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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

investigação num maior inter-relacionamento com outras entidades — universidades, centros de investigação e organismos da sociedade civil —, por forma que daí resulte uma investigação mais sofisticada, mais útil e mais avançada.

Quanto ao problema das conservas, quero dizer que a indústria conserveira é uma actividade extremamente importante e tradicional na economia portuguesa, importante sob o ponto de vista económico, que dá complementaridade à própria actividade»das pescas, que, no passado, viveu

muito «pendurada» em sistemas proteccionistas, que tem um tecido empresarial com algumas fragilidades e que vai conhecer, a muito breve trecho, uma elevada competição por parte de países da Comunidade e, principalmente, de países de fora da Comunidade.

Os objectivos do Governo, neste campo, são garantir e proteger a mais-valia que Portugal tem nesta actividade, e que é significativa. Portugal tem um nome extremamente importante no campo de determinado tipo de conservas, razão pela qual o Governo pensa que essa vantagem comparativa pode ser mantida, se essas indústrias forem racionalizadas, redimensionadas, modernizadas com o apoio do Estado. Para isso, estão consignadas um conjunto de verbas nacionais e comunitárias.

Quanto à fiscalização, pergunta-me o Sr. Deputado se o esforço financeiro previsto para 1992 é suficiente. Esta questão da fiscalização, seja das pescas seja do que for, é sempre uma questão que se torna, por vezes, quase metafísica, pois é preciso saber quanto se gasta para proteger o quê.

O ponto de vista do Governo é que, na área da fiscalização, se deram, recentemente, passos muito significativos na melhoria das suas condições, que vão progredir e avançar, tendo sempre em conta que os esforços não podem ser desproporcionados em relação àquilo que é fiscalizado, porque, a alturas tantas, poderíamos cair no absurdo de gastar mais a fiscalizar do que o valor económico daquilo que é fiscalizado.

Os anseios a que se referiu têm acolhimento no seio do Governo, naturalmente, mas têm de ser perspectivados na sua real dimensão, na sua localização e, por vezes, até na sua menor importância em termos gerais. Não que não sejam importantes em termos locais e específicos, mas têm de se inscrever, naturalmente, numa política e numa actividade geral de fiscalização.

Pedia ao Sr. Secretário de Estado das Pescas que, depois, se referisse à questão do consumo de bivalves e à certificação e fiscalização das importações maciças em períodos em que a produção nacional não actua. Em todo o caso, como os Srs. Deputados sabem, uma das palavras chaves do Programa do Governo, que será, certamente, executado e cumprido, é a qualidade. Esta matéria que o Sr. Deputado levantou inscreve-se, manifestamente, na qualidade dos produtos que os Portugueses consomem.

Pedia também ao Sr. Secretário de Estado das Pescas que, depois, também se referisse à questão das frotas e

abates.

Em relação ao que afirmou, isto é, do barlavento ser desfavorável à pesca artesanal, convém dizer que, nesta matéria, as regras mudaram, nomeadamente no que se refere aos apoios comunitários. Referiu-se a dados de 1989-1990, que não conheço, mas o Sr. Secretário de Estado das Pescas, certamente, poderá responder adequadamente à sua pergunta.

O mesmo se aplica às declarações feitas pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar sobre a ria de Alvor.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho falou no meu optimismo e na minha esperança. Mau era que não os tivesse, pois não sei o que estaria aqui a fazer!

Mas gostaria de referir que este optimismo, que tenho a certeza que é partilhado por todas as bancadas do Parlamento, radica em bastante realismo.

Tenho alguma dificuldade em fazer uma associação directa entre optimismo, realismo e verbas orçamentais. Não tenho essa visão tão economicista das políticas. Muitas vezes, é preciso dinheiro e mais dinheiro, mas mais dinheiro significa, às vezes, mais desperdício, mais irracionalidade, mais elefantes brancos — ouvimos aqui uma referência ao porto de Sines —, pelo que nem sempre a existência de dinheiro corresponde a políticas acertadas, podendo significar pior política.

É isso que o Ministério do Mar, certamente, tentará não fazer. Daí que tenha dificuldade em subscrever a observação de que as verbas desmentem este meu optimismo.

Penso que no início da sua intervenção, Sr. Deputado, também houve algum optimismo, embora isso se destinasse a fundamentar críticas ao orçamento — outra coisa não seria de esperar da sua bancada —, que são, certamente, recebidas e registadas com muita atenção por parte do Govemo. Este optimismo radica em duas ou três questões fundamentais.

Penso que é indiscutível que países como Portugal precisam de ter e, tendo, precisam de desenvolver políticas marítimas cada vez com maior importância. Isso não merece discussão! Na minha intervenção inicial apenas fiz uma breve referência à crescente importância que os transportes marítimos e tudo o que com eles está relacionado terão num futuro, não tão distante quanto isso, e não me espraiei sobre os recursos marinhos, sobre os recursos vivos, sobre os recursos minerais e sobre as questões ambientais relacionadas com o mar, com a sua segurança e com o clima.

Mas, sendo esse de certeza o futuro, tendo Portugal uma tradição marítima, tradição essa que não é meramente de biblioteca ou de museu mas, sim, uma tradição viva, reconhecida, de capacidades e de mais-valias nesta actividade, estou certo de que, conjugando a necessidade, a previsão do futuro e as capacidades já existentes em Portugal, associadas a políticas adequadas, culminaremos, certamente, com uma situação de optimismo e de esperança. E falo em esperança e não em certeza por uma questão de prudência.

O Sr. Deputado falou na questão do projecto Ford/ Volkswagen, um outro Sr. Deputado também se referiu a essa questão e se devia ou não ser inscrito como apoio do Estado. É um projecto muito específico. Julgo que a sua dimensão, a relevância que tem para o distrito de Setúbal e a relevância que tem para a economia nacional justificam que mereça um tratamento especial em termos orçamentais, mesmo quando se possa pensar no saudável desejo da competição entre os portos.

Não reparará o Sr. Deputado que aqui me refira que na minha exposição inicial falei numa rede portuária e na sua racionalização. Gostaria aqui de referir que a competição entre os portos portugueses terá de ter alguns limites, limites esses que dependem de alguma racionalização, da escassez dos recursos e da dimensão do próprio espaço nacional.

Competição sim, mas que tenha como saldo o interesse nacional e não acarrete duplicações desnecessárias de esforços e duplicações ou triplicações desnecessárias de investimento e que, em última análise, possa contribuir não