveita a ninguém.

Esses três sectores são aqui tratados de uma forma que, em minha opinião, é equilibrada. Há realmente um reforço muito substancial nos recursos a atribuir à habitação social, mas não procuramos fazer o que, na minha opinião, foi mal feito por governos anteriores. É que, face às úiü-